Plano de emergência da saúde ainda tem por concluir 5 medidas urgentes e 16 prioritárias

Cinco medidas urgentes do plano de emergência da saúde não ficaram concluídas no prazo, em agosto, o mesmo acontecendo a 16 medidas consideradas prioritárias, segundo o relatório do grupo de trabalho que acompanha a execução.

O documento, já entregue ao Governo e a que a Lusa teve acesso, aponta para o incumprimento de duas medidas prioritárias no Eixo 1 - Resposta a tempo e horas, designadamente a criação da uma nova prioridade clínica para doentes oncológicos e o reforço do acesso à consulta especializada, ambas ainda "em curso".

Neste eixo, com medidas para dar uma rápida resposta relativamente às listas de inscritos e listas de espera para cirurgia, prevenindo o agravamento destes dois indicadores no futuro, os peritos recomendam que se avance com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia e que se concretize a necessária revisão regulamentar para enquadrar novas prioridades clínicas para o doente oncológico.

No Eixo 2 - Bebés e Mães em segurança estão por concluir duas medidas prioritárias: a criação de um regime de atendimento referenciado de Ginecologia de Urgência e a generalização do atendimento pediátrico referenciado, ambas ainda em curso.

Nesta área, relativamente à medida que previa o reforço das convenções com o setor social e privado, o grupo de trabalho diz não ter informação para aferir o seu grau de implementação e admite que tenha sido um objetivo "demasiado ambicioso" a classificação desta medida como urgente (prazo de três meses).

No Eixo 3, relativo aos Cuidados Urgentes e Emergentes, o relatório aponta para uma medida urgente e três prioritárias por cumprir.

Nesta área, não estão concluídas a requalificação dos espaços dos serviços de urgência -- urgência geral / psiquiátrica (medida classificada como urgente) nem a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares e a realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

O relatório refere que a medida urgente relativa à requalificação dos espaços dos serviços de urgência "não é exequível em três meses" e admite que o grupo de trabalho poderá rever a sua classificação.

"O cronograma deve ser revisto com realismo considerando que inclui diversas fases incluindo identificação de necessidades concretas, elaboração de projetos, concursos", refere.

O Eixo 4 -- Saúde Próxima e Familiar tem por concluir três medidas urgentes -- apenas uma foi cumprida -- e todas as cinco prioritárias.

Segundo o documento, estão ainda em curso a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, o reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social e a criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia, todas elas medidas que deveriam estar concluídas em três meses, até ao final de agosto.

O grupo de peritos sugere, a este nível, aumentar as parcerias público-privadas para complementar a resposta do setor público, nomeadamente pela "regulamentação dos contratos com médicos em regime livre, associações e cooperativas", assim como o desenvolvimento de "critérios claros e transparentes" para avaliar o impacto dessas parcerias.

No Eixo 5 -- Saúde Mental, o grupo de trabalho aponta uma medida urgente (desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental) e quatro prioritárias por concluir.

A criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência, os programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários, a garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade foram as quatro medidas prioritárias que o Governo não conseguiu concluir dentro do prazo previsto (até final do ano).

"A pertinência das medidas propostas é inegável, uma vez que enfrentam diretamente as falhas existentes no sistema de saúde, nomeadamente a escassez de recursos humanos nos Cuidados de Saúde Primários, a dependência excessiva dos internamentos hospitalares e a ausência de programas estruturados de intervenção", refere o documento.

O Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado no final de maio em Conselho de Ministros, inclui 54 medidas urgentes (para ter resultados até três meses, no caso, até final de agosto), prioritárias (concluídas até final do ano) e estruturantes (a médio e longo prazo).

Peritos apontam problemas nos dados dos encaminhamentos da Linha SNS 24

O grupo de trabalho que acompanha o cumprimento das medidas previstas no plano de emergência da saúde aponta problemas nos dados relativos aos encaminhamentos de doentes pela Linha SNS 24, para urgências e cuidados de saúde primários.

Os peritos referem algumas incoerências nos dados registados relativamente ao total de encaminhamentos (549.805) efetuados pela Linha SNS 24 para as urgências.

Exemplificando com imagens dos dados da plataforma usada pelo grupo de trabalho, os peritos questionam como pode o SNS 24 ser responsável por 549.805 encaminhamentos para as urgências, se 48% dos contactos com a Linha SNS24 são encaminhados para o Serviço de Urgência e apenas se efetivam 90% destes (281.579).

Olhando para os dados disponíveis, os peritos levantam ainda outra questão, relativa ao número de episódios apresentados, por motivo de encaminhamento, questionando "a que população se refere" e sublinhando que os dados não batem certo.

Ainda no eixo dos Cuidados Urgentes e Emergentes, o grupo de trabalho pergunta como é que 14.562 casos de urgências foram encaminhados pera os Cuidados de Saúde Primários (CSP) - se foi após triagem ou após avaliação médica -, pois tal informação não é disponibilizada.

Segundo os dados disponibilizados à equipa, das 14.562 urgência encaminhadas para consultas nos CSP, apenas 6.610 foram agendadas e, no final, apenas 32,1% dos utentes foram efetivamente observados em consulta: "Que acontece aos restantes?", perguntam os peritos.

