Prevenção da corrupção. Portugal elogiado, mas GRECO quer mais

Os progressos de Portugal na prevenção da corrupção, principalmente entre as forças de segurança e os titulares de "funções executivas de topo do governo central", são elogiados pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa num relatório divulgado esta terça-feira, 2 de setembro.

De acordo com o documento, Portugal implementou parcialmente 18 das 28 recomendações que o GRECO dirigiu ao país no seu relatório de avaliação da 5.ª ronda, de 2023.

Nesta exposição é destacado o facto de o Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade para a Transparência se terem tornado operacionais. Outro passo a merecer destaque passa pela adoção do Código de Conduta do novo governo, embora ainda haja trabalho considerável a ser feito para consolidar todos os padrões de integridade e fornecer orientações práticas.

Este grupo considera, todavia, que Portugal tem de tomar medidas mais firmes para garantir que os controlos de integridade sejam efetivamente aplicados a todas as pessoas com funções executivas de topo.

Frisa, igualmente, que são necessários esforços adicionais para tornar o processo de acesso à informação mais eficiente, rever o procedimento atual de consultas públicas sobre decretos-lei, regular o lobbying e aumentar a sua transparência.

Quanto às forças de segurança, é assinalado como positivo o facto de existir um novo Código de Conduta da Polícia de Segurança Pública (PSP) e de estar em fase de finalização o novo Código de Conduta da Guarda Nacional Republicana (GNR). Ambos os códigos ainda precisam de ser complementados com orientações práticas. O GRECO também acolhe favoravelmente o facto de tanto a GNR como a PSP disporem agora de canais internos para denúncia (whistleblowing).

É, ainda, pedido que Portugal informe até 30 de setmebro de 2026 os progressos que consiga na implementação das recomendação efetuadas pelo do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa.