Nome de crime: homossexualidade. O longo (des)caminho da descriminalização

O primeiro Código Penal da democracia foi aprovado há 40 anos. É uso afirmar-se que descriminalizou a homossexualidade; na verdade criou um crime específico (que duraria até 2007): "Atos homossexuais com menores". E até 1979 os governos quiseram criminalizar as "práticas sexuais habituais" com pessoas do mesmo sexo.

Fernanda Câncio