Pedro Delille renuncia a defender José Sócrates. "O tribunal fez tudo para hostilizar o meu advogado"

O advogado Pedro Delille renunciou ao mandato de advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates no processo Operação Marquês, segundo confirmou aos jornalistas fonte do Tribunal Central Criminal de Lisboa. O ex-primeiro ministro disse compreender a decisão do advogado e acusou o tribunal de ter feito tudo para o hostilizar.

A renúncia deu entrada na manhã desta terça-feira, 4 de novembro, e o advogado alega "razões deontológicas".

Pedro Delille defendia o ex-primeiro-ministro há vários anos, mais precisamente desde que este foi detido, em novembro de 2014. Com esta renúncia, José Sócrates fica sem advogado tendo sido chamado um advogado oficioso para o representar. Nenhu dos dois compareceu esta terça-feira no tribunal.

A sessão agendada para esta terça-feira, destinada à audição de testemunhas, mantém-se. Segundo a CNN Portugal, o advogado oficioso pediu um adiamento de 48 horas, alegando não conhecer o processo em detalhe, mas o coletivo de juizes indeferiu o pedido, alegando que a Operação Marquês é um processo urgente e de que o prazo seria "manifestamente insuficiente" para ficar a conhecer os autos.

A juíza ordenou ainda uma nova comunicação, a segunda, à Ordem dos Advogados em relação a Pedro Delille, por considerar que o seu comportamento "é suscetível de ofender os princípios de urbanidade" estabelecidos no estatuto profissional dos advogados.

Na quinta-feira passada, 30 de outubro, o tribunal ordenara a participação à Ordem dos Advogados da conduta de Pedro Delille por considerar que esta foi ofensiva dos deveres deontológicos daqueles profissionais. Em causa, o facto de o advogado ter chegado atraso por presumir que que a sessão iria começar mais tarde do que o agendado uma vez que a mãe de Sócrates não compareceu, tendo este apresentado na véspera um atestado médico.

Já no julgamento, o causídico tentou explicar o atraso ao tribunal e apresentar um protesto, tendo sido impedido de o fazer pela magistrada.

"Não me vai ralhar", retorquiu Pedro Delille, com a juíza a ripostar que "acabou a brincadeira".

Agora, segundo a carta enviada ao tribunal e citada pela CNN Portugal, o advogado diz: "Fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuportáveis a minha consciência e a ética que me imponho, a minha independência, integridade e dignidade profissional e pessoal - repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste 'julgamento de brincar'".

Em declarações aos jornalistas, José Sócrates manifestou tristeza pela renúncia de Pedro Delille, que considerou "um grande advogado, amigo e companheiro nos últimos 11 anos", mas disse compreender a sua decisão. "Lamento que tenhamos chegado a esta situação", disse. "O tribunal fez tudo para hostilizar o meu advogado", acusou. "O tribunal desenvolveu tamanha hostilidade à minha defesa e ao meu advogado que ele achou que tinha chegado a um ponto em que isso ofendia a sua dignidade profissional e a sua capacidade para desenvolver a minha defesa", disse.

O ex-primeiro-ministro recordou o episódio da semana passada, em que o tribunal ordenou a participação à Ordem dos Advogados da conduta de Pedro Delille, defendendo que "a senhora juiza aproveitou a oportunidade para o desconsiderar publicamente". Segundo José Sócrates, o tribunal considerou que "havia uma qualquer espécie de conspiração para interromper as atividades do tribunal". "Esta foi a gota de água", disse.

O ex-chefe de Governo criticou o tribunal e a justiça, nomeadamente por ter permitido a continuação do julgamento com um advogado oficioso e recusado um adiamneto de 48 horas. "Para a senhora juiza o direito da defesa é irrelevante, não conta. Aquilo que é o princípio geral do estado de direito não conta. Eu já me tinha dado conta disso...", comentou. "Para a justiça portuguesa eu perdi todos os meus direitos", rematou.

Na sala do tribunal, no julgamento da Operação Marquês, durante a manhã desta terça-feira, uma ex-secretária de José Sócrates admitiu que o antigo primeiro-ministro lhe chegou a pagar os serviços prestados com dinheiro em numerário entregue pelo motorista, João Perna.

Mais tarde, Luís Campos e Cunha, um dos ministros das Finanças de José Sócrates assegurou que o antigo primeiro-ministro insistiu "desde o início" que Armando Vara fosse nomeado para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.