Processo BES. Juiz que substituiu Ivo Rosa cancela todas as inquirições desta semana

A decisão surge depois de 20 advogados do caso BES/GES terem apresentado um requerimento contra a substituição do juiz Ivo Rosa à frente da instrução do processo.

O juiz Pedro Correia que substitui Ivo Rosa no processo BES cancelou todas as inquirições previstas para esta semana, noticia a SIC Notícias.

A decisão surge depois 20 advogados do caso BES/GES, que defendem a ilegalidade da substituição do juiz Ivo Rosa à frente da instrução do processo, terem apresentado na quinta-feira um requerimento junto dos autos apontando a violação do princípio do juiz natural.

Segundo o despacho desta segunda-feira do juiz, a que a Lusa teve hoje acesso, o adiamento das diligências é justificado pelo tempo necessário para as partes se pronunciarem sobre este documento, no qual é contestado o processo de substituição do juiz de instrução Ivo Rosa pelo Conselho Superior da Magistratura.

Nesse sentido, o magistrado Pedro Correia entendeu que prosseguir com a realização das sessões marcadas poderia representar algum tipo de pressão.

"Não se afigura de todo curial a manutenção das aludidas diligências (até por forma a não exercer qualquer tipo de pressão sobre os diversos intervenientes processuais quanto ao exercício do mencionado contraditório), pelo que cumprirá dá-las sem efeito", pode ler-se no despacho.

Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, a partir das 15:00, uma diligência que fica por agora sem efeito, à semelhança das sessões que estavam previstas para quarta, quinta e sexta-feira.

Esta seria a primeira sessão de instrução presidida por Pedro Correia desde que foi confirmado no dia 06 de setembro como o novo juiz responsável pelo processo BES/GES.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que o texto do requerimento, apresentado por duas dezenas de advogados, foi subscrito pelas defesas de muitos dos arguidos e até de um assistente no processo, apontando no mesmo sentido da providência cautelar submetida na semana passada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelos advogados dos arguidos suíços Etienne Cadosch e Michel Creton, visando o Conselho Superior da Magistratura (CSM) pela substituição de Ivo Rosa pelo juiz Pedro Correia na instrução deste caso.

De acordo com o texto do requerimento, a que a Lusa teve acesso, as quase duas dezenas de advogados consideram que, perante a suspensão da promoção do juiz Ivo Rosa ao Tribunal da Relação de Lisboa -- por força do processo disciplinar que lhe foi instaurado em fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes -, a sua posição de Juiz 2 (entre nove) no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) "nunca chegou a vagar".

Por isso, sustentam estes mandatários, o lugar de Ivo Rosa não poderia ser ocupado, primeiramente, no movimento judicial ordinário pelo juiz Artur Cordeiro, que, por estar em comissão de serviço como presidente da Comarca de Lisboa, acabou por resultar na afetação de Pedro Correia ao lugar de Juiz 2, enquanto juiz auxiliar de substituição colocado neste mês de setembro no TCIC. A decisão de substituição foi comunicada pelo CSM em 6 de setembro.

"Só com o fim, sem obstáculos, do processo disciplinar, é que o magistrado é promovido - o que significa que, enquanto perdurar a suspensão, o magistrado, não é, nem está, nem foi promovido. Se não é promovido, e porque não fica no limbo, tem, necessariamente, de ficar no seu lugar de origem", argumentam a propósito da atual situação do juiz Ivo Rosa, rotulando como "ilegal" o processo de substituição do magistrado responsável pela instrução do caso.

Simultaneamente, os advogados assinalaram a experiência de apenas quatro anos (incluindo o período de formação no Centro de Estudos Judiciários) do juiz Pedro Correia para lembrar que a lei requer que os juízes de instrução criminal tenham pelo menos 10 anos de serviço, assumindo igualmente que "a escolha de juiz insuficientemente experiente" significa "menos condições para discordar de uma acusação feita por sete procuradores da República seniores".

O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Notícia atualizada às 11:40

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG