Operação Marquês. Sócrates contesta "circuito do dinheiro" da acusação. "Não há nenhum relação" com o TGV

Depois do intervalo, José Sócrates fala agora sobre as "casas da Venezuela", um projeto de habitações "sociais", adjudicadas ao Grupo Lena, segundo a acusação.

O Governo teve conhecimento disso "em 2008", quando o assunto entrou na atualidade política -- isto apesar do MP dizer "como ponto assente" que o início da cooperação aconteceu em 2007, quando Joaquim Barroca transferiu 2.375.000 euros para Carlos Santos Silva de modo a pagar "um apoio privilegiado" ao Grupo Lena.

"Como é que alguém vem com a história das transferências? Pretender que isto tem a ver com as casas da Venezuela é falso. Em janeiro de 2007, nenhum venezuelano sabia que ia haver casas", atira Sócrates.

"Isso não fazia parte das prioridades do Governo em termos de construção. Era o porto de La Guaira e barragem de Duas Bocas", diz.

"A cooperação com a Venezuela teve um impacto grande na economia, multiplicámos por 10 as exportações. Mas quero lembrar ao tribunal que tudo isso continuou após o meu Governo, incluindo as Casas da Venezuela."

Pegando nas palavras de Rui Real, procurador do Ministério Público que tem questionado José Sócrates, o antigo primeiro-ministro diz agora que quer falar sobre "o circuito do dinheiro".

"Parece-me conversa a mais. Gostaria do Ministério Público me fizesse perguntas sobre o meu dinheiro, terei todo o gosto. Não perguntas com dinheiro dos outros", atira Sócrates.

Passa depois em revista a data de três transferências detetadas pelo Ministério Público, que terão sido feitas do grupo Lena para Carlos Santos Silva, cujo destinatário último seria o antigo primeiro-ministro. "Nenhuma destas datas coincide com uma data relevante do projeto do TGV. Não se percebe a relação que têm", considera, antes de recordar palavras do juiz de instrução.

Ivo Rosa, cita Sócrates, disse que "não há nenhuma coincidência, nenhuma aproximação entre os alegados pagamentos. Não há nenhuma relação, nenhuma método que dê congruência" à tese do Ministério Público.

"Termino assim o ponto TGV", diz José Sócrates.

Rómulo Mateus, procurador do MP, troca algumas impressões com Rui Real durante o testemunho.

O julgamento faz agora uma pausa de 10 minutos, por sugestão de Sócrates que disse que tem de se "sentir em forma" e se encontra "algo cansado". O antigo primeiro-ministro anunciou que vai ainda falar sobre "as casas na Venezuela" antes de ser questionado pelo Ministério Público.

José Sócrates fala agora sobre a "momentosa questão" da reforma do procedimento, que lhe é também imputada pelo Ministério Público.

"O MP atribui-me a iniciativa da reforma do procedimento (ir ao Tribunal de Contas reformular o procedimento, melhorá-la e submetê-la de novo). Essa ideia não é minha. Não tenho ideia de qualquer intervenção nesse sentido. O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, agiu segundo uma recomendação do presidente do Tribunal de Contas. Quem tinha contactos com a REFER? Não faço ideia. O que sei é que o ministério falava com o TdC para lhe perguntar qual a jurisprudência. O que sei é o que está escrito nos autos da acusação. Foi aí que me confrontei pela primeira vez com essa momentosa questão."

Esta reforma, diz Sócrates, "foi ideia" de António Mendonça.

Após a hora de almoço, a sessão retoma e José Sócrates continua a falar sobre o TGV e antecipação do concurso para o lançamento da obra que, na tese do Ministério Público, serviria para garantir os interesses do consórcio onde estava o grupo Lena.

Recorda que teve, em 2008, uma reunião com Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, e garante que houve uma discussão sobre essa hipótese de antecipar o concurso. Mas foi, nas palavras de Sócrates, uma "sugestão" do próprio ministro da pasta, Mário Lino.

