Oito perguntas aos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados

As perguntas enviadas pelo DN foram as seguintes:

1 O que é ser um bom advogado hoje?

2 Porque quer ser bastonário da OA?

3 Qual a principal bandeira da sua candidatura?

4 Qual é hoje o maior desafio que a OA tem de enfrentar?

5 Como tornar a advocacia uma profissão mais atraente aos jovens portugueses?

6 Como pretende garantir que os advogados tenham mais independência?

7 Em 2023 a OA decidiu encerrar o acordo de reciprocidade com de inscrição de Advogados(as) do Brasil. Como avalia o encerramento e, caso eleito, pretende que um novo acordo seja realizado?

8 Como acha que deve ser a relação dos advogados com a Inteligência Artificial?

Fernanda de Almeida Pinheiro, atual bastonária

1 - Um bom Advogado deve primar pela honestidade, probidade e empatia, pelo cumprimento das regras deontológicas e uma boa preparação técnica, com atualização constante de conhecimentos, não só jurídicos mas igualmente os ligados a outras competências.

2 - O meu objetivo é continuar o trabalho iniciado e terminar as reformas absolutamente essenciais que temos neste momento em curso. Estamos a poucos meses de conseguir uma solução para falta de previdência da Advocacia, e temos muitos outros projetos para terminar.

3 - A nossa principal bandeira é garantir que a Advocacia tem acesso a um sistema de previdência digna desse nome, com contribuições de acordo com os rendimentos de cada um e acesso a direitos sociais.

4 - O maior desafio é continuar a garantir o interesse público da profissão, defendo-o da ameaça de entrega dos atos próprios dos Advogados a empresas ou outros profissionais, sem qualquer crivo quanto à sua preparação jurídica e deontológica.

5 - Acolhendo-os na profissão, garantindo-lhes direitos sociais, ferramentas gratuitas, estágios remunerados com financiamento público e formação de qualidade.

6 - Assegurando que todos os Advogados têm acesso aos mesmos direitos, bens e serviços, independentemente da sua forma de exercício ou do local onde exercem. É isto que temos vindo a fazer e pretendemos continuar.

7 - Desde a primeira hora, a Ordem dos Advogados do Brasil concordou connosco, no sentido em que o acordo anterior não estava a acautelar nem os profissionais nem os cidadãos dos respetivos países, e que o mesmo necessitava de ser revisto. Infelizmente, não foi possível chegar a um entendimento quanto aos termos e prazos dessa revisão, pelo que fomos forçados a terminar o acordo. Neste momento, com o nosso novo estatuto, estes acordos deixaram de ser possíveis.

8 - O futuro passará pelo uso regulado e controlado destas ferramentas, e a advocacia deve estar apta e capaz de as usar a seu favor.

José Costa Pinto

1 - Ser um bom advogado é, antes de mais, ser um conhecedor sólido do Direito. Mas, ser Advogado exige mais do que conhecimento jurídico: exige um compromisso ético e um espírito de missão aos cidadãos e às empresas que assessoramos. É a conjugação destes fatores que fazem um bom Advogado hoje e sempre.

2 - Para ser o Advogado dos Advogados: unir os Colegas, restaurar a credibilidade perdida e apoiar incondicionalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade. A OA deve defender os advogados, dignificar a profissão e proteger seus direitos sociais, atuando com firmeza e sem deixar nenhum Advogado para trás.

3 - Onde está um Advogado, estão 40 mil. Quero transformar a força coletiva da Advocacia num instrumento ao serviço do projecto de vida de cada um, trazendo uma nova voz, um novo rumo e uma nova energia.

4 - Contrariar o afastamento entre os Advogados e a OA, posicionar a OA como parceiro na administração da Justiça, restaurar a capacidade e credibilidade de negociação e diálogo com o poder politico e legislativo e tornar-se, de fato, a casa comum de todos os advogados.

5 - Rever as regras do estágio e criar apoios instrumentos para que os jovens advogados possam iniciar a carreira com autonomia. A OA deve oferecer formação técnica e digital para garantir a sua competitividade e não ser um fardo para os mais jovens.

6 - A independência dos advogados é pilar do Estado de Direito. Defenderei a revisão do quadro regulatório, eliminando normas que enfraquecem a profissão e combatendo ameaças ao segredo profissional.

7 - Defendo uma advocacia global e promoverei a revisão do tema para um acordo equilibrado, respeitando a garantia de formação e, sobretudo, que todos cumpram as regras da profissão. É indigno associar incompetência ou incumprimento de regras à nacionalidade de alguém.

