Nome de Nuno Reis para gerir megaestrutura do SNS divide PSD e administrações de Unidades Locais de Saúde

"Afinal, que futuro quer o Governo para o SNS?”. Esta foi a questão mais referida ao DN por fontes da Saúde e da área política ligadas ao PSD quando confrontadas com o anúncio de que a reforma do Estado estava a chegar à Saúde com a fusão de quatro grandes instituições e que um dos nomes para dirigir a megaestrutura, que poderá reunir a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) era o ex-deputado do PSD e atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, Nuno Reis. “O Governo quer um CEO com visão estratégica para o futuro do SNS ou quer continuar com experimentalismos?”, afirmam ao DN, argumentando: “A gestão de uma megaestrutura como esta, se for mesmo assim que avança a reforma do Estado, necessita de pessoas com muita experiência”.

Aliás, explicam, que o nome avançado para a liderança deste organismo através de uma notícia do jornal Público, suscitou de imediato “estranheza” e “receio”, sobretudo “pela falta de experiência da pessoa em causa na gestão do SNS”. O nome de Nuno Reis - que o DN contactou para confirmar se foi convidado para o cargo e se já tomou uma decisão, sem, no entanto, ter conseguido obter qualquer resposta - apanhou também de surpresa alguns conselhos de administração já nomeados pela ministra Ana Paula Martins. As mesmas fontes ligadas ao partido do Governo reforçam que “gerir uma Misericórdia não é o mesmo que gerir o SNS”, assumindo “não perceberem qual a estratégia e agenda política para a Saúde”.

De acordo com o que foi dito ao DN, Nuno Reis terá sido abordado pela própria ministra ainda no verão sobre a sua disponibilidade para o cargo, tendo-lhe sido dado um tempo, final de setembro, para tomar uma decisão. O DN contactou fonte do gabinete da ministra que garantiu que “não houve convites a ninguém porque não há um modelo finalizado”.

Mas fontes do PSD garantem que “Nuno Reis foi convidado e continua a ser pressionado por pessoas fortes do partido para que aceite”. No entanto, também foi garantido ao DN por outras fontes da Saúde que o próprio Nuno Reis, “desde o início que se inclina para não aceitar o convite da ministra”, e que até já o terá feito no prazo que lhe deram”, mas tal não é confirmado pela tutela que insiste em não ter feito convites.

O anúncio deste nome terá sido a gota de água para que fontes da saúde e do partido do Governo estejam a considerar ser preciso questionar “para onde quer o Governo levar o SNS?”, até porque esta megafusão envolve organismos que atualmente têm competências na gestão dos cuidados (DE) e no financiamento, contratações e investimento. Ao lado do nome do ex-deputado do PSD, surgiu mais um referido pelo jornal Público, o do atual presidente da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, em Lisboa, Carlos Martins, também contactado pelo DN, mas sem sucesso.

Quase uma semana depois da notícia sobre esta reorganização e novas lideranças, as mesmas fontes referem que o sentimento é de “estranheza” e de “receio”, havendo mesmo “quem se questione se será possível o Governo avançar nesta direção”, asseguram-nos. Mas em política “tudo é possível e Nuno Reis é próximo de algumas figuras de primeira linha do partido e certamente que o convite feito teve o aval do primeiro-ministro”. Daí, o “receio”.

Por outro lado, também há dentro do PDS quem garanta que “a substituição de Álvaro Almeida não está fechada” - como foi noticiado pela comunicação social, já que a substituição do director executivo aconteceria mais pela “relação da ministra com ele não ser a melhor”. O DN contactou a Direcção Executiva sobre a possível reorganização do SNS e sobre a saída de Álvaro Almeida, mas não obteve resposta.

Para os representantes das classes profissionais do SNS não faz sentido tecer comentários sobre “possíveis lideranças quando ainda nada se sabe em concreto sobre a reorganização do SNS”, argumenta o bastonário dos médicos, Carlos Cortes. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, diz que “qualquer comentário antes de haver uma confirmação oficial da reorganização para a Saúde e sobre quem é a pessoa que vai liderar alguns dos seus organismos é prematuro”, embora reconheça que será “difícil encontrar alguém que tenha a competência e a experiência para o lugar, que tenha o empenho, o nível de compromisso e o alinhamento com o Governo para assumir este cargo”.

Do lado da Saúde Pública, já que outra das fusões que parece estar a ser preparada é a da Direção Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional da Saúde Ricardo Jorge (INSA), segundo o Público, a questão da liderança não é o mais importante agora. O presidente da associação que representa os médicos da especialidade, Bernardo Gomes, lança mesmo um alerta: “A nossa postura tem sido sempre construtiva, mas olhamos com cautela para uma fusão destas, partindo-se para uma instituição maior. A acontecer esperamos que exista uma visão fundamentada que preserve as missões que cada instituição desempenha na Saúde Pública.”

