Diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pediu a demissão

Luís Botelho Miguel pediu a demissão do cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que exercia desde dezembro de 2020.

O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luís Botelho Miguel, pediu a demissão do cargo, segundo um despacho publicado em Diário da República.

Luís Botelho Miguel solicitou o fim da "comissão de serviço como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", cargo que exercia desde dezembro de 2020, refere o despacho assinado pela ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem.

O despacho, com data de 28 de março, indica ainda que o fim da comissão de serviço do diretor nacional do SEF tem efeitos a partir da próxima quarta-feira.

Botelho Miguel, tenente-general reformado, foi nomeado em dezembro de 2020 para substituir Cristina Gatões, que saiu do cargo na sequência da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020.

Quando assumiu o cargo, Botelho Miguel, nomeado pelo ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita tinha como principal missão concretizar a extinção do SEF, que foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.

A lei aprovada no parlamento em novembro de 2021 e que estabelece a extinção do SEF determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

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