Obesidade. Médicos de família criticam restrições: "É a mesma coisa que dizer a muitos doentes que não vão ter acesso"
O Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para o tratamento da obesidade a partir de fevereiro de 2027, mas o acesso ficará limitado a doentes acompanhados em consultas hospitalares e com prescrição de determinadas especialidades. A medida, publicada esta quinta-feira (22 de outubro) em portaria no Diário da República, é criticada pelos médicos de família, que alertam para o risco de excluir utentes e sobrecarregar os hospitais.
O diploma estabelece que a comparticipação abrange os medicamentos prescritos por especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria integrados nas equipas multidisciplinares de obesidade das unidades locais de saúde (ULS). Para beneficiarem do apoio, os doentes terão de ser acompanhados no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade da respetiva ULS, num programa que inclua atividade física, acompanhamento nutricional e intervenção psicológica. É ainda exigido um processo clínico ativo, enquadrado no Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade.
A portaria só produzirá efeitos 120 dias após a publicação, pelo que as novas regras deverão entrar em vigor em fevereiro do próximo ano.
Em reação a esta portaria, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) considera, contudo, que as condições impostas podem limitar significativamente o acesso ao tratamento. "Mais uma vez, isto é dar uma no cravo e outra na ferradura", afirmou à Lusa o presidente da associação, Nuno Jacinto, criticando a distância entre o reconhecimento da obesidade como problema de saúde e as condições previstas para comparticipar a medicação. "Dizer às pessoas que só podem ter acesso à comparticipação nestas consultas é a mesma coisa que dizer a muitos doentes que não vão ter acesso à medicação comparticipada para a obesidade", sustentou.
Nuno Jacinto contesta também a exclusão dos cuidados de saúde primários, defendendo que os médicos de família devem poder prescrever estes medicamentos. Para o presidente da APMGF, obrigar à referenciação hospitalar de todos os doentes com indicação terapêutica irá aumentar a pressão sobre consultas já condicionadas pela falta de recursos. "Vamos ter que referenciar todos os obesos com indicação terapêutica para esta consulta hospitalar, ou seja, vamos entupir estas consultas com milhares de utentes", avisou.
O médico e dirigente associativo considera ainda que o modelo transmite uma mensagem contraditória aos médicos de família, que acompanham regularmente doenças como a diabetes, a hipertensão e a dislipidemia, mas ficam de fora da prescrição comparticipada para a obesidade. "Não há dinheiro para comparticipar a medicação para todos os obesos e isto tem que ser assumido de forma clara", concluiu.