O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira, 20 de outubro, que a intervenção da polícia durante a madrugada na acampada no Rossio foi realizada "com proporcionalidade", afirmando que a causa da habitação "é muito justa", mas sem atos de vandalismo.
"Quando eu vejo o vandalismo que foi feito, por exemplo, na estátua de Dom Pedro IV no Rossio, é um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos e, portanto, isso não é manifestar, isso é vandalismo e isso não pode acontecer na cidade", afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para o debate sobre o estado da cidade, que se realiza anualmente.
Perante esta situação no âmbito da acampada no Rossio, o autarca do PSD considerou que "a polícia atuou com correção, com proporcionalidade, fez aquilo que tinha a fazer", referindo-se à intervenção policial na madrugada desta terça-feira, com a retirada de 228 tendas, e que culminou com a detenção de 55 pessoas.
O presidente da Assembleia da República indeferiu esta terça-feira a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.
No seu novo despacho, porém, José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que esta sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente à realização do debate de urgência na data solicitada – a próxima quarta-feira -, “não prejudicando o exercício do correspondente direito potestativo em momento que observe os pressupostos regimentais aplicáveis”.
Na segunda-feira, o Livre apresentou um pedido de reapreciação de um anterior despacho do presidente do Parlamento, que indeferiu o requerimento para a realização de um debate de urgência subordinado ao tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação” – debate esse proposto para quarta-feira.
Esse indeferimento, por parte de José Pedro Aguiar-Branco, teve por fundamento a limitação estabelecida no Regimento da Assembleia da República, “segundo o qual, em cada quinzena, pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”. Ora, no dia passado dia 08, já se tinha realizado um debate da mesma natureza, este requerido pelo Chega.
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Questionado sobre a sua própria acampada à porta do Ministério da Ciência e do Ensino Superior quando ainda era líder da Juventude Social Democrata em 2020, Alexandre Poço voltou a frisar que essa manifestação da JSD “foi um bom exemplo” de uma manifestação que ocorreu “dentro da lei”, “no respeito da ordem pública” e a “acatar as orientações das autoridades”.
“É exercer o nosso direito à manifestação, aceitando aquelas que eram as instruções das autoridades. É isso que numa democracia saudável, num Estado de Direito, nós devemos ter uns com os outros enquanto cidadãos”, sublinhou.
Sobre as declarações de Luís Montenegro em que teria chamado de “egoístas” aos manifestantes, Alexandre Poço defendeu o primeiro-ministro, sublinhando que ele “nunca disse que os manifestantes eram egoístas”, mas sim que “esperava que não existisse, por parte de partidos políticos, organizações e movimentos, um comportamento egoísta na lógica de importar para Portugal climas de violência, de turbulência social que assistimos noutros países”.
“Nós não temos esse clima de violência, de perturbação da ordem social e, portanto, não, o primeiro-ministro não chamou de egoístas aos manifestantes”, acrescentou.
Os 55 manifestantes detidos hoje de madrugada na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, na quarta-feira, disse à Lusa fonte da PSP.
O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), Sérgio Soares, avançou que os detidos ficaram com termo de identidade e residência, além de terem sido notificados para se apresentarem na quarta-feira no Campus de Justiça para serem ouvidos por um juiz.
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Sobre o Chega, o responsível sublinhou que “algumas propostas” do chamado pacote de emergência delineado pelo partido “já estão em vigor”, como é o caso do “agravamento do chamado IMT (ou imposto de selo)”.
“Eu projeto para os outros a minha forma de ser”, disse ainda, esperando que o partido cumpra o acordo definido para que a nova lei seja discutida na especialidade.
O PSD disse estar disponível para negociar com outros partidos novas soluções para habitação para complementar os três grandes objetivos delineados pelo governo para o sector, afirmou o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, em conferência de imprensa.
O responsável no partido falou na sequência do desmantelamento pela PSP das duas acampadas de Lisboa e Porto e também após o PS pedir a retirada da nova lei sobre o arrendamento urbano e o Chega ameaçar rasgar o acordo assinado com os partidos do governo para apoiar esse novo projeto.
“O que está hoje em vigor é que não tem produzido resultados”, disse o politico, criticando e atirando as culpas para o regime de arrendamento que não foi revisto pelo PS e que ainda está hoje em vigor. Alexandre Poço destacou que “é extraordinário e revelador de uma falta de decoro” que os socialistas venham agora criticas enquanto “viram o preço da habitação” a crescer durante “oito anos” de governação.
Cerca de 20 dos detidos no Rossio serão libertados esta tarde, apurou o DN. Todos terão de comparecer em tribunal na quarta-feira, em Lisboa. No total, 55 pessoas foram detidas.
O presidente da CIP criticou hoje a “minoria ruidosa” responsável pelos protestos pela habitação, defendendo que a “rua não resolve” e “não aproxima” e alertando para o risco de “mexer com pólvora” por “um voto” ou “um ‘like’”.
“A rua não resolve, a rua não aproxima. Isso aconteceu na altura do Código do Trabalho, está a acontecer agora na lei de rendas”, criticou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a presidente da IL, Mariana Leitão, na sede da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa.
Armindo Monteiro defendeu que a resposta ao aumento do custo de vida passa pelo crescimento económico e que Portugal é um país pobre porque não está a “fazer o necessário para aumentar a riqueza”.
