Cerca de 200 pessoas subscrevem carta em defesa do reagrupamento familiar

Cerca de duas centenas de pessoas e entidades subscreveram uma carta em defesa do reagrupamento familiar de imigrantes. O documento, criado pela Casa do Brasil de Lisboa, é uma reação à petição que reivindica a suspensão deste direito por oito anos, apoiada pelo Chega, que apresentou um projeto de resolução semelhante no Parlamento.

"O reagrupamento familiar é um direito fundamental consagrado na Diretiva 2003/86/CE do Conselho da União Europeia, de 22 de setembro de 2003. Este direito não é só um princípio jurídico; é um compromisso com a dignidade humana, que assegura a proteção da família, promove a integração das pessoas imigrantes e refugiadas, reforça a coesão social e garante o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, consagradas, entre outros instrumentos, no Artigo 8.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", lê-se no primeiro parágrafo da carta.

O documento destaca que "é essencial que Portugal assegure a aplicação plena e efetiva do direito ao reagrupamento familiar, em linha com as recomendações da União Europeia e com as melhores práticas internacionais". É ainda reivindicado que "as respostas aos pedidos devem ser céleres e justas, respeitando o superior interesse das crianças e promovendo a unidade e coesão familiar".

É alertado que medida que viole este direito é "inaceitável" e que "viola obrigações assumidas por Portugal no âmbito do Direito Europeu e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e compromete valores essenciais de uma sociedade democrática, justa e inclusiva". Mais destacam que "as tentativas de fragilizar estes direitos não apenas contrariam a legislação em vigor, como atentam contra valores democráticos e contra a sociedade que diariamente construímos em conjunto". Segundo Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil, o documento continua aberto para assinaturas.

Assunto em discussão

Desde a semana passada o tema do reagrupamento mobiliza as redes sociais, o Governo e Chega, com uma petição que já chega a quase 60 mil assinaturas e um projeto de resolução do Chega que já está no Parlamento. Na quarta-feira, 11 de junho, André Ventura apresentou no X (antigo Twitter), que as pessoas assinassem a petição, com a divulgação do link.

Tudo começou após declarações de dois dirigentes na área de imigração. O ministro António Leitão Amaro dizia que o reagrupamento familiar "implica a entrada de mais pessoas e, portanto, precisamos de moderação também na solução". Desde que o Governo assumiu funções, no ano passado, houve a defesa de um sistema de vagas para este direito — que não é pleno, nem automático.

Outra declaração foi de César Teixeira, vogal do Conselho Diretivo da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). "Um número que poderá estar em condições de poder requerer o reagrupamento familiar” e, “sem criar alarmismos, estamos a falar de situações que devem merecer reflexão”, afirmou o vogal da agência.

A partir das declarações, cálculos começaram a ser divulgados nas redes sociais com desinformação, sem levar em consideração que nem todos os imigrantes que vivem em Portugal possuem familiares para serem reagrupados. Outro fator é que nem mesmo todos atendem aos critérios financeiros para tal (€1.275 de ordenado bruto por mês se for um cônjuge e €1.530 para cônjuge e um filho).

O Governo já deixou claro, diversas vezes nos últimos meses, que o reagrupamento familiar continuará a ser por vagas, ou seja, não será um direito pleno, como prevê a lei. O DN sabe que, em breve, o Governo apresentará um plano mais concreto sobre a matéria.

amanda.lima@dn.pt