Registo Nacional de Utente. Falta de atualização pode levar a interrupção de medicamentos comparticipados

O Governo avançou com o processo de atualização do Registo Nacional de Utente, o qual pode obrigar os doentes a terem de se deslocar ao seu centro de saúde, e a Sociedade Portuguesa de Diabetologia vem alertar, mais uma vez, nesta segunda-feira, 17 de agosto, que esta situação pode levar a que doentes portadores da doença crónica Diabetes fiquem sem acesso à sua medicação comparticipada - em Portugal há quase um milhão de pessoas com Diabetes.

Segundo refere no documento enviado às redações, a SPD manifesta “preocupação” pelos “constrangimentos que continuam a verificar-se na atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU) e que podem comprometer o acesso de pessoas com diabetes à comparticipação de medicamentos e dispositivos indispensáveis ao controlo da doença”, solicitando mesmo aos organismos competentes do Ministério da Saúde, nomeadamente Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, que assegurem de forma urgente “mecanismos que permitam resolver estas situações de forma rápida, simples e sem colocar sobre o utente o ónus de ultrapassar uma falha administrativa”.

A SPD destaca que a Diabetes “é uma doença crónica que não pode ser gerida em função da capacidade do sistema administrativo para manter os dados de um utente atualizados. Uma pessoa com diabetes não pode ficar numa situação em que o acesso à sua terapêutica depende de conseguir resolver presencialmente um problema administrativo”, afirma o presidente da SPD, Estevão Pape. Acrescentando ainda: “A insulina é o exemplo mais evidente. Ou seja, para as pessoas com diabetes tipo 1, a sua utilização é indispensável à sobrevivência e qualquer obstáculo administrativo que possa atrasar ou dificultar o seu acesso deve ser encarado como uma questão de saúde e não apenas como um problema burocrático. Também no caso da diabetes tipo 2, a interrupção ou atraso no acesso a medicamentos essenciais pode comprometer o controlo metabólico e aumentar o risco de complicações da doença a médio e longo prazo”.

Mas não só. Segundo a SPD, a sua preocupação estende-se “igualmente aos dispositivos e sistemas tecnológicos utilizados no acompanhamento e tratamento da diabetes. Para muitas pessoas, nomeadamente com diabetes tipo 1, tecnologias de monitorização da glicose e sistemas de administração de insulina fazem hoje parte integrante da gestão quotidiana da doença”.

De acordo com a sociedade, a atualização dos dados do RNU deveria “poder ser realizada através de mecanismos adequados à realidade atual, sem necessitar da deslocação dos utentes aos centros de saúde. Por outro lado, não deve ser colocado em causa o acesso imediato a medicamentos ou dispositivos clinicamente necessários”.

Estevão Pape argumenta mesmo que “num sistema de saúde que se pretende cada vez mais digital, é difícil compreender que uma pessoa tenha de enfrentar estas barreiras e que essa situação possa condicionar o acesso ao tratamento. A administração deve estar ao serviço do doente, e não o contrário”, destacando que a SPD está disponível para colaborar com “as entidades responsáveis na identificação de soluções que permitam garantir que nenhuma pessoa com diabetes veja o seu tratamento condicionado por um problema administrativo”.

Recorde-se que há uma semana, também em comunicado a ACSS veio esclarecer que "a atualização dos dados no RNU é uma diligência pontual, efetuada quando é necessário completar ou validar a informação constante do registo”. Sendo que, neste caso, será sempre exigida “a presença do utente numa unidade de saúde, por razões de segurança e de proteção dos dados pessoais”.