Novo presidente da Comissão de Proteção às Vítimas alerta para atrasos nas respostas

Carlos Farinha, ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ) tomou posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas. A cerimónia ocorreu esta tarde, 07 de dezembro.

No seu discurso de tomada de posse, que decorreu no Ministério da Justiça, Carlos Farinha assumiu que existe a noção de que, “por motivos vários, se acumularam situações, com delongas excessivas, contrárias à finalidade da intervenção protetiva e reparadora”. “É necessário implementar medidas de saneamento da pendência, de identificação de eventuais entropias, de simplificação de fluxos, de rentabilização de meios”, acrescentou o agora presidente desta comissão.

À margem da cerimónia, Carlos Farinha explicou aos jornalistas que é preciso agilizar os processos, mas sublinhou que a digitalização dos processos será uma vantagem para atingir esse objetivo. “Há várias coisas que achamos que faltam e outras que vamos rentabilizar. Não há uma solução mágica, mas há um conhecimento que tende a ser cada vez mais profundo sobre as entropias do sistema e vamos procurar simplificar o processo e ser mais céleres”, disse ainda.

A cerimónia foi presidida pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que disse, em declarações aos jornalistas, estar ciente das referidas entropias e de que é necessária celeridade nas respostas aos pedidos de indemnização às vítimas. “Temos consciência de que a criminalidade tem expressão relevante e que é importante olhar, não só para a parte do crime, mas também para a vítima”, referiu a responsável pela pasta da Justiça.

A Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes é um órgão administrativo independente que funciona junto do Ministério da Justiça e é responsável por receber, analisar e decidir os pedidos de indemnização, a conceder pelo Estado, a vítimas de crimes violentos ou vítimas do crime de violência doméstica.

O novo presidente desta comissão, Carlos Farinha, de 66 anos, está reformado da PJ desde outubro do ano passado e o seu mandato será de três anos. Farinha substitui o ex-inspetor chefe da Judiciária Carlos Anjos, que estava à frente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPCV) desde 2011.