SEF em contagem decrescente tem um novo diretor nacional por 22 dias

Numa corrida contra o tempo e a apenas a 22 dias úteis de 12 de maio, data oficial para a extinção do SEF, ainda há muitas perguntas sem resposta. A secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, assumiu a coordenação por parte do ministério da Administração Interna

Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva - inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde entrou há 32 anos, vai ser o homem a apagar as luzes e a fechar a porta desta polícia criada em 1986.

Era até à data o diretor nacional adjunto e terá sido uma escolha de recurso, depois do diretor nacional, General Botelho Miguel, nomeado em dezembro de 2020 com a missão de concretizar a extinção do SEF, ter abandonado o posto em vésperas deste complexo processo estar completo. O outro adjunto, José Luís Barão, que e foi chefe de gabinete de Eduardo Cabrita, mantém-se.

Parreiral da Silva, um quadro essencialmente de gabinetes, foi oficial de ligação do SEF no Gabinete do ministro da Administração Interna entre 2016 e 2020 (com Constança Urbano de Sousa e depois com Eduardo Cabrita) e foi quem substituiu, na Direção de Fronteiras de Lisboa , o então diretor Sérgio Henriques quando este foi demitido a 30 de março de 2020, dia da detenção de três inspetores do aeroporto Humberto Delgado, por suspeitas de homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Quanto faltam apenas 22 dias úteis (a contar a partir da data da nomeação do novo diretor nacional) para se atingir a data de extinção do SEF a 12 de maio, determinada em decreto-lei, ainda há muitas perguntas sem resposta. A secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, ficou com o dossier a escaldar nas mãos.

Nova Agência ainda não está criada

As dúvidas prendem-se, principalmente com os inspetores, do quadro de fiscalização e inspeção, e com o previsto processo de transferência destes quadros para as entidades que vão assumir as competências do SEF: PJ, na investigação criminal; GNR e PSP no controlo de fronteiras; e a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), um novo organismo que ainda não foi criado.

Solicitado ao Gabinete do novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, um ponto de situação sobre a transferência dos funcionários do SEF (além dos inspetores, cerca de 40% são pessoal administrativo que poderá ser repartido pelo Instituto de Registos e Notariado e a APMA), quando faltam tão poucos dias, não houve resposta. Quantos funcionários vão transitar para cada uma das entidades? Em que ponto está a criação da nova agência? Como se estão a processar aos cursos se formação na GNR e na PSP? E no IRN? Foram outras perguntas enviadas pelo DN que ficaram sem resposta.

Há pouco mais de uma semana, conforme este jornal noticiou, havia, entre alguns responsáveis das várias entidades envolvidas, sérias dúvidas de que fosse possível cumprir o prazo previsto a 12 de maio, havendo até quem entendesse que deveria ser proposto um novo adiamento (a extinção já foi adiada uma vez de janeiro para maio, sob o pretexto da pandemia) e encontrar uma solução transitória.

Da parte da maior estrutura sindical, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF, havia também algum ceticismo, assente no facto de nenhum inspetor ter sido ainda notificado sobre o seu destino e de este ser um processo que exige negociações com os sindicatos.

Interrogações quanto à transição dos inspetores

Também em relação à formação na GNR e na PSP, cujo arranque seria depois anunciado por José Luís Carneiro, as interrogações avolumam-se.

O SCIF recomendou aos seus sócios, a maioria dos inspetores, que se recusassem a participar antes de estarem esclarecidas todas as dúvidas sobre estas transferências.

Por outro lado, o nível de especialização e as qualificações exigidas para todas as situações no controlo de fronteiras, como a análise de documentos, identificação de falsificações, avaliação de perfis, "não se aprendem num mês", assinala um inspetor superior, que pediu o anonimato.

A questão está em saber se, por um período transitório, serão ainda os inspetores do SEF a continuar o controlo das fronteiras (cerca de 400 estão nos aeroportos, 60 nas fronteiras marítimas e 50 nas terrestres) e se vão ser integrados e em que condições na GNR e na PSP.

O presidente do SCIF, Acácio Pereira, encolhe os ombros: "Não sabemos ainda nada. Só espero que o Governo respeite e tenha em conta as necessidades do país e dos profissionais do SEF".

Segundo o último balanço social desta polícia, em 2020 estavam contabilizados 1.666 trabalhadores em efetividade exercício de funções, 63% dos quais da carreira de inspeção.

Em autêntico contrarrelógio, logo a seguir ao DN ter noticiado que poderia haver um novo adiamento, José Luís Carneiro, veio anunciar que a data de 12 de maio era para cumprir.

Chamou os três sindicatos do SEF, que representam inspetores e pessoal administrativo (além do SCIF, o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras e o Sindicato dos Funcionários do Serviço e Fronteiras) e assegurou aos seus representantes que "todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente, através de um diálogo franco e aberto com as estruturas representativas dos trabalhadores".

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