Só o Constitucional pode impedir extradição de ex-espia

A ex-agente da CIA Sabrina de Sousa, a viver em Lisboa, quer evitar cumprir pena em Itália pelo sequestro do islamita Abu Omar. Ontem perdeu no Supremo. Já só tem um trunfo

Num caso que mais parece um argumento da série norte-americana "Segurança Nacional", o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou ontem o recurso da ex-agente da CIA Sabrina de Sousa, contra a sua extradição para Itália.

Se for extraditada, a antiga espia nascida em Goa (Índia), de dupla nacionalidade (portuguesa e americana), terá de cumprir pena de prisão pelo sequestro do islamita egípcio Abu Omar, ocorrido em Milão em 2003.

Em Itália, Sabrina, de 59 anos, foi condenada à revelia a cinco anos de prisão pelo alegado envolvimento no rapto de Omar.

O advogado de Sabrina de Sousa, Magalhães e Silva, adiantou ao DN que a extradição está suspensa porque foi já enviado "um recurso para o Tribunal Constitucional", a última esperança da sua cliente. Segundo Magalhães e Silva, o fundamento desse recurso é baseado "no facto de não haver garantia formal por parte da justiça italiana de que Sabrina de Sousa terá direito a um novo julgamento e justo, uma vez que da primeira vez julgaram-na na sua ausência".

O Supremo confirmou ontem a decisão anterior da Relação de Lisboa, que em janeiro tinha decidido entregar a Roma a antiga operacional dos serviços secretos norte-americanos.

A ex-agente da CIA foi detida a 4 de outubro de 2015, no aeroporto de Lisboa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando cumprimento a um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades italianas.

Quando foi detida na Portela, Sabrina preparava-se para viajar para o Dubai, de onde seguiria para Goa, onde iria visitar a mãe idosa e doente, como o DN então contou. Regressaria a 26 de outubro, como constava do bilhete que foi mostrado às autoridades.

A viagem de avião com destino a Goa seria a primeira grande deslocação de Sabrina desde que regressara a Lisboa, em 27 de abril de 2015, tendo então chegado ao aeroporto da capital acompanhada da eurodeputada socialista Ana Gomes. "Tendo sido julgada a revelia em Itália, sem as garantias de um processo justo e equitativo por alegada participação no rapto em Milão do clérigo Abu Omar em 2003, Sabrina de Sousa vem reconstituir a sua vida em Portugal e lutar pela reabilitação do seu nome", declarou então à Lusa Ana Gomes, recusando-se, depois da detenção de Sabrina, a fazer mais declarações sobre o caso.

Sabrina de Sousa conseguiu entrar em Portugal em abril porque o mandado europeu emitido pelas autoridades italianas não fazia referência à sua nacionalidade portuguesa e ela entrou em Lisboa com o passaporte português. Em outubro já foi diferente. A antiga agente da CIA tinha o visto para a União Indiana no passaporte norte-americano, que foi o documento apresentado. Como a sua nacionalidade norte-americana vem referida no mandado de detenção europeu, não teve, dessa vez, como escapar ao controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quando o islamita radical egípcio Abu Omar foi raptado, a 17 de fevereiro de 2003, em Milão, Sabrina de Sousa trabalhava infiltrada para a CIA com uma falsa identidade de diplomata naquela cidade italiana, como admitiu a própria em entrevistas depois de se ter demitido da agência em 2009. Saiu zangada com a CIA que acusou de ter montado a operação de "rendição extraordinária" de Abu Omar e depois ter permitido que os italianos a acusassem, bem como a colegas seus, para melhor proteger o Presidente Geroge W.Bush por este ter, alegadamente, aprovado a ação ilegal. Sabrina foi acusada de ter falsificado documentos para ludibriar a justiça sobre o rapto.

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