O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira, 11 de fevereiro, o recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Operação Marquês que contestava a alteração da qualificação dos crimes de que estava acusado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.O STJ rejeitou o recurso, considerando-o extemporâneo e apontado inadmissibilidade legal para a sua apresentação.Em causa está um recurso de José Sócrates à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 2024, que recuperou a acusação do Ministério Público (MP) que o então juiz de instrução Ivo Rosa tinha deixado cair, nomeadamente no que diz respeito a uma alteração da qualificação jurídica dos crimes de que o MP o acusava.A pronúncia por 22 crimes pelo coletivo de desembargadoras do TRL continha alterações na qualificação dos crimes de corrupção, que passaram de corrupção para ato lícito para corrupção para ato ilícito.A alteração da qualificação implicou alterações no prazo de prescrição desses crimes e da moldura penal aplicável, prevendo uma pena de prisão de oito anos e um prazo de prescrição de 10 anos..Operação Marquês. Sócrates faz queixa da justiça portuguesa na ONU.Breve história do Processo Marquês escrita no dia em que faz 10 anos