Proteção Civil abre processo ao reforço de ambulâncias. Líder da Liga dos Bombeiros lamenta falta de diálogo

A Proteção Civil vai abrir um processo de averiguações à task-force de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para socorro pré-hospitalar por considerar a operação ilegal e ter sido “marginalmente criada”, revelou este domingo,11 de janeiro, aquele organismo.

Numa resposta enviada à Lusa, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) avança que vai abrir um processo de averiguações, que terá “em consideração vários fatores, nomeadamente o facto de a operação marginalmente criada estar sob o comando de um elemento do quadro de honra, o que legalmente não é permitido”.

A Proteção Civil considera que o reforço de ambulâncias criado pela LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro, bem como as competências da ANEPC”, salientando que se afigura “como um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”.

A ANEPC refere que tiveram conhecimento deste reforço de ambulâncias pelas redes sociais e que não conhece o pressuposto da sua criação nem a sua organização.

Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para este fim de semana, de uma task-force de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar.

Segundo a Liga, estas viaturas de emergência estão sediadas na sede da LBP, para operar em regime de ambulâncias adicionais, das 08h00 às 20h00, existindo um comandante em permanência a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional, da LBP.

A Proteção Civil esclarece à Lusa que as ocorrências registadas no âmbito deste reforço não podem ser acionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.

A ANEPC explica que no passado fim de semana o centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM pediu a colaboração da Proteção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o que foi feito “no imediato”, mas, depois disso, “nada mais foi solicitado”.

A Proteção Civil indica também que o SIEM é uma responsabilidade do INEM, mas em situações normais é comum que os corporações e bombeiros tenham ambulâncias disponíveis para além das que afetam ao SIEM, sendo as mesmas mobilizáveis pelos comandos sub-regionais a pedido do CODU.

“O presente dispositivo, pelo que se conhece das redes sociais, concentra na LBP ambulâncias na mesma área de intervenção (Grande Lisboa) não se percecionando a mais-valia desta medida, uma vez que os meios em causa já deveriam de ser disponibilizados em situações normais”, precisa a ANEPC, acrescentando que “esta medida aparenta ser uma deturpação do sistema, não incrementando a sua capacidade em nada".

A Proteção Civil refere ainda à Lusa que tem mantido a tutela “permanentemente informada de toda a situação”.

O reforço de ambulâncias da LBP surge após, nos últimos dias, três pessoas terem morrido por alegado atraso no socorro, por falta de ambulâncias ou por estas estarem retidas devido à utilização das suas macas nos hospitais.

Situação “não é razoável”

Em reação à tomada de posição da ANEPC, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses lamentou as declarações da Proteção Civil, que disse este domingo, 11, que vai abrir um processo de averiguações à operação.

Em declarações à Lusa, António Nunes disse que lamentava “que se façam declarações sem se sentarem à mesa e conversar" com a Liga, para “saber o que se passa”, acrescentando que “se no final disso houver dúvidas e tiver havido alguma situação que mereça ser esclarecida ou averiguada num processo formal, faça-se", que "não tem problema nenhum”.

Considerando que a situação “não é razoável”, o presidente da LBP disse que “parece que se quer dizer que um movimento de comandantes - que o fazem todos os dias, mas que resolveram juntar-se para salvar vidas -, agora esteja a ser marginal”.

“São palavras que não ficam bem, parece-me, num sistema que procura salvar vidas. Aquilo que nós temos de ter em consciência é que a semana passada foi dramática”, destacou.

António Nunes realçou que se fosse ilegal “então também não se abririam as portas à comunicação social". "A comunicação social ainda ontem esteve na sede da Liga. Então, é ilegal, é marginal e está a porta aberta? Não me parece que sejam palavras razoáveis”, disse.

Segundo o presidente, a Liga “não organizou nada, não nomeou comandante nenhum" e que "isso tudo não passa de ilusões”.

António Nunes explicou que o movimento para a criação da task-force partiu de um “conjunto de comandantes preocupados, bombeiros voluntários preocupados, que na sexta-feira perguntaram se não se deveria constituir um conjunto de ambulâncias” durante o fim de semana, tendo em conta a situação atual.

A LBP, explicou, abriu as suas portas à operação, que já conta com oito ambulâncias, face às quatro inicialmente previstas, funcionando como espaço para estas ambulâncias.

“A operação é tão ilegal, tão ilegal, como todos os dias. A única alteração que houve em relação ao dia a dia é que estas ambulâncias, que estão nos vários corpos de bombeiros, neste sábado e domingo, das oito da manhã às oito da noite, juntaram-se num local. É a única alteração”, disse.

“Mas mais, se fosse tão ilegal, o INEM ontem [sábado] não tinha acionado sete vezes sete ambulâncias”, destacou.