A provedora de Justiça vai pedir ao Governo e aos grupos parlamentares para legislar sobre a forma de ressarcir quem compra passe pelos dias de greve nos transportes, anunciou esta sexta-feira a Deco Proteste, com base na resposta a uma queixa.."A Provedoria de Justiça vai pedir ao Governo e a todos os grupos parlamentares que considere ressarcir quem compra passe pelos dias de greve nos transportes", informou Soraia Leite, porta-voz da Deco Proteste, citada numa nota da associação de defesa dos direitos dos consumidores, sobre as greves de transportes..A porta-voz destacou o facto de a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, "reconhecer a importância" dos apelos da associação..A posição decorre da resposta a uma queixa apresentada pela Deco Proteste à provedora de Justiça, exigindo "a declaração de inconstitucionalidade da atual legislação pelo Tribunal Constitucional e o fim da discriminação legislativa de que são alvo os utentes dos transportes ferroviário e rodoviário".."A justificação para o pedido prende-se com o facto de cada setor de transportes ter legislação própria, o que significa que os utentes dos transportes rodoviários e ferroviários não têm a mesma proteção jurídica que os consumidores dos meios marítimo/fluvial, por exemplo", explicou a associação..Para a Deco Proteste, "os titulares de passes e de títulos de transporte sazonais devem ser compensados por um serviço que já foi pago, mas não foi utilizado", considerando tratar-se de "um direito previsto na Constituição da República, e a compensação deve ser na proporção dos dias que o passageiro não utiliza os transportes públicos"..A situação volta a ocorrer esta sexta-feira, com uma greve de 24 horas na CP -- Comboios de Portugal, que terá impacto nos utilizadores do transporte ferroviário em todo o território continental, e quando vários sindicatos convocaram já "paralisações de comboios pelo menos até 14 de julho". Recentemente houve também greves parciais na Carris (Lisboa) e TST (Sul do Tejo)..Perante este cenário, a Deco Proteste lançou uma campanha no portal www.grevestransportes.pt, no sentido de combater a descriminação na proteção jurídica, "assegurando que os titulares de passes e de títulos de transporte sazonais de todos os transportes públicos sejam ressarcidos por não os poderem utilizar quando há uma greve"..A associação sugere aos utentes que, em dias de greve de transporte, fiquem atentos aos avisos, nomeadamente nos 'sites' das transportadoras e meios de comunicação social, que confirmem se a paralisação não é desconvocada, e verifiquem se existem serviços mínimos e se são viáveis..Além de encontrar uma alternativa de transporte, o utente pode pedir à transportadora uma declaração para justificar o atraso ou ausência aos seus compromissos de trabalho ou escolares e propor à entidade empregadora "se pode compensar o dia ou as horas que faltou noutra altura ou se pode, desde que aplicável, trabalhar a partir de casa"..Apesar de ainda não haver estatísticas oficiais sobre as greves de transportes públicos em 2023, a associação salientou que, "até julho, só a CP -- Comboios de Portugal esteve parada durante 98 dias".."Os números oficiais remontam a 2022, quando foram registadas 65 greves no setor dos transportes e armazenamento, o equivalente a 9.414 trabalhadores parados e 13.979 dias de trabalho perdidos. Os dados são do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social", referiu.