Operação Marquês suspensa mesmo com risco de prescrição de crimes

O julgamento da Operação Marquês está suspenso até dia 4 de dezembro. O anúncio foi feito na sessão desta terça-feira (11 de novembro) pela juíza que preside ao coletivo, Susana Seca, após ter chegado ao tribunal um requerimento do antigo primeiro-ministro (e principal arguido deste caso), José Sócrates, onde pedia que o advogado oficioso, José Manuel Ramos (que assumiu a defesa após a renúncia do anterior causídico, Pedro Delille), cessasse funções por considerar que o direito de defesa estava a ser posto “em causa”.Segundo disse a juíza na sessão, existe o "risco de prescrição de crimes a breve trecho" -- não tendo no entanto especificado quais. Questionado pela Lusa, o tribunal esclareceu, via Conselho Superior da Magistratura, que "os crimes cuja prescrição poderá ocorrer durante o primeiro semestre de 2026 são os de corrupção ativa e passiva", ligados ao capítulo de Vale do Lobo e aos financiamentos da Caixa-Geral de Depósitos. Estes crimes envolvem quatro arguidos do processo (José Sócrates, Armando Vara, Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira).Não obstante este risco, Susana Seca determinou a “interrupção da audiência”. “Tendo em conta o fim do prazo de 20 dias, deverá ser requerido prazo para a consulta do processo ao mandatário que vier a ser constituído”, acrescentou ainda. Segundo a magistrada, José Sócrates pediu a renúncia do advogado oficioso por também considerar que José Manuel Ramos não teve “tempo para consultar o processo e por não ter condições de acompanhar em audiência a exibição de documentos”, uma vez que o advogado oficioso nomeado pelo tribunal é cego.Após ser conhecida esta suspensão, o causídico afirmou ao Correio da Manhã que vai apresentar uma queixa à Ordem dos Advogados, acusando José Sócrates de o ter desrespeitado em público. Segundo o jornal, a missiva que o advogado enviou a Sócrates, por estafeta, foi devolvida no dia seguinte ainda por abrir.Este pedido para suspender o julgamento também era subscrito pela defesa de João Perna, ex-motorista do antigo primeiro-ministro, segundo o Observador, que teve acesso a um requerimento do advogado Nuno Arede Carvalho.Em conversa com o DN sobre a suspensão decretada, o bastonário da Ordem dos Advogados considera-a uma “decisão de bom-senso” por parte da juíza Susana Seca. De acordo com João Massano, que criticou “obviamente” o facto de não terem sido dadas 48 horas para o advogado oficioso consultar o processo, suspender agora o julgamento mostra “racionalidade, é quase salomónico”.Segundo o bastonário, “há que perceber” que este é um processo “com grande carga psicológica e mediática”, o que pode levar a que nem sempre “sejam tomadas as melhores decisões”. Isto pode explicar por que motivo Susana Seca não concedeu as 48 horas pedidas por José Manuel Ramos para consultar o processo após a renúncia de Pedro Delille. “A senhora magistrada, para que o processo continuasse, chama e nomeia alguém que está de escala e o advogado oficioso pediu as tais 48 horas que foram negadas”, considera.Mas pode isto tratar-se de mais um “ato” com “intenção” de “dilatar no tempo o fim do processo”, como defendeu a juíza antes da suspensão do julgamento? João Massano refere que “não há qualquer indício, qualquer prova de que tenha havido algum esquema na saída de Pedro Delille”. “Há que olhar para os factos”, diz. “Não fazer o que foi feito agora” podia dar azo a que, no futuro, a defesa de José Sócrates pudesse alegar “que era uma situação que comprometia” os seus direitos. “É algo que faz todo o sentido, independentemente de ser o engenheiro José Sócrates ou não.”Há, porém, o outro lado da moeda: “Ficamos sempre mais perto da prescrição quando as coisas atrasam. Havendo os tais 20 dias previstos na lei, e havendo toda a carga mediática a envolver este processo e a complexidade inerente, é razoável que depois da paragem, a senhora magistrada tome as medidas consideradas mais adequadas para que não haja mais dilações” num processo que já se arrasta desde 2014. Ainda assim, esta pausa no julgamento levará a que “teoricamente, tudo se atrase cerca de um mês”. Mas “não é por já ter demorado muito tempo” que se podem “atropelar as garantias” dos arguidos. “Se o comportamento do engenheiro e da defesa foram ou não os mais corretos, isso cabe à senhora juíza avaliar e tomar medidas caso entenda que passaram das marcas.".Operação Marquês: Corrupção por Vale do Lobo pode prescrever no primeiro semestre de 2026.Operação Marquês. Julgamento suspenso para que Sócrates arranje advogado

Operação Marquês suspensa mesmo com risco de prescrição de crimes

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