Para a liderança desta agência para a Saúde Pública também foram lançados dois nomes, Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública e dos quadros do INSA e a desempenhar atualmente as funções de presidente da Junta de Freguesia do Lumiar em Lisboa, pelo PSD, e João Breda, licenciado em Ciências da Nutrição e doutorado em Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição pela FCNAUP, há vários anos em cargos na OMS.

Ao DN, Ricardo Mexia afirma que, “nesta fase, não há muito mais a dizer. O fundamental é que seja implementada a reforma da Saúde Pública, há longo tempo adiada. E que haja envolvimento das várias estruturas para a concretizar”.

Profissionais expectantes com reorganização para a Saúde

Pondo as lideranças à parte, o anúncio de que a reorganização do SNS estava pronta trouxe expectativas às associações que representam algumas classes profissionais e que assumem que esta “é necessária para travar a ineficiência dos organismos atuais”, argumenta ao DN o bastonário dos médicos.

Carlos Cortes sustenta mesmo que “há muito tempo que andamos todos a pedir uma reforma para a Saúde, que tem de começar por algum lado. Se for por aqui é positivo, mas desde que venha resolver os problemas de ineficiência e de absoluta falta de ligação e de fluidez entre os vários organismos do Ministério da Saúde”.

O representante dos médicos dá como exemplo desta ineficiência “as portarias aprovadas e publicadas em junho sobre a produção adicional, nas quais estavam envolvidas a DE e a ACSS, e que tiveram de ser corrigidas”. Na altura, reforça, e perante a situação, “eu próprio defendi a criação de uma estrutura que fizesse a coordenação entre estes organismos, sobretudo em relação à Direção Executiva que até ao dia de hoje tem sido uma desilusão, precisamente porque não tem as competências que deveria ter para poder fazer o seu trabalho”.

Por isto, diz, “olhamos para esta reorganização - se de facto, acontecer, porque até aqui só temos conhecimento através da comunicação social - como uma espécie de verdadeira transformação sobre o que deve ser uma direção executiva do SNS, um organismo que coordene e implemente as políticas do Governo e que melhore o funcionamento do SNS. Uma reforma assim é bem-vinda. Se for uma reforma que venha criar uma megaestrutura ingovernável, obviamente que não é bem-vinda”. Sobre a fusão da DGS com o INSA o bastonário concorda que esta integra “aspetos técnicos complicados pelas características de cada um. O importante é sabermos, de facto, como vai ser esta junção”.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Bernardo Gomes, concorda, assumindo, no entanto, que aquilo que a classe esperava para uma eventual reorganização na Saúde e para a área da Saúde Pública era mais a “fixação destes departamentos nas estruturas do SNS, nomeadamente nas Unidades Locais de Saúde, e até de um reforço da DGS, tornando-a mais capacitada, e não propriamente a fusão das duas grandes instituições da área que têm missões diferentes”.

Bernardo Gomes manifesta-se também expectante, mas espera que se for mesmo criado um organismo maior, este esteja “bem desenhado do ponto de vista técnico e estrutural” senão “poderemos ter um problema como o que tivemos na última reorganização do SNS, com a criação das ULS e o fim das Administrações Regionais de Saúde.

Quanto à outra fusão, da DE-SNS com a ACSS, o presidente da ANMSP refere: “Obviamente que há uma necessidade de reorganização das peças, nomeadamente no que diz respeito às estruturas intermédias, como DE e ACSS, e, provavelmente, a ideia de fundir estas instituições é uma maneira de simplificar o funcionamento, porque, na prática, estas não estariam a responder à nova realidade no terreno”.

Os administradores hospitalares, como afirma Xavier Barreto, concordam com “a fusão destas duas entidades. Desde o início da Direção Executiva que temos muitas dúvidas sobre a ideia de haver vários organismos com funções que se confundem e que se sobrepõem, o que foi criando conflitos até entre as próprias entidades. Portanto, achamos natural esta fusão. Agora, acredito que esta reorganização poderá ser também uma oportunidade para o Governo dar mais autonomia à entidade que for criada”.

O presidente da APAH recorda que quando a DE foi criada “o objetivo era despolitizar a gestão da saúde, uma ideia completamente falhada. Basta olharmos, por exemplo, para os conselhos de administração de muitas das nossas ULS nomeados recentemente. Continuam a ser os partidos políticos a propor as pessoas para a gestão das ULS. Portanto, esta reforma pode ser a oportunidade para se dar um passo atrás e despolitizar os organismos da Saúde”.

Oficialmente, nada se sabe sobre a reforma do Estado para a Saúde, mas fontes do partido do Governo garantem que “está escrita”. “Estas informações não aparecem do nada”, dizem. Falta saber quando se tornará “pública”, reforçam.