Ministra rejeitou pedido do Sindicato dos Magistrados para abrir um concurso especial no Ministério Público

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), reunido nesta segunda-feira, 07 de junho, com a ministra da Justiça, Rita Júdice, e “não conseguiu convencer” a governante da necessidade de abrir um concurso especial para magistrados do Ministério Público. Esta foi uma das conclusões da reunião, a primeira entre o sindicato e a ministra em mais de um ano. “Neste momento, não conseguimos convencer a senhora ministra da necessidade urgente da abertura de um curso especial, mas esperamos que isso venha a acontecer no futuro, há um canal aberto de comunicação e continuaremos a conversar”, disse ao DN Paulo Lona, presidente da entidade sindical, durante a conferência de imprensa após a saída do encontro. O SMMP estima que faltem aproximadamente 120 profissionais no Ministério Público. Para o sindicato, a realização de um concurso especial é melhor solução “num curto espaço de tempo” para resolver o problema da falta de magistrados.De acordo com Paulo Lona, a ministra informou na reunião que vê como saída o aumento de vagas nos concursos normais e na diminuição no tempo de formação. “A ministra entende que é possível reforçar os quadros do Ministério Público através do encurtamento dos cursos que já existem e no aumento do número de vagas para o Ministério Público nos cursos normais”, explicou o presidente.Já para o Conselho Superior do Ministério Público a solução está na movimentação dos magistrados, que está na origem de uma mobilização da classe iniciada quando a deliberação do Conselho foi anunciada. Desde então, uma carta reuniu mais de 1.700 apoios, foi convocada uma greve e está em cima da mesa a possibilidade de uma medida cautelar ou mesmo impugnação contra a medida. “O que nós entendemos é que há uma clara violação do princípio da igualdade e de não discriminação na parte relativamente ao concurso para os quadros complementares e para os quadros de marca na medida em que se exige uma declaração aos candidatos que não podem estar mais do que 60 dias doente. Achamos que isso é uma violação clara”, explicou o dirigente sindical. Mas há mais. “Viola também os direitos das mulheres em relação à maternidade e viola também os direitos de parentalidade, de gozo de licenças de parentalidade”, complementa.Outra preocupação está na área das especializações dos magistrados. “Há uma clara violação do princípio da especialização dos magistrados, quando se misturam conteúdos mistura-se áreas completamente diferentes, como família e menores, cível e penal, num conteúdo único lugar do mesmo magistrado, isso prejudica a especialização”, argumenta.Greve a partir de quartaPor todas estas questões, está convocada uma greve geral de dois dias, entre quarta-feira, 09 de julho e quinta-feira, 10 de junho. A estes dois dias acrescenta-se um de greve na Procuradoria-Regional de Lisboa, a 11 de julho, na Procuradoria-Regional do Porto, a 14 de julho e nas Procuradorias-Regionais de Évora e Coimbra, a 15 de julho. Esta paralisação inicia-se quando está a decorrer um dos maiores julgamentos do país - a Operação Marques. De acordo com o presidente do SMMP, “não há nenhuma greve que não cause qualquer transtorno e na área da justiça e do Ministério Público obviamente que haverá algum transtorno, isso é natural, faz parte da natureza das coisas e da natureza da própria greve”. De acordo com Paulo Lona, “há diligências que não vão ser feitas, há julgamentos que não vão ser feitos por falta de magistrados do Ministério Público, há processos que ficarão por despachar”, mas frisa que a classe “não queria” esta greve. “Fomos empurrados para ela, por alguma intransigência que houve por parte da propriedade de alto conselho superior do Ministério Público. Procurámos sempre o diálogo para resolver estas questões, mas foi pena termos chegado a este ponto, mas chegamos”, criticou. O que pode travar a greve é uma decisão do Conselho do MP, que se reúne amanhã para deliberar sobre a movimentação dos profissionais. “Vamos aguardar, pois esta quarta-feira vai haver reunião do Conselho Superior do Ministério Público”, avançou o magistrado. Sobre a greve, disse que a ministra da Justiça apenas tomou notas. O DN perguntou ao gabinete de Rita Júdice se faria declarações sobre esta reunião, mas a informação é de que não seriam feitos comentários.amanda.lima@dn.pt.Comissão para a Igualdade acusa PGR de discriminar mulheres.Operação Marquês: Sócrates acusa PGR de desonestidade

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