Reprogramação do PRR dá à Saúde mais 630 milhões de euros
O Governo teve de fazer reajustamentos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e escolheu a área da Saúde para a atribuição de um dos maiores reforços, 630 milhões de euros, “destinados a várias valências, entre as quais a requalificação de novas unidades de saúde, investimento na modernização tecnológica” e ainda para a aquisição de quatro helicópteros para evacuação médica de emergência, explica num comunicado conjunto dos ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Saúde enviado às redações nesta quinta-feira, 13 de agosto.
Para o ministro da Economia, Castro Almeida, “os ajustamentos foram no sentido de dirigir mais recursos para investimentos que melhoram os cuidados prestados aos cidadãos, como seja o reforço significativo com a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde e para a modernização da rede de prestação de cuidados”.
Para a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, este reforço “representa um investimento muito significativo na capacidade e na modernização do Serviço Nacional de Saúde. Estamos a canalizar estes recursos para projetos concretos que têm impacto direto na qualidade dos cuidados prestados às populações e na atratividade dos profissionais de saúde, desde a requalificação e renovação de unidades de saúde à modernização tecnológica dos hospitais e ao reforço dos equipamentos médicos”.
Segundo é explicado no mesmo comunicado, “as alterações do PRR nesta área visaram melhorar a capacidade do SNS e responder à necessidade de execução até 31 de agosto de 2026, data em que as metas e marcas do plano têm de estar concluídas”. E, de acordo com o balanço feito pelo Governo, “o PRR contribuirá para a construção e renovação de 492 unidades de saúde, 55 novos centros de saúde construídos, 335 requalificados e a conclusão substancial de projetos de construção e requalificação, de 102 centros de saúde”.
Aliás, este reforço de 631 milhões é mesmo justificado com “a ambição da Saúde que se traduziu em mais dinheiro e em mais obra feita”. Mas este reforço tem ainda como objetivo “requalificar 180 unidades de cuidados continuados já existentes, através da reabilitação das respetivas infraestruturas e da aquisição de equipamentos, permitindo que cerca de 6.900 camas fiquem mais bem preparadas para responder às necessidades dos utentes e assegurar uma prestação de cuidados de maior qualidade”, lê-se no documento, no qual é ainda referido que “o PRR incluiu na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados 3.850 novas camas, 2.267 estarão concluídas até 31 de agosto e 1.583 em conclusão substancial”.
Ainda no balanço que faz, o Governo lembra que no PRR foi ainda contemplado “a compra de quatro novos helicópteros para evacuação médica de emergência e a aquisição de 124 equipamentos médicos pesados para hospitais do SNS e para os Hospitais das Forças Armadas (Lisboa e Porto).
No comunicado é ainda recordado que em cada reprogramação do PRR a Saúde tem vindo a receber “reforço financeiro adicional. Mesmo quando algumas metas físicas (por exemplo, o número de unidades a contruir) foram ajustadas à capacidade real de execução das entidades gestoras dos projetos até 31 de agosto de 2026, os fundos libertados foram redirecionados dentro da própria área da Saúde e nunca retirados do PRR”.
No que toca a obras a construir, recorde-se que o caso aqui focado pelo Governo deve referir-se à construção do Hospital de Todos os Santos, cuja primeira pedra foi lançada já também pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, na zona de Chelas, Lisboa, e ao qual estava destinado uma verba de 100 milhões de euros do PRR. Contudo, e como já foi noticiado, vários atrasos na execução desta obra fizeram com que o Estado português perdesse o acesso a esta verba, obrigando agora o Governo a renegociar os termos financeiros da parceria público-privada (PPP).
