Quercus diz sim à fiscalidade verde se houver mais medidas

Governo anunciou intenção de criar superfundo ambiental

A associação ambientalista Quercus disse hoje concordar com a intenção do Governo em avançar com novas taxas na fiscalidade verde, se estas forem acompanhadas com novas medidas de bonificação para gestos ambientalmente corretos.

Em declarações à agência Lusa, o ambientalista Nuno Sequeira, da Quercus, considerou que a "intenção do Governo "não é má, mas que tem de ser acompanhada de outras medidas".

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou hoje, em entrevista ao jornal Público, que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento do Estado de 2017 e a criação de um superfundo ambiental.

"Não parece mal. Concordamos com novas taxas ambientais se forem acompanhadas com novas medidas de bonificação para gestos ambientalmente mais corretos e se a receita angariada com a reforma da fiscalidade verde for integralmente utilizada para medidas ambientais e não como o que acontecia até este ano em que cerca de 90% das receitas angariadas ia para a reforma do IRS", salientou.

De acordo com o ambientalista, a reforma da fiscalidade verde deve beneficiar pessoas, empresas que têm gestos em prol do ambiente.

"Até podemos considerar que uma pequena parte possa ter outro destino, mas nunca 90%. Os comportamentos que são prejudiciais ao ambiente devem ser mais taxados, os que são benéficos devem ser bonificados", destacou.

Nuno Sequeira explicou que o que acontecia até agora é que havia um sistema de taxas ambientais e "não existiu uma verdadeira reforma".

"Os comportamentos prejudiciais eram taxados, mas os positivos não eram devidamente bonificados. Por outro lado, a distribuição das receitas em quase 90% era alocada à reforma do IRS, o que não é justo. Estaríamos a desviar receitas ligadas a taxas ambientais, a medidas como a reforma do IRS", disse.

Apesar de o ministro do Ambiente não dizer nada em concreto sobre quais são as taxas, Nuno Sequeira, entende que este ano, durante a preparação do Orçamento do Estado para 2017, deve existir um debate mais alargado sobre estas questões.

"O que esperamos é que em 2016 possa existir um debate mais alargado ao nível da reforma e que a comissão da reforma da fiscalidade verde possa aprofundar o trabalho e conseguir adaptar o nosso modelo fiscal existente ao que deve ser a justiça e a equidade das medidas", disse.

Em entrevista ao jornal Público de hoje, o ministro do Ambiente disse que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde e a criar um superfundo ambiental "que agregará uma receita mínima de 165 milhões de euros para reforçar o transporte coletivo e intervir nas costas portuguesas e zonas inundáveis, por exemplo".

"Este fundo terá uma receita mínima previsível de 165 milhões de euros. Digo receita mínima porque o fundo também é alimentado pela taxa de deposição de resíduos em aterro pelas receitas dos leilões de licenças de carbono, em que há expectativa de crescimento", disse.

João Matos Fernandes indicou que as novas taxas estão ser configuradas no domínio da fiscalidade verde e têm por objetivo "beneficiar os comportamentos ambientalmente positivos, numa lógica de neutralidade fiscal".

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