O grupo de trabalho levanta ainda algumas questões relativamente aos dados disponíveis referentes aos utentes encaminhados pelo SNS 24 com agendamento de consulta para os CSP, perguntando porque é que não se realizaram 11% e insistindo: "Sem este dado é impossível diminuir este subgrupo".

Ainda sobre os encaminhamentos dos utentes pela SNS24, os números disponíveis indicam que 75.304 (12%) foram encaminhados para CSP sem agendamento e apenas 17.729 (24%) são agendados: "O que acontece aos restantes 76%", perguntam os peritos, que manifestaram muitas dúvidas relativamente aos dados que lhes foram disponibilizados nesta área.

Perguntam ainda, porque não têm informação a este respeito, qual o tempo decorrido entre o encaminhamento das pessoas que contactam o SNS 24 para as urgências: "qual o tempo decorrido entre referenciação e criação de episódio?".

A concretização da consulta do dia seguinte nos CSP para situações agudas de menor complexidade e urgência é uma das medidas urgentes do Eixo 3 (Cuidados Urgentes e Emergentes) do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS).

Neste eixo, os peritos levantam ainda algumas dúvidas, porque dizem não ter informação suficiente, relativamente à libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares.

Peritos apontam ambição em demasia e sugerem novos prazos no plano de emergência da saúde

O grupo de trabalho que analisou o cumprimento das medidas do plano de emergência da saúde considera que o Governo foi demasiado ambicioso nalgumas e sugere a redefinição de prazos em matérias como a requalificação dos serviços de urgência.

O grupo coordenado pelo pneumologista Carlos Robalo Cordeiro conclui que a Requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência - Urgência Geral / Psiquiátrica, que estava definida como urgente, "não é exequível em 3 meses" e que poderá ser revista a sua classificação.

Dizem que quanto a esta matéria não existe informação para poderem tirar conclusões e que os dados apresentados "são completamente desconexos do pretendido".

"O cronograma deve ser revisto com realismo considerando que inclui diversas fases incluindo identificação de necessidades concretas, elaboração de projetos, concursos", acrescentam.

Ainda no Eixo 3 -- Cuidados Urgentes e Emergentes, os peritos dizem que foi impossível implementar todas as medidas previstas, sugerindo a reformulação do tempo de conclusão para ser possível o seu cumprimento.

Quanto ao reforço das convenções com o setor social e privado, medida prevista no Eixo 2 -- Bebés e Mães em segurança, os peritos dizem não ter dados para aferir o seu grau de cumprimento e admitem que o prazo de execução de três meses tenha sido "um objetivo demasiado ambicioso", pois são necessários "processos de contratualização rigorosos".

Defendem ainda a revisão do prazo do reforço das convenções com o setor social e privado, uma medida que estava classificada como urgente e, por isso, deveria estar concluída em três meses (no final de agosto).

Apesar de se focarem sobretudo nas medidas urgentes e prioritárias, os peritos apontam nesta área a medida estruturante relativa à separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia, considerando que será "de difícil implementação, pelo menos no médio prazo" e recomendam a revisão deste objetivo.

O grupo de trabalho sugere ainda que se repense a medida referente à separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia (considerada estruturante), pois consideram que será difícil conseguir concretizar.

Com esta medida, o Governo pretendia promover o foco dos profissionais de saúde nas áreas de especialização correspondentes, potenciando as suas valências e conhecimento clínico, e minimizar ocorrências de atendimento de utentes com necessidades ginecológicas por profissionais especialistas em Obstetrícia.

Os peritos sugerem ainda a revisão dos prazos das medidas que contemplavam o reforço do acompanhamento da grávida por especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e o estabelecimento de "novas estruturas organizacionais" para blocos de parto/obstetrícia.

O grupo de trabalho aponta ainda a medida de requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência - Urgência Geral/Psiquiátrica, que estava classificada como urgente e, por isso, deveria ter ficado concluída em três meses, e considera que seria positivo perceber onde serão concebidos estes espaços e se serão, ou não, espaços isolados dentro dos serviços de urgência ou apenas na área ambulatória.

"Nesses locais existirá sempre Psiquiatria de Urgência as 24 horas do dia, com apoio de medicina?", questiona ainda.

Ainda na área da saúde mental, os especialistas consideram que a pertinência das medidas propostas "é inegável", pois "enfrentam diretamente as falhas existentes no sistema de saúde, nomeadamente a escassez de recursos humanos nos Cuidados de Saúde Primários, a dependência excessiva dos internamentos hospitalares e a ausência de programas estruturados de intervenção".

"A implementação eficaz deste plano poderá trazer ganhos significativos em saúde pública, promovendo uma maior equidade, eficiência e humanização dos cuidados de saúde mental", acrescentam.

Nesta área, recomendam ainda o reforço do investimento em recursos humanos e infraestruturas, a promoção da literacia em saúde mental, com campanhas nacionais de sensibilização para combater o estigma e aumentar a procura atempada de cuidados, especialmente em grupos de risco, como crianças, adolescentes e forças de segurança, assim como o desenvolvimento de plataformas digitais para acompanhamento remoto, facilitando o acesso em regiões com menor cobertura de serviços.