Novas regras da UE para embalagens e resíduos de embalagens entram em vigor

A União Europeia (UE) tem a partir desta terça-feira em vigor novas regras para embalagens e resíduos de embalagens no mercado europeu, com restrições para determinados plásticos de utilização única e diminuição dos pacotes para evitar desperdício.

"Hoje, o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens entra em vigor com novas medidas para continuar a enfrentar os desafios ambientais causados pelo excesso de embalagens. Reduzirá significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, a utilização de água e os custos ambientais na indústria das embalagens e, paralelamente, [...] criará oportunidades para os setores da reciclagem e da sustentabilidade", indica a Comissão Europeia em comunicado.

De acordo com Bruxelas, "trata-se de um passo importante em direção a uma economia mais circular, sustentável e competitiva para a UE".

Em causa está a entrada em vigor do regulamento comunitário sobre embalagens e resíduos de embalagens com o intuito de regular o tipo de embalagens que podem ser colocadas no mercado da UE, incluindo todos os materiais e embalagens nos setores comercial, doméstico, industrial e outros, bem como as medidas de gestão e prevenção de resíduos.

Para 12 de agosto de 2026 está prevista a aplicação geral das disposições desta legislação.