Montenegro diz que sustentabilidade da comunicação social está a passar momento muito delicado

O presidente do PSD disse esta terça-feira acompanhar com "muita preocupação" a situação na Global Media e reconheceu que a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social está a passar por um momento muito delicado.

"Temos acompanhado com muita preocupação aquilo que se passa nesse grupo de comunicação social em particular. Estamos a falar de muitos profissionais, estamos a falar de uma salvaguarda essencial ao Estado de Direito, que é a liberdade de informar, que é assegurar as condições de trabalho daqueles que veiculam a informação para os cidadãos", declarou aos jornalistas Luís Montenegro, na Calheta, ilha de São Jorge, nos Açores.

Após visitar uma creche, iniciativa integrada no programa "Sentir Portugal", que termina no sábado, no arquipélago, Luís Montenegro disse esperar que "muito rapidamente se encontre a tranquilidade necessária para que a normalidade possa ser restabelecida" e os títulos daquele grupo "possam ter as suas equipas jornalísticas na plenitude da sua função a cumprir aquilo que a democracia, aquilo que a democracia precisa, que é uma imprensa livre, uma imprensa independente e uma imprensa viável financeiramente".

Por outro lado, o presidente do PSD admitiu que "a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social está, também ela, a passar por um momento muito, muito delicado".

"Já não é de agora, vem de há alguns anos a esta parte, mas, naturalmente, que agora, neste caso concreto, está a ganhar uma dimensão que é muito, muito preocupante", referiu.

Montenegro disse esperar que, "por parte dos administradores, dos acionistas desse grupo e também por parte dos poderes públicos, as intervenções possam ocorrer para ultrapassar esta fase, que é uma fase particularmente agressiva".

Questionado sobre até onde nesta matéria pode ir o poder público e caso seja primeiro-ministro o que estaria disponível para fazer, Luís Montenegro respondeu que "há um conjunto muito significativo de ações que os poderes públicos podem prestar do ponto de vista legislativo, do ponto de vista das condições de sustentabilidade financeira, da forma como o mercado da comunicação social pode e deve ser regulado e é isso que compete a um governo fazer".

"Mas a exploração do negócio propriamente dita compete, naturalmente, a quem detém a propriedade desses órgãos", acrescentou.

A deputada socialista Rosário Gambôa disse esta terça-feira concordar com a necessidade de um "pacto de regime alargado" sobre os media, defendido pelo Presidente da República na sexta-feira, por ser um alicerce fundamental da democracia.

Rosário Gambôa falava aos jornalistas no final da audição parlamentar do ex-presidente executivo da Global Media Group (GMG) Marco Galinha.

Instada a comentar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu que "este é o momento" de chegar a "entendimento de regime" sobre os media, a deputada concordou que isso tem de ser feito.

"Entendo que estas questões precisam sempre de um pacto de regime alargado, são questões transversais e muito importantes", salientou Rosário Gambôa.

Isto porque "estamos a falar daquilo que são os alicerces fundamentais da democracia, a liberdade de imprensa, a liberdade dos jornalistas", prosseguiu.

Por isso, "estamos de acordo com as afirmações do senhor Presidente da República", acrescentou, salientando que neste momento, em que o Governo vai ficar demissionário, será difícil uma concertação formal.

No entanto, destacou, "tem havido uma atitude na generalidade [dos partidos], independentemente das posições ideológicas, muito firme da parte da Assembleia da República" no que diz respeito aos media, nomeadamente com a situação que atravessa a GMG.

Aliás, o PS meteu um requerimento "chamando a atenção para a exigência, uma vez que vamos ser dissolvidos, de existir a transcrição por escrito de todas estas audições" da GMG para que os grupos parlamentares possam continuar a trabalhar sobre devidamente sobre o tema, referiu.

"Este é o momento", numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, "de chegar a entendimentos de regime sobre esta matéria", afirmou na sexta-feira o chefe de Estado, na cerimónia da 38.ª edição de entrega dos Prémios Gazeta, que decorreu nos Paços do Concelho, em Lisboa, num evento em que a situação que atravessam os jornalistas da GMG esteve presente nos discursos dos premiados.

Isto porque "repetem-se os diagnósticos, a situação piora, vai piorando, depois é rigorosamente irrecuperável", prosseguiu o Presidente da República.

"Estou realista e o realismo impõe que não se demore mais tempo, que não se encontre solução no 42.º ou 44.º" Prémios Gazeta, "que é capaz de já ser tarde", em que "pelo meio ficaram não sei quantos jornalistas, não sei quantas famílias de jornalistas, não sei quantos órgãos de informação, não sei quantas formas de escrutínio essenciais para a democracia", reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

Apontou que o Congresso dos Jornalistas anterior "foi o primeiro sinal de alarme" e que neste 5.º Congresso, que decorre entre 18 e 21 de janeiro, "isto não está mal, está muito mal".

E "é um risco para a democracia como é um risco não se perceber que um sistema democrático jovem pode parecer-se aceleradamente com sistemas envelhecidos", acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa é preciso encontrar fórmulas de modo transversal para viabilizar "aquilo que é fundamental para a democracia".

"É fundamental olhar enquanto é tempo e para o ano nos encontremos sem estes despedimentos, sem estes não pagamentos de salários, sem esta indefinição em que ninguém é responsável, não é o proprietário, não é o gestor, não é o financiador, não é ninguém com responsabilidades administrativas, morreu solteira a culpa", salientou Marcelo Rebelo de Sousa.

"Às tantas só falta dizer [que] os responsáveis são os jornalistas. Para que quiseram ser jornalistas e escolheram a porta errada", rematou.

A administração do grupo Global Media, que detém que detém o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, Dinheiro Vivo, O Jogo e o Açoriano Oriental, entre outros títulos, anunciou recentemente a intenção de despedir até 200 trabalhadores e um programa de rescisões voluntárias que termina na quarta-feira, no mesmo dia em que foi marcada uma greve de trabalhadores.

Os trabalhadores do grupo não receberam o salário de dezembro e, segundo a administração do grupo, vão receber o subsídio de Natal em duodécimos durante este ano, o que não é legal.

No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal", passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa.

Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é "extremamente grave".

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer "todos os esforços" para que o atraso seja o menor possível.