Entretanto, quer citar o depoimento de testemunhas na fase de instrução, mas a juíza não lhe permite, dizendo que essas pessoas testemunharão agora em julgamento.

O antigo primeiro-ministro fala agora à porta do tribunal, onde reitera os argumentos que expôs na sala de audiências, como o afastamento de Ribeiro dos Santos da RAV. E, nas palavras do próprio, a acusação de alegadamente favorecer o grupo Lena “é uma história da carochinha” por parte do Ministério Público.

Reiterando que se defende “pela segunda vez”, após tê-lo feito “na fase de instrução”, José Sócrates afirma que “já disse tudo isto” perante o juiz Ivo Rosa.

Segundo José Sócrates, Mário Lino, ministro das Obras Públicas que tem sido referido por diversas vezes neste julgamento, pediu a José Sócrates uma "audiência" para lhe dar conta do trabalho que tinha sido feito "por ir sair do Governo".

"Um dos pontos a abordar era o TGV. Nessa altura, o ministro Mário Lino pede-me uma audiência e faz-se acompanhar com o presidente do júri [da adjudicação das obras] para dar conta das preocupações sobre o visto do Tribunal de Contas em relação ao TGV. Era um concurso complexo, uma PPP. Tínhamos dificuldades em todas áreas, mas o ministro queria que soubesse que havia preocupação em relação ao visto do Tribunal de Contas", recorda Sócrates.

Diz ainda que Mário Lino "nunca se acovardou", e refere também um artigo de opinião do antigo governante, onde "desmente" a tese do Ministério Público.

É questionado pela juíza sobre o que diz a acusação (que Sócrates teve uma intervenção muito direta na conformação dos contratos e nas recomendações), Sócrates volta a dizer: "Isso é completamente mentira. Estou a atualizar esse termo porque sabe que é falso. O MP sabe que é falso. Nunca intervim em nada. Não há uma pessoa que diga que eu falei com alguém. O MP identifica três momentos em que eu estive, a reunião com o júri, um encontro com o secretário de Estado Carlos Oliveira e outro com a secretária de Estado Ana Paula Vitorino."

O julgamento é entretanto interrompido para almoço e será retomado pelas 14h00.

José Sócrates continua a deixar críticas à acusação e aos argumentos do Ministério Público.

Dizendo que está a ser julgado "pela segunda vez" desde o início de todo este processo, José Sócrates diz que "nunca houve presunção de inocência, mas sim presunção de culpa".

"Ninguém sabe que eu estou a ser julgado por ter, alegadamente, introduzido uma alínea num contrato para que uma empresa fosse indemnizada em caso de recusa do Tribunal de Contas", atira o antigo primeiro-ministro.

A juíza pergunta entretanto a José Sócrates o porquê do motivo do projeto do TGV não ter ido então para a frente.

Em resposta, o antigo primeiro-ministro é perentório: "A culpa é do Governo que me sucedeu, foram eles quem acabou com o TGV. A culpa é do Governo de Passos Coelho, não do Tribunal de Contas."

Após o intervalo, José Sócrates volta ao ataque contra a acusação.

"A acusação diz que instrumentalizei os ministros e os secretários de Estado, os administradores da Refer e da RAVE e porventura os assessores para satisfazer os meus intentos e beneficiar o grupo Lena. Isso é absolutamente falso, não se encontrará nada disso nos autos. É falso que tenha dado instruções aos ministros- Este capítulo da acusação revela tudo o que há de falso", atira o antigo primeiro-ministro.

