Passageiros sem direito a indemnização em caso de cancelamento de voo por falta de combustível

Os passageiros aéreos não terão direito a indemnização caso o cancelamento do voo se deva à escassez de querosene, segundo orientações adotadas esta sexta-feira pela Comissão Europeia, que proíbem a aplicação de taxas adicionais sobre bilhetes.

O executivo comunitário considerou, segundo um comunicado, que “uma escassez local de combustível” se enquadra na categoria de circunstâncias extraordinárias que isentam as transportadoras aéreas de indemnizar os clientes, mas sustentou que “os preços elevados dos combustíveis não devem ser considerados como constituindo uma circunstância extraordinária”.

“Falta de combustível sim, preços elevados não”, sintetizou, na conferência de imprensa diária, a porta-voz da Comissão para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, reiterando que não há ainda “nenhuma evidência de que vá haver uma escassez de combustível para aviões”.

Por outro lado, Bruxelas esclareceu que “não é permitido cobrar taxas adicionais retroativamente, como sobretaxas de combustível”, com exceção para de pacotes de férias (viagens organizadas), “desde que tal esteja previsto no contrato e apenas em circunstâncias específicas”.

Com esta orientação, Bruxelas quer garantir a transparência nos preços das tarifas aéreas, exigindo que as companhias apresentem o preço final do bilhete logo à partida e assegurando que os passageiros não sejam confrontados, mais tarde, com custos adicionais inesperados.

Por outro lado, para ajudar a evitar o encerramento de certas rotas, as companhias aéreas podem ser isentas da regra de 90% de abastecimento de combustível (‘fuel uplift’), um processo que monitoriza o combustível remanescente e adicionar o necessário para a viagem, reservas e contingências, evitando excessos que aumentam o peso e o consumo, que se aplica quando as regras de segurança exigem o transporte de combustível extra a partir do aeroporto de partida.

Em relação às faixas horárias aeroportuárias (‘slots’), Bruxelas considera que as companhias aéreas podem ser isentas das obrigações habituais de utilização de ‘slots’ de aterragem e descolagem devido a problemas de abastecimento de combustível nos aeroportos, não sendo penalizadas por não utilizarem as faixas horárias que lhes foram atribuídas.

A ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu esta sexta-feira que no caso da Galp e da Repsol, o combustível da aviação (jetfuel) “está assegurado até ao fim de agosto e […] se a guerra se intensificar, […] têm planos para a importação dos 20%”.

“Têm planos B e C […] e pode continuar a não haver problema, mas é mais problemático porque o efeito destas crises são cumulativas. Vamos ter esperança que acabe antes de agosto”, disse, aludindo à guerra do Irão causada pelos ataques norte-americanos e israelitas e consequente resposta iraniana.

“Portanto, vamos tentar que não seja preciso fazer reduções. Nós temos um plano de eficiência energética em muitas coisas”, apontou ainda, tendo descartado a possibilidade de o Governo recomendar menos viagens de avião para diminuir procura ou teletrabalho.

O Irão mantém bloqueado o estreito de Ormuz, uma via navegável estratégica para o comércio global de combustíveis fósseis, desde 28 de fevereiro, data em que os Estados Unidos e Israel iniciaram uma guerra contra a República Islâmica que já fez milhares de mortos, sobretudo no seu território e no do Líbano, e abalou a economia mundial, nomeadamente fazendo disparar os preços dos combustíveis.

Washington, por sua vez, mantém o bloqueio aos portos iranianos, imposto em 13 de abril, cinco dias após a entrada em vigor de um cessar-fogo.