Polícias preparam simulacros de atentados para testar capacidade de resposta

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) - que coordena as forças e serviços de segurança - está a preparar um conjunto de exercícios para testar a capacidade de resposta das polícias numa situação de atentado terrorista.

O plano de ação começou logo a ser delineado pouco depois de Paulo Vizeu Pinheiro ter tomado posse, a seis de setembro de 2021, em cuja cerimónia deu o pontapé de partida.

"Tenho a segurança como um ativo estratégico da sociedade e da economia e estou ciente que Portugal está num muito bom lugar. Estou ciente também que não podemos considerar esta vantagem competitiva como dado adquirido. É em tempo de bonança securitária que se podem testar os sistemas e planos operacionais", declarou.

Vizeu Pinheiro pediu aos membros da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), uma estrutura sob sua direção que junta a Polícia Judiciária, a GNR, a PSP, a Polícia Marítima e as secretas, que elaborassem um conjunto de planos de exercícios para simular atentados terroristas, num conceito de "worst case scenario" (piores cenários) e que devem começar a ser testados ainda este ano.

"No âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT) estão previstos este tipo de exercícios, contemplando vários cenários, com ataques múltiplos, ou por atores isolados, contra diversas estruturas", avança fonte que está a acompanhar.

O secretário-geral de Segurança Interna pretende alargar estes exercícios à Proteção Civil e às Forças Armadas, articulando como o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Brigadeiro General Duarte Cista, e com o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro.

Na verdade, este género de exercícios estão previstos na ENCT desde que esta foi aprovada em 2015 mas nunca foram realizados. O mais aproximado que se fez e do qual houve conhecimento público remonta a 2017, o "Railex17" e o simulacro não teve como cenário um ato terrorista, mas uma tomada de reféns num comboio e um derrame de matérias perigosas.

De acordo com a Estratégia de Combate ao Terrorismo, assente em cinco áreas de ação - "Detetar, Prevenir, Proteger, Perseguir e Responder - testar a coordenação e eficácia de todas as entidades responsáveis pela reação, quer de investigação, quer de ordem pública, é fundamental.

No pilar "perseguir" está determinado "executar exercícios regulares no âmbito da coordenação, controlo e comando operacional das forças e serviços de segurança, sobre incidentes tático -policiais que envolvam ações de natureza terrorista".

Para "responder", a Estratégia, aponta a necessidade de "executar ações que permitam exercitar os procedimentos e a articulação entre os diversos atores e desenvolver os mecanismos de interoperabilidade que permitam uma resposta pronta e eficaz a ocorrências terroristas, incluindo sistemas de informação críticos face a ciberataques; avaliar e testar, em exercícios, os procedimentos de resposta das forças e serviços de segurança a incidentes tático -policiais de natureza terrorista", bem como "avaliar e testar os sistemas de proteção civil e de emergência médica e o cumprimento de normas de gestão de crises adequadas ao terrorismo".

A execução da ENCT e a sua comunicação pública tem sido ao longo dos anos uma das maiores falhas do SSI. Conforme o DN tem noticiado, continua sem se saber que planos estão aprovados e validados.

Recorde-se que um dos principais, o Plano Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e do Recrutamento para o Terrorismo nunca foi divulgado.

A anterior secretária-geral, a procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, alegou que este estava aprovado desde 2017, mas em 2021, esse facto ainda não era sequer do conhecimento do parlamento. E continua sem ser divulgado.