Plano de emergência da saúde com duas medidas urgentes e seis prioritárias por concluir

Duas medidas do plano de emergência da saúde consideradas urgentes, que deveriam estar concluídas há nove meses, estão ainda em curso, tal como seis prioritárias, que deveriam ter resultados no final do ano passado, segundo dados oficiais.

De acordo com o ‘site’ de monitorização do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), ainda não estão concluídas duas medidas consideradas urgentes, que deveriam ter resultados até final de agosto do ano passado: a requalificação dos espaços dos serviços de urgência – urgência geral / psiquiátrica (Eixo 3 - Cuidados Urgentes e Emergentes) e a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental (Eixo 5 - Saúde Mental).

Além destas duas medidas urgentes (de um total de 15) por concluir, seis outras consideradas prioritárias (de um total de 26) também estão em curso: a nova prioridade clínica para os doentes oncológicos, a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF C), o reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas), incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes, os programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade.

O PETS, apresentado a 29 de maio de 2024, está dividido em cinco eixos prioritários: Resposta a Tempo e Horas, Bebés e Mães em Segurança, Cuidados Urgentes e Emergentes, Saúde Próxima e Familiar e Saúde Mental.

O Eixo 1 - Resposta a tempo e horas contém medidas para dar uma rápida resposta relativamente às listas de inscritos e listas de espera para cirurgia, prevenindo o agravamento destes dois indicadores no futuro; o Eixo 2 - Bebés e Mães em Segurança inclui medidas para garantir o acesso das utentes grávidas a cuidados de saúde, em condições de segurança clínica; o Eixo 3 - Cuidados Urgentes e Emergentes contém medidas para aliviar a pressão sobre as urgências hospitalares; o Eixo 4 - Saúde Próxima e Familiar tem medidas para melhorar o acesso e garantir acompanhamento regular, tanto preventivo quanto curativo e o Eixo 5 - Saúde Mental, com diversas medidas para melhorar a resposta nesta área.

No total, são 54 medidas: 15 urgentes (para ter resultados até três meses, no caso, até final de agosto de 2024), 24 prioritárias (concluídas até final de 2024) e 15 estruturantes (a médio e longo prazo).

Peritos dizem que faltam dados para avaliar impacto da consulta do dia seguinte

O peritos que acompanham o cumprimento do plano de emergência da saúde consideram impossível avaliar, com os dados disponíveis, o impacto da consulta do dia seguinte nos Cuidados Primários de Saúde, medida que o Governo dá como concluída.

No documento de monitorização do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), os especialistas que compõem o grupo de trabalho dizem ser difícil fazer uma análise comparativa do impacto desta medida sem conhecer números totais de urgências hospitalares e contactos com SNS24.

A consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência é uma medida considerada urgente no Eixo 3 – Cuidados Urgentes e Emergentes.

Na análise feita com os dados que lhes foram disponibilizados até 31 de março, os peritos dizem que apenas conhecem o número total de agendamentos pelo “Ligue antes, Salve vidas” – criado para que as pessoas liguem para a Linha SNS 24 antes de irem às urgências - e que, só com esses dados, não se consegue avaliar o impacto da medida.

“Sem conhecer números totais de urgências hospitalares e contactos com SNS24, é impossível fazer uma análise comparativa do impacto desta medida”, afirmam, sublinhando que já no relatório anterior tinham apontado “várias incongruências” nos números disponibilizados, às quais não obtiveram resposta.

No relatório apresentado em dezembro, o grupo de trabalho que acompanha o cumprimento das medidas previstas no PETS já tinha apontado problemas nos dados relativos aos encaminhamentos de doentes pela Linha SNS 24, para urgências e cuidados de saúde primários.

No documento entregue em dezembro à tutela, os peritos referiam algumas incoerências nos dados registados relativamente ao total de encaminhamentos (549.805) efetuados pela Linha SNS 24 para as urgências.

Exemplificando com imagens dos dados da plataforma usada pelo grupo de trabalho, questionavam como podia o SNS 24 ser responsável por 549.805 encaminhamentos para as urgências, se 48% dos contactos com a Linha SNS24 são encaminhados para o Serviço de Urgência e apenas se efetivam 90% destes (281.579).

Olhando para os dados disponíveis, os peritos levantavam ainda outra questão, relativa ao número de episódios apresentados, por motivo de encaminhamento, questionando a que população se referia e sublinhando que os dados não batiam certo.

Perguntavam ainda como é que os 14.562 casos de urgências indicados tinham sido encaminhados para os Cuidados de Saúde Primários - se após triagem ou após avaliação médica -, pois tal informação não era disponibilizada.

Face ao relatório de dezembro, a nova monitorização reconhece que houve “uma evolução positiva”, mas os peritos propõem o desenvolvimento de novos indicadores que permitam avaliar o impacto e eficácia da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários.

Ainda no Eixo dos Cuidados Urgentes e Emergentes, no que se refere à medida prioritária de libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares, o grupo de trabalho diz que na informação que lhe foi disponibilizada apenas é mencionado que foram contratualizadas 1.611 camas, apesar de reconhecer que representa “uma melhoria em relação às 538” indicadas no primeiro relatório.

“Num universo de 112 hospitais públicos em Portugal (dados 2022), tal significaria um acréscimo médio de 14 camas/hospital”, refere o documento, acrescentando: “Considera-se uma evolução positiva, mas propõe-se o desenvolvimento de novos indicadores que permitam avaliar o impacto e eficácia da medida”.

Já quanto à medida (prioritária) que previa o desenvolvimento de programas de vacinação contra o Vírus da Gripe e Vírus Sincicial Respiratório, lamentam ter tido apenas acesso ao número total de vacinações e dizem que seria, no mínimo, importante conhecer a taxa de vacinação (quantas pessoas com indicação para as respetivas vacinas, as obtiveram) e a evolução em relação a anos anteriores