O Tribunal Administrativo de Lisboa recebe, diariamente, cerca de uma centena de processos de intimação de pedidos de imigrantes para autorização ou renovação de residência, segundo a presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que fala numa situação dramática.."O problema é dramático, é um problema de direitos humanos, é um problema de uma crueldade absoluta e que tem de ser resolvido com urgência", sublinhou Dulce Neto, durante uma intervenção, divulgada esta sexta-feira, na Advocatus Summit, organizada pelo jornal Eco..De acordo com o jornal, que cita a presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o número de pedidos para autorização ou renovação do título de residência que chegam ao Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa disparou nos últimos meses..A 31 de março, estavam pendentes 1.465 processos, mas o número ultrapassa agora os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se porque, segundo a Agência para a Integração para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), estão para dar entrada naquele tribunal cerca de 350 mil processos..Perante o cenário, a juíza conselheira alerta que o Tribunal Administrativo de Lisboa corre o risco de "ficar absolutamente congestionado e paralisado com este tipo de processos de caráter muito urgente"..O problema, agravado pela falta de recursos humanos, deve ser "resolvido a montante do poder judicial e por medidas legislativas"..Por outro lado, nos últimos três anos, diminuiu o número de processos de natureza fiscal pendentes nos tribunais administrativos e fiscais, sendo que, em relação ao ano passado, estavam ainda pendentes 29.608 processos, menos 14,8% do que no ano anterior e menos 25% face a 2015..Dulce Neto sublinhou ainda a evolução das taxas de resolução processual, que no ano passado se fixaram em 120,2%, em média, para as jurisdições fiscal e administrativa.."Este corpo tão reduzido de magistrados tem atingido taxas de resolução processual bastante superiores a 100%. E isto significa que findam em cada ano mais processos de que os processos entrados em cada ano", elogiou a presidente do STA.