Partilha de informações entre PSP e Polícia Municipal não existe. E isso "ajuda" infratores

"Fico preocupado quando a Polícia Municipal de Lisboa, numa ação no âmbito das suas competências, fiscaliza um condutor que tem um mandado de prisão e nós não sabemos".

A frase é do intendente Rui Fonte e surgiu no seguimento de algumas declarações sobre um dos problemas existentes na relação entre a polícia municipal da capital e a Polícia de Segurança Pública surgidas no final do terceiro painel do colóquio "Coesão Social e os Desafios da Polarização Urbana: Uma Estratégia Local de Segurança", que decorre esta segunda-feira (4 de maio) no Teatro Aberto, em Lisboa.

Discutia-se a importância da proximidade e o papel dos polícias neste terceiro painel do evento quando o tema surgiu.

Da plateia, constituída na maioria por jovens estudantes das escolas da PSP e da GNR, surgiu a questão à qual o representante da PM não fugiu.

"Esta é a realidade que temos hoje em dia. A partilha de informação não deve ser de tudo. Agora há determinada informação que todos ganharíamos se fosse partilhada", frisou, lembrando a questão de numa operação os agentes da PM poderem fiscalizar um automobilista que tenha os documentos em ordem, mas sob o qual poderá existir um mandado de detenção que não será cumprido pois a PM não acede à base de dados da PSP onde essa informação estará colocada.

Uma partilha com a qual concordou o representando da PSP que estava no painel. "Também concordo que há informação que quem fiscaliza tem de ter acesso. É uma questão legislativa. A policia municipal é uma policia administrativa e no caso da fiscalização tem de ter acesso à informação", frisou o superintendente Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, diretor do Departamento de Operações da PSP. Que acrescentou: "Não vejo que haja problema à partilha de informação compartimentada."

Grandes urbes podem criar "jovens frustrados"

O terceiro painel do dia foi dedicado ao "Papel dos Polícias: a importância da proximidade", um momento que permitiu conhecer a ação da Polícia Municipal de Madrid.

O comissário geral Oscar Gallo Fernández, chefe da delegação geral de polícia para investigação Judicial e Segurança da Polícia Municipal de Madrid (PMM), começou por dizer que a PMM tem cerca de seis mil agentes, que atuam em diversas valências e com competências diferentes das dos polícias municipais de Lisboa.

Na sua exposição, lembrou que os jovens entre os 10 e os 24 anos são aqueles que mais estão sujeitos a questões como a frustração e "influências externas".

Segundo Oscar Gallo Fernández esta é uma altura em que "a mentalidade e a maturidade cognitiva de uma pessoa ainda estão em desenvolvimento, e esta é suscetível a influências externas que a podem afetar negativamente".

Lembrou a importância da família - "ensina valores"- e a escola que "ensina sobre os rios, os mares, as montanhas e assim por diante".

Destacou, igualmente, a importância dos grupos de referência e da influência que podem ter sobre os jovens. "Se o que quero é a Madonna, óptimo, ela canta bem, mas se o meu modelo é alguém que faz parte de um gangue, aí é que temos o problema", sublinhou.

E, neste ponto, destacou aquilo a que chamou "as quatro fases de radicalização". "A pessoa sente-se vítima do sistema, não conhece ninguém com o mesmo problema, a justificação e a última parte é o terrorismo".

Quanto à radicalização Oscar Gallo Fernández disse estar preocupado com o "recrutamento off line "de pessoa para pessoa na comunidade", pois o "recrutamento online já é muito discutido, pesquisado e combatido com bastante eficácia".

Adiantou ainda que a PMM tem um grupo de agentes que tratam de temas como a radicalização, a diversidade cultural etc.

Explicou também que a Polícia Municipal de Madrid tem uma figura - o "agente tutor" que existe em todas as 21 esquadras da cidade e trabalham à civil - que todos os dias reúnem com as escolas, associações de alunos, de professores. Um trabalho que lhes permitem atuar, por exemplo, em casos de pequenos delitos. E, ao mesmo tempo, promover a inclusão dos jovens.

Fazer o possível com os meios existentes

Do lado português, os representantes da GNR, PSP e PM convergiam numa ideia: as forças de segurança nacionais fazem o que podem com os meios que têm, lembrando sempre que o policiamento de proximidade é um dos fatores mais importantes na sua ação.

O tenente-coronel Cláudio Gonçalves Saraiva, da GNR lembrou que esta força de segurança tem 21 programas de policiamento de proximidade, com vários públicos-alvo.

Já o intendente Rui Fonte, da PM, explicou que esta polícia tem trabalhado em policiamento comunitário, envolvendo as populações dos 15 territórios onde já está em ação este projeto e que em breve avançará a 16.ª ação a ser implementada na zona do Vale de Alcântara.

E o superintendente Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, diretor do Departamento de Operações da PSP lembrou as necessidade de reajustamento que esta polícia tem de fazer para responder a todas as competências que lhe são atribuídas, como a mais recente nas operações aeroportuárias.