Operação Marquês. Demora do caso "mostra quase com evidência como as leis são más"

A Operação Marquês "mostra quase com evidência como as leis são más" em Portugal. "Não há exemplo, noutro país civilizado, onde um arguido tenha interposto mais de 50 recursos, a maior parte deles sendo interlocutórios". A opinião é de Agostinho Pereira de Miranda, advogado e presidente da associação cívica ProPública, que ao DN avalia o impacto do processo - que se arrasta há mais de uma década - no sistema judicial português.Segundo o advogado, as leis como estão no país "são más" e o sistema, tal como está, "está mal", permitindo que os processos se arrastem durante vários anos. Mesmo que os advogados, os magistrados, os arguidos e os cidadãos sejam "os principais interessados" em que os casos se resolvam. Além disso, exemplifica ainda, "não há um país da OCDE que não tenha um limite para as páginas das peças processuais", algo que acontece em Portugal e que leva a acusação da Operação Marquês a ter 4 mil páginas.José Sócrates, antigo primeiro-ministro, fala esta terça-feira, dia 8 de julho, pela primeira vez perante o coletivo de juízes presidido por Susana Seca..Operação Marquês. Sócrates entra em choque com juíza e chama "covarde" a António Costa.Será no entanto a segunda vez que o principal arguido da Operação Marquês se senta no tribunal. Há praticamente uma semana, os trabalhos ficaram marcados pela troca de argumentos entre os advogados de defesa e a juíza-presidente do coletivo (composto, além da presidente, por Rita Seabra e Alexandra Pereira) e dos magistrados do Ministério Público (Rómulo Mateus, Rui Real e Nadine Xarope). A defesa de Sócrates, personificada por Pedro Delille apresentou dois destes pedidos, requerendo que Susana Seca seja afastada do julgamento, e também recusando o Procurador-Geral da República (PGR) nas pessoas dos magistrados do Ministério Público. Sobre isto, Agostinho Pereira de Miranda refere ser uma conduta normal. "Os advogados fazem o papel deles e dos interesses que defendem, classificar esse tipo de requerimento como 'manobras dilatórias' é algo redutor", afirma.Há por isso "muito a mudar", desde logo a necessidade de "penalizar o Estado" casos os processos se arrastem, mesmo que "esta visão seja algo radical". "Se se aceitar esta ideia de que a lei é má e quisermos saber quem são os responsáveis, basta ver quem é mais prejudicado: são os políticos", analisa Agostinho Pereira de Miranda.É por isso necessário mudar o sistema "para que se acabe com o corporativismo". As soluções "são sempre políticas, e os políticos devem assumir responsabilidades", considera o advogado. Além disso, é "necessário mudar a Constituição para que, por exemplo, se mude a figura do arguido até devido ao estigma. Essa figura legal causa um impacto e um certo estigma", diz, atirando: "A crise endémica da justiça está a provocar um dano irreparável na democracia.".Sócrates criticou atuação da justiça e sentiu-se "humilhado".No final da primeira sessão de julgamento, José Sócrates deixou muitas críticas, quer à postura de Susana Seca, que acusou de ser "completamente parcial" quer à acusação.À chegada ao Campus da Justiça (inaugurado por si em 2009), onde prestará declarações esta terça-feira, Sócrates falou num "lapso de escrita" que terá levado a uma alteração da qualificação dos crimes imputados. Segundo o antigo primeiro-ministro, tudo isto para manter a possibilidade de o levar a julgamento com um objetivo final: "A humilhação."Segundo disse ainda, a acusação é baseado numa "nulidade absoluta". "A Relação não pode pronunciar ninguém, nenhum cidadão, a não ser que seja procurador ou que seja juiz. Ora, eu não sou nem procurador, graças a Deus, nem juiz. E, portanto, não posso ser pronunciado pela Relação como elas [as juízas] pretendem. Isto é, as juízas estão aqui a manter um embuste”, criticou há uma semana. E houve ainda tempo para implicar António Costa, ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu (que foi arrolado com testemunha do processo). Nas palavras de Sócrates: "Convoco-o para para que esta verdade seja clara: foi ele quem me apresentou Manuel Pinho. Não foi Ricardo Salgado nenhum. O que lamento, isso sim, é que o doutor António Costa estivesse calado durante todos estes anos sobre essa verdade. Podia-a ter dito imediatamente. É apenas covardia.".Operação Marquês. Sócrates apresenta terça-feira queixa em tribunal europeu contra o Estado português .Operação Marquês: mais de 10 anos e 50 recursos depois, arranca o julgamento de José Sócrates

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