"É uma ideia fantasiosa e, por mais estapafúrdia que pareça, serve para perseguir o seu alvo", acusa ainda José Sócrates, que reitera que acusa o MP de ter um "linguajar vaticânico" em todo este processo. "Dizem que eu não interferia nos concursos, mas interferia, para disfarçar, nas regras de procedimento e conformação dos contratos. É como se dissessem: 'Estás possuído pelo demónio, temos de descobrir o que vai na alma'", remata, antes de citar um procurador da União Soviética (Andrey Vichinsky), para o comparar ao MP: "Deem-me o homem, eu descubro o crime. É igual. Deem-me o TGV, eu descubro o crime."

Após alguns minutos de José Sócrates a passar em revista a acusação, que cita cláusulas do contrato de adjudicação do TGV para alegar corrupção, o julgamento entra em pausa durante 10 minutos, para um breve intervalo.

Depois de ter sido alertado pela juíza-presidente para tentar não ler partes da decisão instrutória, proferida pelo juiz Ivo Rosa, por ser extensa, Sócrates socorre-se então de um acórdão do Tribunal Arbitral, datado de 2016, para fundamentar o seu ponto de vista, ao mesmo tempo que tenta refutar pontos da acusação.

"Não costuma acontecer. Mas li todo o acórdão do Tribunal Arbitral. Está muito bem escrito, é muito esclarecedor e mostra, com absoluta clareza, o comportamento íntegro e decente de todos os que participaram no concurso do TGV."

José Sócrates entra agora no tema de hoje (o TGV).

Começa por voltar a criticar uma "acusação falsa e injusta", passando em revista o que chama os "absurdos" da acusação.

Isto é: "A acusação sustenta que houve pagamentos corruptos feitos em 2007 para um projeto que nunca se realizou. Depois, diz a acusação, que descreve que esses pagamentos corruptos seriam uma contrapartida de uma indemnização, em caso de um eventual chumbo do Tribunal de Contas [TdC]. O grande absurdo é que sou acusado pelo Ministério Público de fingir que não queria fazer o TGV e esconder um desejo criminoso para que o contrato fosse ao TdC para que a empresa chumbasse para ter direito a uma indemnização."

Além disso, diz ainda, "a acusação descreve uma conspiração, com uma componente política comandada por mim e uma componente técnica comandada pelo dr. Ribeiro dos Santos, também arguido neste processo". "Nunca é referido que a primeira coisa que a componente política fez foi afastar essa dimensão técnica da Rede de Alta Velocidade [RAVE]. Se havia uma combinazione para ganhar o TGV não fazia sentido o Governo ter mantido o responsável da componente técnica?"

"Que tudo isto tenha acontecido ao mesmo tempo é o cumulo do absurdo", atira Sócrates, antes de ser repreendido pela juíza Susana Seca sobre os "epítetos" utilizados para classificar a acusação, pedindo outra adjetivação.

Além disso, o antigo primeiro-ministro classificou como "absurda" a tese do Ministério Público de que o grupo Lena -- que detinha "13,5% do consórcio" Elos, que estaria na construção do TGV, teria assumido a totalidade dos pagamentos corruptos. "Uma empresa que tinha 13,5% paga tudo e outros não recebem nada? Não cabe na cabeça de ninguém", atira.

O TGV é o tema da declaração de hoje de José Sócrates na última sessão antes das férias judiciais.

Mas o antigo primeiro-ministro diz que vai regressar ao depoimento que fez "na última sessão", recuperando os dois documentos que utilizou na passada quinta-feira, nomeadamente aquele em que mostra a taxa de adjudicações da empresa de 2,93% de governos anteriores para 2,54% nos seus governos.

Pede que este documento, através do seu advogado, seja adicionado ao processo.

É também recuperada uma auditoria feita pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à empresa Parque Escolar, onde se refere que foram celebrados mais de dois mil contratos com construtoras e apenas 14 foram adjudicados ao grupo Lena. "O benefício nunca existiu", reitera Sócrates.

A sessão, marcada para as 9h30, está com o seu início atrasado em mais de meia hora.

Este atraso deve-se, pelo que se percebe, à ausência dos advogados de alguns arguidos do processo.