PSP conta afastar "muito mais de 1000" imigrantes até ao final deste ano

"Muito mais de 1000" imigrantes deverão ser afastados do território nacional até ao final deste ano, assegura a Polícia de Segurança Pública (PSP). Ao DN, a força de segurança detalha que o número "representará um dos anos, se não o ano com mais afastamentos do território nacional alguma vez realizados".A resposta surge na sequência de pergunta do jornal sobre o número de afastamento de imigrantes. Em audição na semana passada, o ministro António Leitão Amaro afirmou que mais de 27.000 notificações de abandono voluntário foram emitidas este ano. No entanto, cerca de apenas 800 concretizaram-se.A PSP explica que várias são as razões para tal. O primeiro é que alguns já podem ter deixado o território. "A pessoa já nem sequer se encontra em território nacional (embora não consigamos ter um n.º exato, calculamos em alguns milhares, as pessoas que já não se encontram a residir em Portugal, estando presentemente em qualquer outro país europeu fruto da facilidade de movimentos num espaço sem fronteiras)", detalha.Muitos dos indeferimentos e notificações são resultado da extinta manifestação de interesse. "Lembramos que muitos destes indeferimentos resultaram do agora extinto mecanismo de manifestação de interesse, que permitia todo um conjunto de abusos, na tentativa de obtenção de autorização de residência", complementa a força de segurança.O segundo motivo prende-se com os recursos judiciais. "A pessoa visada pode reclamar da decisão e posteriormente, pode ainda recorrer judicialmente, muitas vezes interpondo providências cautelares que impedem a execução do afastamento até decisão final". A PSP recorda que "o elevado nº de ações nos tribunais contra a AIMA tem sido amplamente divulgado nos OCS".Depois destes procedimentos é "ainda necessário instruir um processo de afastamento coercivo, sobre o qual ainda é possível exercer o direito de reclamação e, mais uma vez, o recurso judicial, alegando eventuais causas impeditivas da expulsão". Esta foi uma das razões para a mudança da lei recente, agora já em vigor.A PSP ainda elenca um quarto fator, relacionado com a documentação. "Finalmente, mesmo com todo o processo de afastamento concluído, surgem com alguma regularidade, dificuldades com as autoridades de alguns países de origem que, não raras vezes, são lentas ou mesmo obstaculizam a obtenção de documentos de viagem, sem os quais não é possível concluir o retorno", afirma.Ao mesmo tempo, a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) aposta no retorno voluntário. "Importa realçar que a aposta da PSP, enquanto autoridade de retorno, tem sido privilegiar modalidades de retorno voluntário assistido, ao abrigo do programa europeu de apoio à reintegração (EURP), que permite uma saída voluntária, acompanhada e apoiada até ao país de origem, inclusive financeiramente".Com a nova lei, que entrou recentemente em vigor, a figura da notificação de abandono voluntário deixa de existir e passa a haver diretamente um dever de abandono. Caso este não seja cumprido, a UNEF pode deter o imigrante e iniciar o processo de afastamento coercivo.amanda.lima@dn.pt.PSP procura "solução rápida" para centro de detenção de imigrantes em Lisboa.Emitidas 27 mil notificações de abandono voluntário este ano.Imigração. Alerta da Provedoria leva PSP a esclarecer a agentes que permanência ilegal não é crime

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