Provedoria aponta falhas após tempestade Kristin e recomenda fundo para catástrofes
A Provedoria de Justiça identificou “um conjunto relevante de constrangimentos” na atribuição dos apoios criados após a tempestade Kristin e defende a criação de um regime nacional e de um fundo para responder a catástrofes naturais e sísmicas. A instituição apresentou também 38 recomendações destinadas a melhorar as evacuações e a proteção das populações mais vulneráveis em situações de emergência.
As conclusões constam de dois estudos divulgados esta quarta-feira, um dedicado aos apoios à reconstrução de habitações após a Kristin e outro às evacuações realizadas durante as tempestades do início do ano e em incêndios rurais de 2025. A Provedoria reconhece que os apoios responderam, em termos gerais, às necessidades, mas aponta dificuldades e atrasos na tramitação das candidaturas.
Entre as principais propostas está a criação de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, associado a um sistema de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas empresariais, prevendo apoio público para permitir o acesso das famílias mais vulneráveis. É ainda recomendada uma plataforma digital única para gerir os apoios em situações de calamidade.
A instituição alerta também para problemas estruturais no setor segurador, incluindo a reduzida cobertura do seguro multirriscos habitacional, situações de infrasseguro e dificuldades de acesso a seguros em territórios mais expostos a fenómenos meteorológicos extremos. Dos 4.840 pedidos de apoio apresentados por famílias em situação de carência ou perda de rendimento após a Kristin, foram deferidos 1.936, num montante de 1,423 milhões de euros.
Num segundo relatório, dedicado às evacuações, a Provedoria recomenda que os sistemas de aviso sejam adaptados às necessidades de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos estrangeiros, além de uma melhor identificação das pessoas particularmente vulneráveis que se encontrem em zonas de risco.
O estudo detetou ainda limitações nos meios disponíveis a nível local. A Provedoria dá como exemplo a Marinha Grande, um dos concelhos mais atingidos pela Kristin, onde o serviço municipal de proteção civil era composto por apenas três pessoas, e recomenda o reforço técnico e operacional destas estruturas.
Entre as restantes propostas estão a identificação antecipada de percursos de evacuação, pontos de encontro e locais de abrigo, a realização periódica de simulacros e a clarificação das regras aplicáveis às ordens de evacuação. A GNR revelou à Provedoria que já ocorreram detenções por desobediência a estas ordens, embora a sua concretização seja “operacionalmente muito difícil em cenários de emergência”.
Os relatórios resultam da análise da resposta às tempestades que atingiram várias regiões do país no início do ano, incluindo os municípios de Leiria, Marinha Grande e Pombal, e de evacuações realizadas em sete concelhos do centro e sul do país. A Provedoria analisou ainda operações realizadas durante incêndios rurais na Pampilhosa da Serra e em Nisa, no verão de 2025.