8 - A IA veio para ficar. A advocacia deve adaptar-se à transformação digital. A OA deve garantir formação e acesso às melhores ferramentas tecnológicas para todos os advogados.

José Massano

1 - Implica enfrentar os desafios atuais com determinação, adaptar-se às mudanças tecnológicas e defender os princípios fundamentais da profissão

2 - Acredito no papel da Advocacia na sociedade enquanto pilar fundamental e quero contribuir para a sua elevação face à situação atual. Ambiciono unir a Classe, já que a desunião tem-se vindo a agravar com a liderança da Ordem no mandato ainda em curso, além de aproximar a Ordem dos seus representados. E, por último, quero incluir todos os Advogados numa Ordem que trabalha para todos.

3 - Recuperar o prestígio de uma instituição que tem como missão, além de representar a profissão, colaborar na administração da Justiça, promover o acesso ao Direito, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e ser ouvida na construção legislativa relevante.

4 - O maior desafio é recuperar a dignidade da OA e da nossa classe e o nosso papel enquanto entidade incontornável nos processos de decisão relevantes da administração da Justiça.

5 - Promover estágios remunerados e executar as medidas que defendo, como a formação e o Programa Advogado360, sobretudo na área da formação complementar e a implementação de uma linha de crédito bonificada.

6 - A Ordem dos Advogados deve defender a autonomia dos Advogados, protegendo-os de influências políticas, económicas ou mediáticas que possam comprometer a sua capacidade de representar os clientes de forma ética e eficaz.

7 - A decisão não foi positiva e que este tema deve ser revisto e alvo de discussão. A reciprocidade tem claros benefícios pela dinâmica que cria e pelo potencial de criar oportunidades para todos os Advogados, mas também para as empresas. É necessário criar um processo que assegure o conhecimento das especificidades do quadro legislativo nacional, que passe por uma validação de conhecimentos e certificação, mas que mantenha a base do acordo até para troca de experiências e conhecimentos que a todos beneficiam.

8 - Acho que a IA tem o potencial de transformar positivamente a forma como os Advogados trabalham, permitindo-lhes ir mais longe no trabalho que desenvolvem, libertando tempo para uma melhor relação com os clientes, com menores custos.

Ricardo Serrano Vieira

1 - É defender os direitos dos clientes com rigor, ética e independência. Mas nenhum advogado pode exercer com qualidade sem uma OA forte, que o apoie, valorize e proteja. Uma OA que não responde às necessidades da classe compromete a qualidade da advocacia. Sou advogado da barra do tribunal há mais de 20 anos e sei o que é estar no terreno, enfrentar processos complexos e lidar com as dificuldades diárias da profissão.

2 - Quero liderar uma OA comprometida com todos os advogados, que resolva os problemas e defenda os seus interesses. A Ordem tem de ser um aliado firme, combativo e próximo de todos, independentemente da sua localização ou área de prática. A OA precisa de um Bastonário que conheça a realidade da profissão e que resolva os problemas sucessivamente adiados por direções anteriores, como dar melhores condições aos advogados do SADT, pôr fim à injustiça da CPAS, combater a precariedade dos jovens e lutar contra as desigualdades de género, regionais e de acesso à tecnologia.

3 - A reforma da CPAS. Os advogados não podem continuar sujeitos a um sistema injusto e desatualizado. Defendemos escalões progressivos, o fim do rendimento presumido e a suspensão de contribuições em casos de doença, parentalidade ou dificuldades financeiras.

4 - Recuperar a dignidade da Advocacia. A profissão foi desvalorizada ao longo dos anos, com precariedade crescente, falta de apoio e um SADT mal remunerado.

5 - Com estágios ajustados à realidade do mercado, apoio para abrir escritórios e incentivos de co-financiamento de estágios. Precisamos de uma OA que apoie os jovens e os ajude a entrar na profissão com estabilidade.

6 - Reforçar os mecanismos de proteção contra pressões externas, combatendo a procuradoria ilícita e exigindo remunerações justas.

7 - Defendo um novo acordo equilibrado, que proteja os interesses de todos e estabeleça regras claras. Qualquer mudança futura deve ser estruturada, debatida e comunicada com transparência.

8 - Deve ser uma ferramenta, não uma ameaça. A OA tem de regulamentar o seu uso e garantir que a tecnologia sirva os advogados, sem comprometer a ética e a autonomia profissional.

amanda.lima@dn.pt