Portugal não segue tendência da Europa e recusa crime de femicídio

"Não estamos todas, faltam as mortas”. A frase feminista clássica é frequente em cartazes nos protestos contra a violência sobre as mulheres. Em Portugal, no ano de 2025, morreram 21 mulheres e duas crianças no contexto de violência doméstica. Foi o ano com o número mais elevado de vítimas desde 2022, quando se registaram 28 mortes.

No caso das vítimas mulheres, em muitos países do mundo este crime tem um nome específico e está tipificado na lei: feminicídio ou femicídio. Em Portugal, os homens (que são a esmagadora maioria dos autores destes crimes) são julgados por homicídio com agravantes, mas não existe o crime de feminicídio.

Uma pesquisa em repositórios académicos revela diversas teses de mestrado e doutoramento sobre o tema, sendo este um debate que não é novo nas universidades portuguesas. Vários dos estudos são de âmbito comparativo, uma vez que países da América Latina e mesmo da Europa realizaram alterações na lei para autonomizar este crime no Código Penal.

Recentemente, o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto de lei na Assembleia da República (AR) para a “autonomização do crime de feminicídio no Código Penal, com punição com pena de 15 a 25 anos de prisão e sem possibilidade de aplicação de regimes de atenuação especial fundados exclusivamente em estados emocionais ou relacionais com a vítima”.

A proposta foi rejeitada, com votos contra do PSD, PS (com exceção de três parlamentares, que se abstiveram), IL e CDS-PP. Já o CH, PCP e BE abstiveram-se, enquanto os votos favoráveis foram apenas dois: da própria deputada do PAN, Inês Sousa Real, e de Filipe de Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP).

Ao DN, Sousa Real, lamenta a situação. "Sabemos que vamos levar ainda várias décadas para diminuir o fosso da desigualdade de género, que assenta em diferentes fatores culturais, sociais, religiosos, económicos. Mas quando essa desigualdade significa a perda da vida para as mulheres, é fundamental que o direito penal, atento o seu caráter preventivo, dissuasor e punitivo espelhe esta realidade e preocupação social, para que mais nenhuma mulher perca a sua vida em razão de ser mulher.

Visibilidade

Cheila Colaço, uma das porta-vozes da Rede 8 de Março, afirma ao DN que "vê com bons olhos todas as medidas que possam ser tomadas para que este crime ganhe visibilidade". Por exemplos como de Itália e Brasil, reflete que "criar-se esta tipificação deu uma maior visibilidade a crimes que, normalmente, não estão associados ao crime de violência doméstica".

Por isso, acredita que ser benéfico que os casos tenham mais visibilidade. "Ganha-se mais visibilidade em relação, por exemplo, a crimes que ocorrem em contexto de violência no namoro, em contexto de relações extraconjugais, e eu estou a falar de casos que, efetivamente, aconteceram em Portugal nos últimos tempos", destaca. Há também situações que podem ser enquadradas neste crime, como "pessoas que são estranhas ou pouco conhecidas, como em contextos de encontros de dating apps, e tivemos também um caso bastante escabroso que ficou conhecido no nosso país", detalha.

Francisca Soromenho, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), afirma ao jornal que a discussão sobre o crime é necessária. "Portugal precisa dessa discussão, sem dúvida nenhuma, porque claramente há uma pipeline, como nós podemos dizer, entre o crime de violência doméstica, que afeta desproporcionalmente as mulheres, e depois os casos de violência doméstica que resultam em feminicídio. E Portugal tem uma taxa que é preocupante e que é um assunto que merece ser discutido, evidentemente tem de ser discutido com base em evidências e com base em números e uma análise estatísticas", avalia.

Segundo a docente, na universidade o assunto não é novo. "Obviamente que a academia e os especialistas destas matérias estão um bocadinho à frente, às vezes, da discussão social como é normal e como aconteceu em muitos outros casos, mas parece-me que as mulheres e a sociedade em geral em Portugal estão um pouco mais sensibilizadas para esta questão do que estavam, há cinco anos atrás, por exemplo", destaca.

Para a docente, não é novidade na sociedade que as estratégias atuais não estão a resultar. "Já se percebeu que as políticas públicas que nós temos neste momento de combate à violência doméstica são ineficazes para prevenir os desfechos mais gravosos de todos, que é a morte de mulheres", argumenta.

Prevenção e combate

Na avaliação de Cheila Colaço, apenas mudar a lei não basta. "Ressalvamos que não basta a tipificação, esta questão dos feminicídios tem que ser combatida a vários níveis, ao nível da educação, ao nível do ativismo, a vários níveis, para que, efetivamente, possa haver uma mudança que é cultural e que é social e que não se resolve apenas com uma tipificação", defende. "Esta é uma questão que resulta da cultura machista, que resulta de uma sociedade em que a misoginia está presente", complementa.

A professora Francisca Soromenho pontua que é preciso atuar mais na prevenção. "O resultado que nós pretendemos é ter penas mais gravosas para os casos que se enquadram no feminicídio, ou seja, situações de violência doméstica que resultam na morte das mulheres quando são vítimas? É só por uma questão sancionatória ou estamos a tentar fazer uma prevenção? Eu acho que a prevenção seria o mais importante", questiona.

A docente diz não saber se a tipificação terá este impactom, mas "de facto seria importante ser um sinalizador de que as mulheres estão numa situação de especial vulnerabilidade e que por causa disso o Estado reconhece que precisam de uma especial proteção". Ao mesmo tempo, relembra que são situações que evoluem. Há alguns anos, o crime de violência doméstica sequer existia.

O DN questionou o Ministério da Justiça sobre se está nos planos do Governo tornar o feminicídio um crime, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

amanda.lima@dn.pt