Portugal não consegue calcular quanto custa cada grande incêndio

Quanto custa o combate a incêndios em Portugal, por cada grande ocorrência, como Pedrógão em 2017 ou Vouzela este ano? Não se sabe exatamente, porque não existe um sistema integrado que permita associar as despesas de cada ocorrência. “Embora existam dados financeiros e operacionais relativos aos incêndios analisados, não existe atualmente um mecanismo integrado que permita associar, de forma sistemática e auditável, as despesas efetuadas a cada ocorrência específica”, afirma ao DN fonte oficial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Se pensarmos nos grandes incêndios que assolaram o território nos últimos anos, não é possível calcular qual o valor da despesa utilizada no combate. “Atualmente, não é possível determinar, de forma rigorosa, o custo total de uma ocorrência específica, como o incêndio de Piódão. Para tal, seria necessário integrar a informação financeira e operacional e associar as despesas aos meios mobilizados, às entidades envolvidas e às diferentes fases da operação. Só com essa integração será possível apurar o custo individual de cada incêndio”, detalha a autoridade, liderada por Mário Silvestre.

A ANEPC é taxativa: dispõe dos números isolados, mas não há forma de os calcular por ocorrência. “Não significa que a ANEPC não disponha de informação sobre os custos associados aos grandes incêndios, significa que essa informação não está estruturada de forma a permitir calcular, de forma rigorosa e auditável, o custo total de cada ocorrência. Existem dados financeiros e operacionais, mas estão registados em sistemas distintos e com finalidades diferentes”, detalha.

Para que a estatística possa ser formulada, falta tecnologia. “Sem mecanismos de integração entre essas fontes de informação, não é possível determinar automaticamente indicadores como o custo de cada incêndio, o custo por fase da operação ou o custo associado aos recursos mobilizados”, vinca.

Relatório apontou problema

O alerta para a falta de dados é uma das conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente (CIT) para avaliação dos incêndios de agosto de 2025, da Assembleia da República. Inicialmente, não foi encontrada informação pública sobre o assunto para a análise. Depois, a comissão solicitou esta informação à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. “Na sequência de solicitação da Comissão, a ANEPC disponibilizou informação agregada relativa às despesas extraordinárias de 2025, correspondente a um montante global de aproximadamente 18,8 milhões de euros”, lê-se no relatório.

“Contudo, o elevado nível de agregação destes dados não permite relacionar a despesa de cada ocorrência, com as diferentes tipologias de encargo, com as entidades beneficiárias ou com as diversas fases da resposta operacional, inviabilizando qualquer análise da utilização dos recursos financeiros mobilizados”, complementam. Perante a falta destes dados, “continua a não ser possível responder, de forma objetiva, a questões como o custo operacional de cada grande incêndio, a distribuição da despesa pelas diferentes tipologias de recursos mobilizados ou a relação entre os encargos suportados e os resultados operacionais alcançados”.

Ao DN, a autoridade respondeu que “informou a CTI que a informação financeira disponível se encontra organizada para efeitos de gestão, controlo e validação da despesa, não estando estruturada por ocorrência”. Em alternativa, “foi facultada à CTI informação agregada relativa às despesas extraordinárias suportadas pela ANEPC, discriminada por Comando Sub-regional, abrangendo encargos com alimentação, combustíveis, veículos, equipamentos de proteção individual, reparação ou substituição de equipamentos e outros custos necessários à manutenção da capacidade operacional”.

Tribunal de Contas emitiu o mesmo alerta

Não foi este ano nem no ano passado. Há pelo menos cinco anos, em 2021, que o Tribunal de Contas alertou para a impossibilidade de saber o custo de um incêndio no país, pelo mesmo problema que continua por resolver: a falta de um sistema integrado de informação.

A entidade concluiu, na altura, que não existia um sistema capaz de identificar os montantes financeiros envolvidos na prevenção e no combate. “Não existe um sistema que permita identificar os montantes financeiros envolvidos na prevenção e combate aos incêndios”, consta do relatório. Nas recomendações da CTI, divulgadas no mês passado, uma delas é “melhorar a informação de suporte à gestão operacional e o registo dos grandes incêndios”. “Propõe-se a reformulação do sistema de armazenamento de dados digital e de gestão de ocorrência, para que fique mais eficiente, automatizado, com escalabilidade e mantendo os registos tratados, para analisar melhor os eventos e para audição e escrutínio futuro”, consta da recomendação número 13, num total de 20.

Portugal não é o único que enfrenta dificuldade na contabilização dos custos de cada incêndio. Em Espanha, o sistema oficial de informação inclui uma rubrica específica para os “gastos de extinção”. No entanto, o próprio sistema apresenta limitações. Uma análise da base de dados concluiu que mais de 30% dos partes de incêndio não têm informação sobre gastos de extinção. Em França, a dificuldade também está documentada oficialmente.

Um relatório de 2022 do Senado francês afirma que os custos associados aos incêndios deveriam ser quantificados e agregados para permitir uma avaliação completa dos danos e refere uma “ausência de tentativa oficial de calcular integralmente o custo dos incêndios”. Em Itália, existem metodologias específicas para calcular os custos de extinção de uma ocorrência, considerando pessoal, máquinas, equipamentos e meios aéreos. Um estudo italiano chegou a calcular 364.161 euros de custos de extinção num único incêndio, com discriminação por tipo de recurso.

Sem planos de melhorias

Ao DN, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil reconhece a necessidade de melhorias nesta matéria. “A ANEPC reconhece a importância de melhorar o modelo de gestão e financiamento das despesas extraordinárias, reforçando a monitorização, a transparência e a capacidade de relacionar os custos com os recursos mobilizados”, vinca.

No entanto, não há planos de avanços num sistema que permita saber quanto custa combater um incêndio no país. “À presente data, não existem medidas formalmente aprovadas nem um calendário definido para a implementação dessas soluções. Contudo, a evolução dos sistemas de informação e dos mecanismos de gestão financeira constitui uma condição importante para reforçar a capacidade de análise, monitorização e avaliação da eficiência da resposta operacional, permitindo, no futuro, uma determinação mais rigorosa, comparável e auditável dos custos associados a cada incêndio”, finaliza.

amanda.lima@dn.pt