Nesse sentido, apelou a um “pacto da sociedade”, contrapondo uma “maioria silenciosa”, que “se levanta cedo, que vai para os empregos, que trabalha, que produz”, a uma “minoria ruidosa” que tem participado nos protestos dos últimos dias no Porto e em Lisboa.
O líder da confederação patronal defendeu que é “possível fazer aumentar os salários”, mas insistiu que o caminho não passa pela “solução mais ruidosa”, mas sim por uma organização diferente do país para crescer ao nível do seu potencial.
Apesar das críticas, o presidente da CIP ressalvou que é preciso “ter respeito por quem ousou, quem teve a coragem de dormir na rua em protesto”, mas que a “forma de resolver não é pelo confronto, mas sim pela cooperação”.
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O PSD convocou uma conferência de imprensa às 13:30 para falar sobre o tema da habitação. Quem vai falar aos jornalistas é o vice-presidente do partido, Alexandre Poço.
A presidente da IL convidou hoje, 19 de outubro, os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação. O convite seguiu no próprio dia, propondo que a reunião aconteça já a 21 de outubro, próxima quinta-feira, na assembleia da república.
“[convidamos] os líderes partidários dos vários partidos com assento parlamentar a sentarem-se à mesa connosco, para podermos ter uma conversa aberta, franca, com propostas, e tentarmos chegar a consensos”, anunciou Mariana Leitão, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, confirma que a PJ está a realizar perícias no Rossio e que está disposta a colaborar no que for preciso no caso da retirada dos manifestantes da praça.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.
“É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas”, afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.
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O movimento que promoveu a acampada no Porto pelo direito à habitação marcou uma nova concentração para as 19:00, na Praça D. João I, após terem sido hoje de madrugada obrigados pela polícia a retirar as tendas daquele espaço.
A concentração está a ser anunciada numa publicação numa das páginas da rede social Instagram do movimento, que explica que a reunião marcada para o final desta tarde é “no seguimento da intervenção policial no Porto e da violência policial em Lisboa”.
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"A resistência à carga policial, por parte de quem pernoitava pelo direito à habitação, foi feita de forma absolutamente pacífica, sem registo de qualquer provocação por parte dos que pernoitavam, que, para que não restassem dúvidas, gritaram repetidamente à polícia “pacíficos”, enquanto eram reprimidos", defendem os manifestantes.
Mais criticam que a PSP levou pertences pessoais do grupo. "Além das tendas e dos pertences individuais, também a comida que durante os últimos dias tinha sido doada por pessoas solidárias com o movimento foi apreendida pelas forças de segurança, assim como materiais que foram sendo disponibilizados solidariamente por vários cidadãos", afirmam.
Em comunicado de imprensa, a Acampada Lisboa afirma que as detenções, ocorridas quando os manifestantes dormiam, "foram feitas de forma arbitrária" pela PSP. "Os números exatos ainda estão por confirmar, mas tudo indica que o número de detidos se situa entre 30 e 50 pessoas. Estas detenções foram feitas de forma arbitrária, visto que nenhum dos civis presentes fez qualquer tipo de provocação à polícia, e, apesar da resistência pacífica, os detidos foram algemados", lê-se no documento.
No mesmo comunicado, dão a sua versão sobre como tudo aconteceu. E"m menos de 15 minutos, e, ao contrário do que aconteceu simultaneamente no Porto, não dando sequer tempo aos presentes para recolherem os seus pertences, a polícia começou a reprimir aqueles que têm lutado por esta causa tão justa, empurrando violentamente as pessoas que lá estavam reivindicando os seus direitos e formavam um cordão humano, fazendo-os cair por cima das tendas e detendo arbitrariamente dezenas de pessoas que se encontravam no local", detalham.
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, afirmou hoje que “a normalidade democrática” foi reposta na cidade após a retirada dos manifestantes da Praça D. João I, no Porto, depois de um ultimato da PSP para a sua desmobilização.
“Sim, a informação que tenho é que de facto decorreu tudo dentro de uma normalidade que deve ser saudada e, portanto, eu enalteço esse facto, julgo que a normalidade democrática, digamos assim, está reposta na cidade do Porto”, disse o autarca aos jornalistas, à porta da Câmara Municipal.
Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) disse também que “o direito à manifestação mantém-se intacto, como sempre esteve”, e salientou que a retirada dos manifestantes decorreu “de forma ordeira e que estes acataram as ordens das autoridades”.
“Nós não deixamos de ouvir aquilo que é a preocupação de muitas pessoas, nomeadamente sobre o problema da habitação, mas tudo isso é feito dentro de um quadro de normalidade e de legalidade”, salientou.
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Ministério da Administração Interna destaca o diálogo e a persuasão nas operações desta madrugada. Leia a notícia completa:
Dois manifestantes tiveram ferimentos ligeiros, segundo o porta-voz da PSP. Um deles está detido, afirmou Sérgio Soares. Em relação às críticas de recolha de bens pessoais, a PSP detalha que foram apreendidas mais de 200 tendas da praça do Rossio. Segundo a PSP, a atuação foi "técnica" e respaldada "na lei", sem inteferências políticas do Governo.
Sérgio Soares, porta-voz da Polícia de Segurança Pública afirma que a atuação dos polícias na retirada dos manifestantes foi "calma, proporcional, adequada, sem uso de bastão policial". Em conferência de imprensa há minutos, o oficial disse que "não houve carga policial" e que a ação ocorreu porque os ativistas não obedeceram ao pedido de saída do local. "Estamos este esforço nos últimos dias", citou Sérgio Soares.
