Plano de emergência da saúde. Mais de 1.400 doentes oncológicos tinham ultrapassado tempo de espera em março

Mais de 1.480 doentes oncológicos a aguardar cirurgia já tinham ultrapassado no final de março o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), segundo os dados fornecidos ao grupo de trabalho que acompanha o plano de emergência da saúde.

Um relatório de acompanhamento do plano, datado de 31 de março e a que a Lusa teve acesso, indica que nessa data estavam inscritos 8.868 utentes para cirurgia oncológica, 1.488 dos quais já tinham ultrapassado o TMRG. Destes, 180 não tinham sequer cirurgia agendada.

Os números representam uma redução face ao final de março do ano passado, quando estavam inscritos 9.477 utentes, dos quais 2.536 fora do tempo máximo de resposta (1.067 com cirurgia agendada).

O programa para reduzir as listas de espera nas cirurgias oncológicas Oncostop integra um dos eixos do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), apresentado no final de maio do ano passado e que previa chegar ao final de agosto de 2024 sem doentes oncológicos à espera de cirurgia acima do TMRG.

Segundo o relatório do grupo de trabalho que acompanha o cumprimento do plano, no início do programa estavam 2.645 doentes oncológicos em lista de espera cirúrgica acima do tempo máximo de resposta.

Os peritos confirmam que o programa “alcançou com sucesso os resultados” e que em 31 de agosto de 2024 não havia doentes “por operar ou agendar acima do tempo”, sendo que, em mais de 99% dos doentes operados no ano passado, a situação foi regularizada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Numa análise comparativa dos primeiros trimestres de 2023, 2024 e 2025, é possível constatar um padrão sustentado de variação positiva”, refere o documento.

Nos primeiros três meses deste ano foram operados 20.376 doentes oncológicos, mais do que no mesmo período do ano passado (18.914), um valor que já tinha sido superior ao do primeiro trimestre de 2023 (18.245).

No relatório de acompanhamento a que a Lusa teve acesso, os peritos avisam que a dinâmica epidemiológica e a evolução natural dos números “exigem a manutenção deste compromisso” e “um foco constante na regularização da lista de espera para cirurgia oncológica”.

O grupo de trabalho aponta igualmente uma evolução positiva nas listas de espera para cirurgia não oncológica.

No final de março estavam inscritos 258.526 doentes, menos do que em março do ano passado (263.966).

Os dados disponibilizados ao grupo de trabalho não referem quantos doentes no total já tinham ultrapassado no final de março o tempo máximo de resposta, dizendo apenas que, destes, 17.149 doentes ainda não tinham a cirurgia agendada.

Nos primeiros três meses do ano foram operados 186.273 doentes não oncológicos, quase mais cerca de 11.010 do que no período homólogo (175.263).

Para aliviar as listas de espera, o grupo de trabalho sugere que se avalie o impacto e a utilidade de atos não cirúrgicos.

Peritos sugerem avaliar tratamento não cirúrgico para aliviar listas de espera

O grupo de trabalho que acompanha o plano de emergência da saúde sugere que, para aliviar as listas de espera, o Governo avalie se alguns utentes que aguardam cirurgia podem ter tratamento não cirúrgico.

Num documento de monitorização do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), com dados até 31 de março, o grupo de trabalho recomenda também a revisão da opção de separar as especialidades de Ginecologia e Obstetrícia, considerado difícil de concretizar a médio prazo.

O PETS, apresentado pelo Governo em maio do ano passado, integra um conjunto de medidas urgentes, prioritárias e estruturantes a aplicar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para garantir o acesso a cuidados de saúde adequados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta.

O plano tem cinco eixos estratégicos, que incluem 54 medidas urgentes (resultados até final de agosto de 2024), prioritárias (resultados até final de 2024) e estruturantes (resultados e médio e longo prazo).

Na análise do Eixo 1 - Resposta a Tempo e Horas, que pretende agilizar a resposta a consultas e cirurgias e prevenir o agravamento das listas de inscritos e dos tempos de espera, os peritos recomendam a avaliação “do impacto e da utilidade de atos não cirúrgicos”, nomeadamente no âmbito da intervenção vascular, cardiovascular e broncológica, para resolver casos que aguardam cirurgia.

Este eixo do plano, segundo os dados disponibilizados, tem todas as medidas urgentes concluídas, assim como duas das três consideradas prioritárias. A terceira, ainda “em curso “, é a definição de uma nova prioridade clínica para os doentes oncológicos, sobre a qual o grupo de trabalho diz não ter informação disponível.

“Esta medida está associada à reestruturação mais alargada em curso, pelo que não dispomos de informação adicional a este respeito, sabendo-se que este ponto está a ser incluído em novo enquadramento legislativo”, refere o documento, que analisa apenas a aplicação das medidas urgentes e prioritárias, como tinha acontecido com o primeiro relatório de monitorização, apresentado em dezembro.

No Eixo 2 – Bebés e Mães em Segurança -,à semelhança do que já tinham alertado no primeiro relatório, os especialistas dizem que a separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia “poderá ser de difícil implementação”, pelo menos no médio prazo, recomendando a revisão deste objetivo.

A atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos, que no ‘site’ informativo do PETS surge como concluída, o grupo de trabalho diz que o foi “apenas de forma parcial”.

O grupo de trabalho aponta alguns avanços (relativamente à análise apresentada em dezembro) nas medidas relativas ao atendimento referenciado de ginecologia de urgência, à atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos e à generalização do atendimento pediátrico referenciado.

Sugere que sejam reprogramadas as medidas relativas ao reforço do acompanhamento da grávida por especialistas em enfermagem de saúde materna e obstetrícia – da qual dizem não existir informação disponível para aferir do grau de implementação -, assim como às novas estruturas organizacionais para blocos de parto / obstetrícia.

Os peritos pedem também uma análise “das origens de falhas nos fluxos de informação, no que toca ao atendimento direto da grávida” para “reforçar a robustez dos processos e a aumentar a confiança dos cidadãos nos sistemas de triagem e orientação das situações clínicas”. “Importa comunicar de forma mais abrangente com a população para que todos conheçam os circuitos e saibam qual a disponibilidade de recursos”, escrevem.

Na área dos Cuidados Urgentes e Emergentes (Eixo 3), apontam o não cumprimento da requalificação dos serviços de urgência geral e psiquiátrica, uma medida que, sendo urgente, deveria estar pronta há nove meses (final de agosto de 2024), e propõem que os prazos sejam revistos.

Quanto à criação dos Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade (criados para aliviar as urgências), o documento diz que estão 15 em funcionamento e sugere que, para avaliar o real impacto desta medida, sejam desenvolvidos novos indicadores, “além da satisfação dos utentes”.