Não existem “medidas mágicas” contra a corrupção

Como combater a corrupção no cenário atual? Esta é uma das perguntas que norteará o seminário “Desafios contemporâneos do controlo e combate da corrupção”, que ocorre esta terça-feira (21 de abril), em Coimbra. Uma resposta para a pergunta é certa. “Não existe, em nenhum lugar, medidas mágicas e miraculosas que vão resolver o problema da corrupção”, começa por dizer ao DN o promotor brasileiro Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). O evento contará com a presença de especialistas de várias partes do mundo.Do Brasil, Livianu traz a experiência como promotor no estado de São Paulo. “A corrupção é um problema transnacional, internacional, existe corrupção em todos os países. A questão é como se lida com a corrupção”, argumenta o promotor, co-autor do livro Corrupção no Brasil e no Mundo, que será lançado após o seminário.O especialista avalia que o Brasil vive, desde 2015, “um processo de perda do controle” da corrupção. “Em 2015, um ano depois da Lava Jato, chegam à Câmara dos Deputados as dez medidas contra a corrupção. E os deputados entenderam que aquilo era uma afronta a eles. E a partir daí, começa uma reação do corpo político, bastante significativa, de desmonte de todo o instrumental jurídico anticorrupção”, comenta.Na perspectiva do promotor, não é uma questão partidária ou ideológica. “Quando o assunto é garantir impunidade, não tem grupo do poder e grupo de oposição. Não tem executivo e legislativo. Todo mundo se junta Em prol da impunidade, da blindagem”, diz. Segundo Roberto Livianu, as instituições precisam de “cumprir o seu papel” no combate à corrupção. “No Brasil o Ministério Público faz a sua parte, a Polícia Federal tem feito um trabalho importante”, destaca, citando que é um exemplo a ser seguido. Por outro lado, vê que o problema está na classe política. “Agora, nós temos tido uma perda de credibilidade significativa por parte do Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo e também o Supremo Tribunal Federal, é um problema no sistema”, comenta.Sobre Portugal, destaca que um bom exemplo do país é o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). “Eu não estou dizendo que nós devemos importar isto de uma maneira indiscriminada. No Brasil nós temos a Controladoria Geral da União, que procura fazer o seu trabalho, mas eu acho que existe uma série de problemas ali. Por exemplo, o ministro-chefe da AGU não tem mandato, se ele não tem mandato, não tem independência. Eu acho que nós podemos ter uma coexistência entre a AGU e uma agência anticorrupção, como há em Portugal, como há em Hong Kong. Você deve saber observar bons exemplos e adaptá-los à realidade brasileira”, comenta.O que não funciona, nem no Brasil, Portugal ou qualquer outro lugar do mundo é a mágica para solucionar o problema da corrupção. “O que eu acho que não pode ser aceito, é esses maus indivíduos que se apresentam como super-heróis com suas capas mágicas e dizem que vão resolver tudo. Não existe solução mágica. Em lugar nenhum, não existe, em nenhum lugar, medidas mágicas e miraculosas que vão resolver o problema da corrupção”, explica. Primeiro, a corrupção jamais será extinta. O promotor também desconfia de cifras sobre o custo da corrupção, por uma razão: há corrupção que não é notificada. “Um diz que é 100 bilhões, 200 bilhões, aparecem esses números, que, para mim, são absolutamente fantasiosos. Por uma razão, a maior parte da corrupção não é notificada. Porque a corrupção que nós conhecemos é a corrupção de um caso que não deu certo”, finaliza. PROGRAMAAberturaA sessão que dará início ao evento contará com representantes das entidades promotoras, como Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)“Combate à corrupção: de onde vimos e para onde vamos?”O painel terá a presença Rui Cardoso, magistrado do MP, Pedro Vieira, juiz de instrução da comarca do Porto, entre outros.“CORRUPÇÃO, UM PROBLEMA MUNDIAL. COMO RESOLVER?” Do Brasil, participa o promotor Roberto Livianu, de França Mariarosaria Guglielmi, presidente da MEDEL (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés) e de São Tomé e Príncipe Kelve Nobre de Carvalho, antigo PGR do país. “INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA: A IMPORTÂNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO"Alguns dos participantes são Max Telesca, advogado e escritor, Mafalda Miranda Barbosa, professora Catedrática da FDUC e o advogado Francisco Teixeira da Mota.“A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA INTEGRIDADE NO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕESO último painel contará com a presença Ana Raquel Moniz, presidente da Entidade para a Transparência, Teresa Violante, da direção da Transparência Internacional Portugal e Rita Biason, professora Doutora na Universidade Estadual Paulista (UNESP). amanda.lima@dn.pt.José Fontão. “Estratégia Anticorrupção terminou e não foi avaliada” .Corrupção. Inquéritos abertos pela PJ sobem 54% em cinco anos

Não existem “medidas mágicas” contra a corrupção

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