O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) criou um grupo de trabalho para avançar com propostas de alterações legislativas que travem a violação do segredo de justiça, "uma entropia" no sistema cujos autores "devem ser devidamente penalizados"..Em comunicado hoje divulgado, o SMMP manifestou-se "preocupado com as fugas de informação em processos judiciais", e "no âmbito dos seus deveres estatutários para a dignificação e credibilização do sistema judiciário" anunciou a criação de um "grupo de trabalho específico"..O seu objeto será "refletir e avançar, junto do poder legislativo, com propostas que travem a violação do segredo de justiça e as subsequentes divulgações na praça pública, considerando que as mesmas são uma entropia no panorama judicial e que os seus autores devem ser devidamente penalizados".."Frisando que apesar da percentagem de casos conhecidos de violação do segredo de justiça representarem cerca de um por cento dos processos sujeitos a segredo de justiça e que são de difícil investigação, o SMMP, porém, não tem dúvidas de que este é um fenómeno que atinge o âmago da justiça e a perceção que os cidadãos têm dela", lê-se no comunicado..O sindicato afirma estar "focado em elaborar medidas necessárias à melhoria do sistema judiciário", referindo que "oportunamente divulgará o resultado final do grupo de trabalho", para "contribuir, com rigor e profundidade, na prevenção, combate e penalização da violação do segredo de justiça, que relembra, é crime"..Recentemente a CNN divulgou o teor de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer, mas não diretamente relacionadas com esse processo, revelando conversas com o então ministro das Infraestruturas João Galamba, nas quais se ouve o ex-chefe do executivo a ordenar a Galamba a demissão da ex-CEO da TAP, por motivos políticos..Na sequência da divulgação destas escutas, o Ministério Público ordenou a abertura de um inquérito à fuga de informação..Em reação às escutas divulgadas, os subscritores do manifesto que pede uma reforma da Justiça e critica a atuação do Ministério Público, nomeadamente na Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, pediram em comunicado "explicações do Ministério Público e da sua hierarquia, designadamente da procuradora-geral da República", Lucília Gago..Para os subscritores deste manifesto, a divulgação das escutas "é mais um momento, entre outros, de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa", criticando não apenas a divulgação, mas a sua transcrição e o facto de ter sido considerado que têm "relevância criminal para um processo-crime em curso"..O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que a PGR deve prestar esclarecimentos sobre a "violação da lei" na divulgação das escutas, considerando insuficiente a abertura de um inquérito, e já hoje, o PAN pediu a audição de Lucília Gago no parlamento para "prestar contas" sobre o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça..O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que as fugas ao segredo da justiça são "um dos pontos importantes" a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.