PS em Lisboa critica "politiquice" de Moedas e diz que câmara "pode e deve recorrer"
O PS na Câmara de Lisboa criticou esta quarta-feira a "politiquice" do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), relativamente à decisão judicial de multar o município por partilhar dados de ativistas russos, afirmando que a autarquia "pode e deve recorrer".
"O PS lamenta a politiquice seguida por Carlos Moedas, numa linha que infelizmente vem fazendo escola. Quem passou os últimos três anos a tomar como suas obras e medidas em curso quando tomou posse é o último a poder falar de uma pesada herança", afirmaram os socialistas, em resposta à agência Lusa.
Em causa está a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o processo conhecido como "Russiagate", motivado pela partilha de dados de ativistas russos por parte da câmara municipal da capital, com a decisão judicial de condenar o município ao pagamento de 1.027.500 euros de multa.
Após tomar conhecimento da sentença, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que esta multa é uma "pesada herança" deixada pelo anterior executivo socialista, sob presidência de Fernando Medina (PS).
"Lamentamos a pesada herança, mas defenderemos os lisboetas", afirmou o social-democrata, referindo que, em defesa dos interesses dos lisboetas, a câmara municipal está a avaliar se irá recorrer da decisão judicial.
De acordo com a vereação do PS, numa câmara com a dimensão da de Lisboa "há dezenas de processos em contencioso, com valores muitíssimos superiores ao milhão de euros, não sendo este um caso único ou inédito".
"Só o caso Bragaparques, que vem do tempo do PSD na autarquia, tem um processo ainda por resolver no valor de largas dezenas de milhões de euros", lembraram os socialistas, reforçando que a decisão judicial hoje conhecida sobre o processo "Russiagate" é passível de recurso e "a câmara pode e deve recorrer".
Rejeitando a ideia de "pesada herança", o PS sublinhou que as contas do município, quando Carlos Moedas tomou posse, em outubro de 2021, "registavam saldo positivo há 14 anos consecutivos, com o endividamento da autarquia a registar mínimos históricos", indicando que, nos últimos seis meses, a liderança PSD/CDS-PP contraiu dois empréstimos, no valor de 133 milhões de euros, pelos quais a autarquia vai pagar 43 milhões em juros.
"Pesada herança é o desnorte financeiro que se vive atualmente na autarquia", acusaram os socialistas.
Ainda sobre a posição pública de Carlos Moedas sobre o processo "Russiagate", o PS afirmou que de um presidente da Câmara de Lisboa se espera "outro comportamento institucional".
"A autarquia não começou com Carlos Moedas e não acabará no seu mandato, existindo uma linha de continuidade que atravessa presidentes e cores políticas que exige um outro decoro na hora de assumir responsabilidades", reforçou a vereação socialista.
Sem pormenores, a Câmara Municipal de Lisboa confirmou ter conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, "nos termos da qual foi condenada ao pagamento de 1.027.500 euros".
"O tribunal reduziu a coima de 1,25 milhões de euros para um milhão de euros", disse à Lusa o advogado da autarquia Tiago Félix da Costa.
O advogado indicou que a decisão ainda não foi notificada, pelo que "em rigor ainda não está a produzir efeitos", confirmando a notícia avançada pelo jornal 'online' Observador quanto à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
De acordo com o Observador, o Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que estavam prescritas algumas contraordenações que levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a multar a Câmara de Lisboa, fixando o valor da coima em 1.027.500 euros, menos 222,5 mil euros do montante previsto.