SEF vai agendar autorizações de residência e segue ordem dos pedidos

Atrasos na conclusão dos processos, agravados pela pandemia, levam à alteração dos procedimentos e evitam fraudes para conseguir vaga. Imigrantes manifestam-se dia 11 de julho pela residência.

O governo vai alterar a forma de agendamento para a atribuição de autorização de residência aos imigrantes. Será o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a marcar as entrevistas para a conclusão do processo e segundo a ordem dos pedidos. Era uma reivindicação das associações que apoiam as comunidades e como forma de evitar capturas fraudulentas das vagas. Até o ministro Eduardo Cabrita admitiu na comissão parlamentar haver "apropriação ilegítima" dos agendamentos digitais, o que está a ser fruto de investigação. Prevê-se que a alteração seja feita até outubro.

"O SEF está atualmente, e com base nos princípios da igualdade, oportunidade e disponibilidade, a analisar a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da manifestação de interesse", respondeu a estrutura ao DN. Acrescenta que prevê a implementação até ao final do terceiro trimestre, "acautelando os mecanismos de verificação de segurança". Estima-se que 50 mil pessoas esperem este agendamento.

Os imigrantes defendem que seja imediatamente concedida a autorização de residência (AR) a quem tenha a manifestação de interesse aprovada. Um coletivo de brasileiros (Comité dos Imigrantes em Portugal para a Liberação de Residência) organiza dia 11 de julho manifestações em Lisboa e no Porto reivindicando isso mesmo. Contam com o apoio da Solidariedade Imigrante (SOLIM) e da Casa do Brasil, entre outras estruturas associativas. Recorde-se que em 2004 houve uma regularização extraordinária de imigrantes.

Processo de regularização

Um estrangeiro que tenha o número fiscal, um contrato de trabalho e a inscrição na Segurança Social pode pedir a autorização de residência (manifestação de interesse) via Internet. Esta terá de ser aprovada pelo SEF, que envia posteriormente uma senha para agendar a deslocação a uma delegação. É a regularização de imigrantes ao abrigo dos artigos 88 (trabalhador por conta de outrem) e 89 (independente) da Lei de Estrangeiros.

Os atrasos (dois anos) agravaram-se com a pandemia e o encerramento de muitos balcões. Além de os imigrantes não conseguirem marcar o atendimento presencial quando recebem a senha para o fazerem. As vagas abrem, por vezes, durante a madrugada e esgotam rapidamente, o que levanta dúvidas. Há quem esteja anos à espera e seja ultrapassado por quem chegou há menos tempo.

"As vagas para atendimento encontram-se totalmente preenchidas até 30 de outubro, não havendo previsão de abertura de novas", admite o SEF. Explica que a última vez em que abriram vagas foi no final de maio e as 3600 disponibilizadas "esgotaram em pouco mais de meia hora". Anteriormente, tinha aberto vagas a 19 de abril, também preenchidas num ápice.

Alberto Matos, da delegação de Beja da SOLIM, está sempre à espera dessas vagas, porque são muitos os imigrantes a pedir ajuda sem sucesso. "Parece que abriram vagas no final de maio às quatro da madrugada, não há informação prévia da abertura e foram imediatamente capturadas. Uma ou outra pessoa diz que pagou para tratarem da regularização e que conseguiu vaga, mas essas questões competem às autoridades investigar."

O DN questionou o Ministério da Administração Interna sobre o resultado dessas investigações, mas não obteve resposta. Apurou que estão a cargo do SEF e que ainda não há conclusões.

Três anos à espera

Um dos processos que o dirigente associativo tem nas mãos é o de Madalena Jesus, 46 anos, da ilha cabo-verdiana de São Vicente. Chegou a Lisboa no dia 6 de fevereiro de 2018 e começou a trabalhar como empregada doméstica. Foi, depois, para um restaurante em Cuba (Alentejo), onde lhe fizeram um contrato de trabalho. Começou a pensar na regularização.

Recorreu à delegação de Beja da SOLIM, preencheu o formulário da manifestação de interesse em março de 2019 e este foi aprovado em julho, depois de entregar toda a documentação exigida. Recebeu a mensagem com senha para agendamento em abril de 2020 ainda não conseguiu marcar, apesar de também os patrões o tentarem. Madalena é hoje empregada doméstica em Santarém, para um casal português com quem trabalhou em Cabo Verde quando estavam emigrados.

"Estou sempre à espera de receber uma boa notícia, mas nada. Na quarta-feira [faz hoje uma semana] fui ao SEF, deram-me um número de telefone para agendar. Liguei às 14h10, atenderam às 14h45, para dizer que tinha de fazer o agendamento pela Internet. Nunca sabemos quando abrem vagas e desaparecem num instante". Madalena tem três filhos, só o mais novo está consigo e as saudades apertam. Não os pode visitar por não ter a sua regularização concluída.

Em 2020, o SEF fez 24 350 atendimentos para a concessão de autorização de residência (artigos 88 e 89), menos 10 456 do que em 2019 (34 806). Este ano, em que os balcões encerraram 62 dias, realizou no total 48 mil atendimentos para a concessão da AR, dos quais 10 mil ao abrigo dos artigos 88 e 89. Estão agendadas até 30 de setembro 48 mil pessoas, entre estas 28 mil trabalhadores (dependentes e independentes).

A pandemia e os atrasos levaram o governo a conceder os mesmos direitos dos detentores de AR a quem tem a manifestação de interesse, "nomeadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde e de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, à celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais". A medida tem vindo a ser renovada, a última vez até 30 de abril, prevendo-se para breve um novo alargamento do período. Envolve 223 mil cidadãos estrangeiros.

ceuneves@dn.pt

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