Operação Influencer. DCIAP não acionou mecanismo para acelerar processo

A Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa (atual presidente do Conselho Europeu) e de uma maioria parlamentar em 2023, já dura há dois anos, cercada de polémicas e sem avanços por parte da investigação da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dirigido pelo procurador-geral adjunto Rui Cardoso. Este, apesar de ter à sua disposição um mecanismo legal que permitiria acelerar o processo - a declaração de urgência do inquérito criminal - optou por não o fazer. Ao DN, a PGR recusou-se a responder sobre quais as razões que levaram a não classificar este processo como urgente.“Não tenho informação sobre isso mas pela natureza do processo -- levou à demissão de um primeiro-ministro e à dissolução da Assembleia da República - parece-me evidente que tem que ser declarado como processo urgente”, disse ao DN Mónica Quintela, antiga coordenadora do grupo parlamentar do PSD para a justiça e uma das principais promotoras do “Manifesto dos 50 para uma Reforma na Justiça”. Segundo a jurista, “trata-se de um inquérito que atingiu o âmago da democracia, levando à dissolução de um parlamento em que o partido que suportava o governo tinha maioria absoluta”. A declaração de urgência poderia partir “sempre que a autoridade judiciária (o MP durante o inquérito, o juiz de instrução criminal durante a instrução e o juiz do julgamento) entender que tal é necessário para o bom andamento dos autos”, explica. Não é necessário que tenham requisitos próprios, complementa. “Não há requisitos determinados, é aferido casuísticamente em função do que for conveniente para o processo”. A nova batalha de narrativas polémicas em torno da operação que fez cair o Governo socialista, é entre o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou ao Expresso estar a apreciar qualquer recurso dos arguidos da Operação Influencer, contrariando, assim, declarações do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da passada sexta-feira sobre o assunto. A PGR veio dar explicações, via fonte oficial do gabinete, que desconhecia até terça-feira a inexistência no Tribunal da Relação de Lisboa de recursos pendentes desta operação. Ao DN, explica que o recurso em questão desceu ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e chegou na terça-feira ao DCIAP. Segundo Mónica Quintela, “não é credível que um acórdão tenha sido proferido pela Relação de Lisboa a 23 de setembro deste ano e que só no dia 11 de novembro tenha chegado ao conhecimento do DCIAP”, analisa. A explicação está, no seu entender, na forma como funcionam os trâmites judiciais. “O acórdão é sempre notificado às partes, inclusivamente e obviamente, ao Ministério Público. E quando são feitas as notificações por correio ou, mais rapidamente agora, por via eletrónica, muito rápidas, são imediatas e por isso não demora este tempo todo”, explica a jurista.Mónica Quintela sublinha que na sua explicação a PGR não usou a palavra “notificação”, porque estas podem ser verificadas no acesso aos autos. “Ao dar as explicações, as palavras foram cuidadosamente escolhidas. Diz que o acórdão não foi remetido ao Tribunal Central e diz que chegou na terça ao DCIAP. Sobre a escolha de palavras, na visão da antiga deputada do PSD, é importante que as pessoas que ocupam cargos como de procurador geral da República tenham cuidado com as palavras. “Este cargo exige rigor, exige credibilidade, que não é compatível com o senhor procurador andar a ser desmentido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, portanto a própria forma como tudo isto foi conhecido parece normal para a imagem da justiça, tudo contribui em prejuízo da justiça”, reflete. Além disso, recorda que em dois anos, a PGR não fez avanços nesta investigação. “O senhor procurador-geral não pode vir justificar o atraso na conclusão da Operação Influencer sem estar previamente na posse e munido de todas as informações. É um inquérito que já dura dois anos, fez cair um primeiro-ministro, levou à dissolução do Parlamento e isso são consequências gravíssimas numa democracia, para um Estado de direito democrático”, salienta. Segundo a antiga deputada, “este processo tem que ser tratado com toda a celeridade e com todo o rigor”. amanda.lima@dn.pt.Operação Influencer. Advogado de António Costa critica palavras "pouco claras" de PGR.Operação Influencer: Relação rejeita recurso de Vítor Escária para recuperar 75.800 euros