Ordem dos Médicos diz que “diagnóstico, prescrição e ato médico não são delegáveis” nos enfermeiros

Aumentar as competências da classe de enfermagem é uma reivindicação de há muito no mundo inteiro, inclusive em Portugal. Nos últimos anos, a Ordem dos Enfermeiros tem vindo a lançar para cima da mesa alguns temas, como a prescrição de ajudas técnicas - como oxigénio e andarilhos ou outros dispositivos para doentes crónicos – ou a realização de partos normais por enfermeiros especialistas. Até agora, sem qualquer avanço na prática.

Mas, esta quarta-feira, o tema volta à discussão, depois de o JN ter avançado que a vizinha Espanha prepara legislação no sentido de a classe de enfermagem poder prescrever medicamentos. A Ordem dos Médicos em Portugal já reagiu, reafirmando, “com veemência”, que “a prescrição médica é um ato médico, por definição legal e por exigência ética, técnica e científica. Trata-se de uma competência que implica diagnóstico, avaliação clínica rigorosa e acompanhamento contínuo”.

Mas não só. Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, o bastonário Carlos Cortes diz mesmo que ao estar-se a “reabrir esta discussão, com propostas de alargamento de competências a outros profissionais de saúde, é uma distração perigosa que desvia a atenção dos verdadeiros problemas do SNS. A tentativa de criar ruído, ao invés de procurar soluções estruturais, nada contribui para o reforço da resposta em saúde no SNS”.

Segundo divulga o JN, “Espanha acaba de aprovar um anteprojeto da nova lei do medicamento para aprofundar a prescrição de fármacos por enfermeiros, um caminho iniciado em 2009, e alargá-la aos fisioterapeutas”, referindo ainda que na Europa há, pelo menos, mais de uma dezena de países, como Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Noruega, França e Holanda, onde tal já é possível.

Para os médicos, “a prescrição médica não é um gesto administrativo. É uma decisão clínica complexa, que requer conhecimento aprofundado, responsabilidade profissional e base científica atualizada. Admitir que outros profissionais o possam fazer é pôr em risco os doentes, fragilizar a relação médico-doente e comprometer a confiança nos cuidados prestados”, sustentando assim que “o diagnóstico, a prescrição médica e o ato médico não são delegáveis”.

No mesmo comunicado, a Ordem dos Médicos destaca que “defende o trabalho em equipa e a cooperação entre todos os profissionais de saúde. Mas essa colaboração deve respeitar os limites das competências próprias de cada profissão e garantir sempre a liderança clínica do médico”.