Nova agência para as migrações dificulta canais de comunicação

AIMA criou perfis oficiais nas redes sociais, mas proibiu que utilizadores comentem nos <em>posts</em>. Direção da nova entidade não explicou ao DN qual o motivo da decisão.
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Passado pouco mais de um mês do início da atividade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), alguns dos canais de comunicação disponíveis não permitem a sua utilização por parte dos imigrantes. É o caso das páginas oficiais do X (ex-Twitter), Facebook e Linkedin, ativos desde o começo de novembro.

A medida contraria o princípio de "relação de proximidade com os cidadãos", que consta na apresentação da agência. Nas duas primeiras publicações da página no Facebook, ainda era possível comentar, mas os recados dos utentes foram ocultados. Desde então, todos os posts não permitem que os usuários interajam.

Nas antigas páginas do SEF, os comentários eram abertos e era comum surgirem as reclamações sobre atrasos e pedidos de abertura de vagas para o reagrupamento familiar. O DN questionou a presidência da AIMA sobre a medida, mas não obteve resposta.

Neste primeiro mês de operações, o Portal da Queixa recebeu mais de 200 reclamações contra a AIMA. Destas, 16% tem como motivação a "dificuldade de contacto por qualquer meio de comunicação". Sobre os demais canais de interação, a agência continua a operar com os dois números telefónicos do extinto SEF, uma linha fixa e um telemóvel. Ainda não está disponível uma central de contacto.

No site consta um endereço de email e um formulário onde é possível enviar mensagens. Como o DN havia questionado há um mês, agora já estão publicadas as moradas e horário de atendimento das Lojas AIMA espalhadas pelo país. São, no total, 34 balcões já em operação.

A AIMA ainda não possui uma data exata para abertura de vagas de reagrupamento familiar, apenas esclarece que está nos "quatro grandes eixos de ação prioritária". Os outros três são emissão dos documentos, promoção da aprendizagem da língua portuguesa, simplificação do reconhecimento de qualificações e competências.

Não são dados detalhes de como será a execução dos objetivos, mas há a promessa de anunciar "novidades em breve", com aposta em tecnologia e criação de parcerias com as autarquias e a sociedade civil. A agência também prevê que o processo de recuperação dos processos pendentes seja realizado "no decorrer do próximo ano e meio".

Também ficou por responder os direitos dos cidadãos com residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em relação às renovações, diferente do que o Governo comunicava desde o início das conversações sobre o fim do SEF, a agência continua com a maior parte dos serviços. A modalidade online, existente desde 2020, continua a operar para aqueles com residência por caducar, através do portal do SEF, que se mantém ativo.

Ao mesmo tempo, foi prorrogada a validade das autorizações de residências vencidas. Todas ficam válidas até o dia 30 de junho de 2024. A justificativa, segundo o decreto-lei, é a transição entre os órgãos responsáveis pelo serviço. A medida é válida somente para dentro do território nacional, ou seja, quem não conseguir a renovação fica impedido de viajar fora do país (com exceção do país de origem).

O DN tentou questionar com o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, para que este esclareça os detalhes sobre o serviço que atende mais de 600 mil migrantes em Portugal, mas não obteve resposta.

amanda.lima@globalmediagroupt.pt

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