Quinta da Baldaya. Investimento de 51,8 milhões em habitação cai do PRR

O novo complexo habitacional da Quinta da Baldaya, que prevê a construção de 266 apartamentos para arrendamento acessível, foi anunciado, em abril de 2023, pelo então primeiro-ministro, António Costa, mas passados dois anos e meio o projeto ainda não saiu do papel. Ao DN, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disse que “prevê lançar a empreitada de construção em 2026”, ano em que devia estar terminado.Na altura, o IHRU anunciou no seu site, que o projeto iria “dar resposta, até ao 2.º trimestre de 2026, a 5210 famílias”, sem capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre. Mas, agora admite que apenas “prevê lançar a empreitada de construção das 266 habitações em 2026, com recurso a verbas provenientes do Banco Europeu do Investimento”. Ou seja, sem recurso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - cujo prazo está prestes a expirar -, como anunciado, quando foi projetado o investimento de cerca de 51,8 milhões de euros e como ainda aparece anunciado nos panfletos do projeto no site do IRHU.O projeto Quinta Baldaya é um dos maiores já lançados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e irá reforçar a opção habitacional na Freguesia de Benfica, que tem apostado forte em políticas habitacionais próprias. A futura urbanização vai ficar num terreno que durante décadas acolheu o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, há muito tempo desativado e à espera de ocupação, junto ao Palácio Baldaya.Segundo o IHRU, o loteamento do projeto a desenvolver em Benfica, “está atualmente em fase de conclusão, enquanto os projetos dos edifícios se encontram finalizados e em fase de revisão”. Ao DN, o instituto explicou que o projeto sofreu um atraso e, “durante o desenvolvimento da operação, tornou-se necessário elaborar estudos complementares, o que levou ao ajustamento do calendário inicialmente previsto”.Estudos esse que, terão incidido sobre a viabilidade dos terrenos, por via dos dois caneiros de água próximos, embora, esses dois caudais estejam devidamente cadastrados e objeto de atenção no projeto do gabinete do arquiteto Paulo David, que prevê a utilização de 26.336 metros quadrados para fins habitacionais e de 6584 metros quadrados para comércio e serviços, mais pisos subterrâneos para estacionamento e arrecadações.Governo garante que verbas não se perdemO novo complexo habitacional da Quinta da Baldaya não é o único a sofrer atrasos na edificação. Vários autarcas da Área Metropolitana de Lisboa já revelaram preocupação com os atrasos na aprovação de projetos habitacionais, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.E também não é o único a sair do PRR. O Governo deixou cair várias obras, como os dois novos Centros de Instalação Temporária para imigrantes em situação irregular, prometidos pelo Governo no inicio do ano, como noticiado pelo DN, na semana passada. E, segundo o jornal Público, o Governo também decidiu deixar cair do Plano “100 milhões de euros para o novo Hospital Oriental de Lisboa, 18 centros de saúde, 3550 lugares/camas nas redes de cuidados continuados e paliativos”.Tudo para não perder verbas. Ao DN, quando questionado sobre os 51,8 milhões de euros da Quinta da Baldaya, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, respondeu: “Nenhuma dotação do PRR foi perdida. Todas as subvenções serão aproveitadas. Os investimentos que não tenham sido realizados por incapacidade de realização dentro dos prazos previstos foram substituídos por outros que tiveram capacidade de realização atempada.”O PRR prevê 16,3 mil milhões de euros em subvenções (subsídios europeus, verbas a fundo perdido) mais 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As metas e os marcos a cumprir pelo país têm de ser validados por Bruxelas até agosto de 2026, mas o dinheiro pode levar até um ano a chegar ao terreno. “31 de dezembro de 2026” será “a data limite para o desembolso final de verbas PRR a efetuar” por Bruxelas.isaura.almeida@dn.pt

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