Nas freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia, em Lisboa, o alojamento local representa 70% dos apartamentos disponíveis. A informação é avançada num comunicado dos vereadores do PS da Câmara de Lisboa e em Santa Maria Maior - freguesia onde se localiza, por exemplo, Alfama - é confirmada pela Associação do Património e População de Alfama. Os vereadores socialistas acusam o presidente do município de inação na fiscalização ao alojamento local. .“Ao anunciar que pretende ignorar a lei que permite aos municípios retirar a licença aos alojamentos locais sem atividade comprovada, Carlos Moedas reforça o que vem sendo a sua sistemática oposição a qualquer medida que enquadre o alojamento local em Lisboa”, refere o mesmo comunicado. Certo é que, pelo menos em Alfama, o alojamento local tem, segundo Maria de Lurdes Pinheiro, presidente da Associação de Património e População de Alfama, afastado população e alimentado a especulação imobiliária em torno do mercado de arrendamento. .“Há muita ganância por parte dos senhorios que se podem ganhar 700 euros não vão ganhar 300. Não há qualquer fiscalização ao alojamento local, mesmo sendo uma zona de contenção”, avança esta responsável. Tendo em conta o grande número de apartamentos afetos ao alojamento local - alguns a funcionar fora da lei, com licenças caducadas, por exemplo - foi aberta uma linha de denúncias na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Ou seja, os residentes foram convidados a relatar à junta casos de alojamento local ilícito só que não houve grande adesão. “Talvez por algum receio, as pessoas não querem deixar registos escritos, ou em qualquer outro suporte que possa ser usado de futuro, para fazerem denúncias. Preferem falar connosco de forma informal. De qualquer dos modos, houve muito poucas queixas”, refere Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior..E os vereadores acusam: “Não só os Novos Tempos [coligação que elegeu Carlos Moedas] votaram contra, por duas vezes, o alargamento da suspensão de novas licenças em freguesias onde a atividade excedia a quota definida, como a versão original da Carta Municipal de Habitação era totalmente omissa sobre o papel da autarquia na regulação desta atividade”. .Contactado pelo DN, Carlos Moedas defende-se: “O que nós fizemos desde o início, e de forma séria, foi trabalhar num novo Regulamento Municipal de Alojamento Local (RMAL) com base em dados reais, e atualizados, e com a participação de um conjunto alargado de intervenientes. Um trabalho que foi chumbado pela oposição do PS. Mas mais ainda sobre este tema, fizemos, nesta mandato, um relatório de monitorização do alojamento local; uma proposta de revisão do RMAL, cumprindo um compromisso de revisão do RMAL que existia desde o anterior executivo; uma proposta de diminuição das percentagens de alojamento local para início de contenção absoluta e relativa, entre outras medidas.”.Carlos Moedas vai mais longe e avança: “Além disso, foi este executivo que começou as vistorias para verificar a aptidão de locais para alojamento local e as fiscalizações a estabelecimentos, para cancelar registos mediante denúncias de incumprimento”. O presidente da CML queixa-se, ainda, de falta de recursos humanos para levar a cabo toda a fiscalização de licenças do alojamento local e outras matérias relativas a esta questão. “O problema de recursos também afeta estes trabalhos, mas foi neste executivo que se passou a fazer, não era feito anteriormente”..Os vereadores do PS apontam, ainda, que Moedas se escuda na “suposta ausência de recursos humanos para o cumprimento de um ato administrativo” e que tal “são desculpas de mau pagador encontradas por Carlos Moedas para boicotar uma medida que nunca pretendeu cumprir, como ficou bem claro desde o dia em que marcou presença na manifestação de proprietários de alojamento local contra esta mesma lei”. .Já o presidente da CML pede “algum decoro aos vereadores do PS quando falam sobre o tema”. E frisa: “O PS durante os 14 anos em que governou a cidade permitiu que tudo fosse feito em termos de alojamento local, passando de 500 para mais de 18 mil unidades. Isto são factos. Os excessos permitidos no alojamento local foram todos criados pelo PS ao longo de vários anos”..Os vereadores socialistas, por sua vez, na mesma nota de Imprensa, concluem que existe uma “sistemática desvalorização do alojamento local (...) quando Lisboa precisa de todas as medidas que contenham a pressão dos preços da habitação”.