Polícia Municipal do Porto remete ao DIAP bastonadas de dois agentes
FOTO: Manuel de Almeida / Lusa

Polícia Municipal do Porto remete ao DIAP bastonadas de dois agentes

Município “tomou conhecimento da existência de um registo vídeo” em que dois agentes recorrem ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, antes da intervenção policial da PSP na Praça de D. João I.
Publicado a: 
Atualizado a: 

A Polícia Municipal do Porto elaborou auto de notícia sobre bastonadas desferidas por dois agentes a 25 de outubro, noite da segunda carga da PSP sobre a Acampada, e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal.

Questionada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia do Porto, a comandante Liliana Marinho explica, na resposta, a que a Lusa teve acesso, que o município “tomou conhecimento da existência de um registo vídeo” em que dois agentes recorrem ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, no Porto, “em momento anterior à intervenção policial da PSP na Praça de D. João I”.

“Os polícias estão devidamente identificados, tendo sido elaborado o correspondente auto de notícia e remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto do Ministério Público, com o fito de assegurar uma apreciação imparcial e integral dos factos”, pode ler-se na resposta.

Numa resposta relativa à carga policial de dia 25 de outubro, da qual resultaram dezenas de feridos, vários deles graves, e que precedeu uma terceira, na madrugada de 01 de novembro, a Polícia Municipal detalha a forma como atuou e a articulação com a PSP.

Segundo a mesma fonte, o posto de comando operacional formado pelo Comando Metropolitano do Porto para a manifestação desse dia incluiu a Polícia Municipal, mas nessa madrugada a atuação “restringiu-se à habitual cooperação institucional e colaboração”, nomeadamente na “retirada de estruturas”, ou seja, das tendas, e na delimitação do perímetro de segurança e trânsito.

“A participação dos serviços municipais de limpeza, ao abrigo das competências municipais de limpeza e manutenção da salubridade do espaço público, foi solicitada pelo comando da Polícia Municipal do Porto, no dia 25 de outubro de 2026”, adianta ainda a resposta.

Os bens apreendidos mantêm-se na posse da Polícia Municipal, podendo ser reavidos mediante comprovativo de posse e entrega de descrição de objetos e requerimento, mas as tendas em específico encontram-se “apreendidas ao abrigo de processo contraordenacional”.

A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira nota que, face às perguntas que tinha enviado, os esclarecimentos foram apresentados “de forma fragmentada”, e referem-se “apenas a um dos requerimentos pendentes”.

Ainda assim, defende à Lusa, “o presidente da câmara não pode fazer de conta que o município é alheio ao que aconteceu, quando as próprias respostas confirmam a intervenção da Polícia Municipal e dos serviços municipais”.

Para Constante Pereira, ainda não foi esclarecida a falta de autos de apreensão e o “fundamento jurídico concreto das apreensões”, não deixando de lembrar que “as brutais intervenções policiais de 15 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro ficarão para a história da cidade como uma mancha de vergonha e marcarão este mandato” da Câmara do Porto, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).

A 29 de outubro, a Câmara do Porto confirmou a existência de “articulação direta” entre PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente a 12 e 15 de outubro, também em resposta ao Bloco de Esquerda.

Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, tendo motivado também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas.

A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado passado, voltar a montar tendas, desta vez na Praça dos Restauradores, a partir da meia-noite, perante a impossibilidade de regresso ao Rossio.

No Porto, as tendas também se mantêm na Praça D. João I durante a noite.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.

Polícia Municipal do Porto remete ao DIAP bastonadas de dois agentes
Acampadas. Observadora da Amnistia entre agredidos à bastonada. Normas da PSP proíbem impactos na cabeça