Segurança Social dominou queixas à Provedora de Justiça em 2024

Os assuntos relacionados com a Segurança Social representaram um quarto das 9.087 queixas apresentadas à Provedora de Justiça em 2024, o número global mais baixo dos últimos seis anos, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira, 17 de julho.

De acordo com o relatório mais recente da atividade anual do provedor de Justiça, entregue hoje na Assembleia da República, Maria Lúcia Amaral, que é a atual ministra da Administração Interna, recebeu no ano passado 9.087 queixas, das quais 25,7% relacionadas com a Segurança Social, 14,6% com a entrada e permanência de estrangeiros e 8,3% com o trabalho.

Destas participações, 6.505 foram objeto de apreciações liminares e 2.582 foram instruídas, com os mesmos três temas a serem os mais representados entre estas últimas.

Das 483 instruídas relacionadas com a Segurança Social, 145 referem-se a pensões de velhice (antecipadas, unificadas e outras), 89 a contribuições, quotizações, dívidas e restituições, e 65 a deficiência, dependência, e incapacidade/invalidez.

Na área da entrada e permanência de estrangeiros, dominam entre as 346 queixas instruídas a concessão de autorização de residência sem visto (82), a renovação de autorização de residência (74), e a proteção internacional (73).

Já no trabalho, a liderança entre as 301 participações instruídas a liderança é partilhada entre queixas relacionadas com o recrutamento e remunerações, com 48 cada, surgindo em seguida o tema da carreira (36).

Em 2023, as três áreas mais representadas entre as queixas instruídas tinham sido a Segurança Social (27%), a entrada e permanência de estrangeiros (8%) e o trânsito (7%).

Segundo o documento, em 2024 a Provedora de Justiça recebeu menos 1.554 queixas que no ano anterior, quando Maria Lúcia Amaral recebeu 10.641 participações, já então o número mais baixo desde 2019.

Em 2019 foram recebidas 11.647 queixas; em 2020, 14.466; em 2021, 15.469, e em 2022, 12.943.

Os dados comparativos incluem um fator de correção, por, em 2022, ter entrado em funcionamento um novo modelo de tratamento das queixas.

O relatório foi concluído "na especial circunstância de vacatura do cargo" de Provedor de Justiça, uma vez que Maria Lúcia Amaral tomou posse, em junho, como ministra da Administração Interna.