Rendeiro queixa-se de condições desumanas na prisão

A advogada de João Rendeiro revelou esta sexta-feira que o ex-banqueiro está detido em "condições desumanas, com 50 reclusos" e problemas de saúde, alegações negadas por um porta-voz das autoridades sul-africanas.

"Pouco mais se pode dizer. Não são condições humanas", disse June Marks.

A advogada disse ter sido instruída por João Rendeiro para apresentar uma queixa às Nações Unidas sobre as condições "desumanas" da prisão de Westville, perto da cidade sul-africana de Durban, onde está detido desde 13 de dezembro.

June Marks sublinhou que o ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) tem problemas cardíacos e que na última semana consultou um médico da prisão que expressou preocupação com a sua saúde e a prevalência de tuberculose no estabelecimento penitenciário, um dos maiores da África do Sul.

"Ele está com uma infeção respiratória e estamos a tentar conseguir medicação", disse a advogada, adiantando que Rendeiro teve febre, mas que durante uma conversa telefónica hoje pareceu "um pouco melhor" - algo que o próprio respondeu aos jornalistas, enquanto tossia, quando questionado ao sentar-se no banco dos réus.

Contactados pela Lusa, os serviços prisionais da África do Sul negaram haver problemas de saúde como têm sido relatados, mas sem avançar mais detalhes.

João Rendeiro foi esta sexta-feira novamente presente a tribunal em Verulam, Durban, para uma sessão em que os documentos do pedido de extradição enviados por Portugal foram aceites pelo magistrado Johan Van Rooyen, que preside à sessão.

No entanto, um dos selos de lacre dos documentos estava violado e o Ministério Público vai pedir que os mesmos sejam devolvidos por via diplomática a Portugal para serem revistos e novamente selados.

O pedido de extradição vai ser analisado no dia 27 de janeiro.

A porta-voz do Ministério Público sul-africano, Natasha Ramkisson-Kara, referiu que "se o pedido for deferido, a verificação será solicitada a Portugal e, quando isso for resolvido, a extradição poderá começar".

No final da sessão, Rendeiro regressou à prisão de Westville, onde continua detido.

A advogada de João Rendeiro referiu à Lusa que escreveu ao Presidente da República sul-africano alertando-o de que pretende contestar até ao Tribunal Constitucional a extradição do ex-banqueiro para Portugal.

"Já escrevi uma carta dando conta do processo constitucional. Já a enviei ao ministro da Justiça e ao Presidente [da República]. Lancei as bases para o processo", disse a advogada sul-africana June Marks, referindo que assim "alertou" ambos.

A contestação baseia-se numa "violação do processo de extradição que não está conforme a lei" sul-africana, alegou.

Marks detalhou que está a preparar uma petição a dirigir ao Tribunal Constitucional com base na secção 172 (1) (a) da Constituição sul-africana, segundo a qual, "ao decidir uma questão constitucional dentro do seu poder, um tribunal deve declarar que qualquer lei ou conduta inconsistente com a Constituição é inválida na medida de sua inconsistência".

"Disse desde o início que o procedimento que eles [o Estado ou Ministério Público] seguiram não estava correto", argumentou.

Além de escrever a Cyril Ramaphosa [Presidente da República], a advogada disse que também já contactou o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, sobre a questão constitucional.

June Marks adiantou que também que está a preparar outras duas contestações.

Uma já decorria, trata-se de um recurso contra a recusa de liberdade sob caução pelo Tribunal de Verulam, dirigido ao 'High Court' (tribunal superior) de Durban.