Miranda Sarmento: Há meios para começar a pagar apoios aos afetados pelo mau tempo na próxima semana

O ministro das Finanças revelou que foram transferidos esta sexta-feira (6 de fevereiro) 250 milhões de euros para as CCDR, acrescentando que estas têm os meios para pagar às autarquias e populações afetadas pelo mau tempo a partir da próxima semana.

A transferência foi feita para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro, sendo 200 milhões de euros destinados às autarquias e 50 milhões de euros para apoios à reconstrução das casas, explicou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP.

O governante salientou que os cidadãos com danos até cinco mil euros podem fazer o pedido na CCDR, num portal que já está disponível.

"Basta, tal como as seguradoras estão a fazer, enviar fotografias dos danos e pedir o montante a ser apoiado", frisou.

Para pessoas que sofreram danos entre cinco mil e dez mil euros, o apoio pode ser pedido no mesmo portal e a respetiva câmara ira "validar esses estragos".

Questionado sobre quando esses valores serão pagos, Miranda Sarmento sublinhou que a partir da próxima semana as CCDR "já têm meios para fazer esses pagamentos".

Sobre as ajudas às empresas, o ministro das Finanças referiu que existem duas linhas de crédito, uma para tesouraria, no montante de 500 milhões de euros, que na quinta-feira, o segundo dia em que o Banco Português de Fomento teve aberto o seu sistema para receber candidaturas, tinha alocado 193 milhões de euros a 547 empresas.

A segunda linha de crédito, para investimento e recuperação de edifícios e maquinarias, conta com 1.000 milhões de euros e na quinta-feira já tinha alocado 216 milhões de euros para 891 empresas, acrescentou o ministro.

"Muito brevemente as empresas também terão este valor, estas linhas de crédito de construção concede às empresas um valor de 100% do prejuízo, ao qual depois mais à frente abate o valor do seguro", detalhou.

Como exemplo, Miranda Sarmento referiu que se uma fábrica ficou destruída e tem um prejuízo de 1 milhão de euros, se usar a linha de crédito recebe o valor total e depois, quando o seguro pagar, se receber 600 mil euros, esse valor é abatido ao empréstimo.

Estes empréstimos para construção e investimento têm um prazo de 10 anos, para uma carência de 3 anos e 10% será a fundo perdido, sendo suportado pelo Orçamento do Estado (OE), acrescentou.

Miranda Sarmento lembrou ainda que existem para as empresas os apoios da Segurança Social (SS), o de lay-off e o de isenção das contribuições da SS durante seis meses. 

Governo "vai fazer tudo" para evitar regresso ao défice

O ministro das Finanças admitiu que os danos causados pelo mau tempo terão um "custo orçamental significativo", mas garantiu que o Governo irá "fazer tudo" para evitar o regresso ao défice.

Na mesma entrevista à RTP, Miranda Sarmento lembrou que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi construído para ter um "pequeno superavit", mas realçou que a "tragédia [que se regista] um pouco por todo o país" terá "um custo orçamental significativo, no lado da despesa".

Miranda Sarmento apontou como exemplos os apoios à população, a reconstrução de equipamentos públicos, como estradas e ferrovias, e a perda de receita, com menos IVA, IRS ou exportações.

"Vamos ter um impacto orçamental significativo, ainda não é possível estimá-lo. O caminho orçamental para o equilíbrio das contas publicas era estreito neste ano 2026", acrescentou o governante, sublinhando que apesar do resultado orçamental de 2025 ter sido "melhor do que se previa, o caminho voltou a ficar bastante estreito" com o cenário atual causado pelo mau tempo.

O ministro das Finanças garantiu, no entanto, que o Governo tudo fará para evitar o regresso ao défice e para manter contas públicas equilibradas.

"Há uma grande responsabilidade do Governo e, espero, dos restantes atores políticos, de que o país deve manter o equilíbrio das públicas e continuar a reduzir a divida pública", insistiu.

Miranda Sarmento defendeu que os "bons resultados" que os governos liderados por Luís Montenegro obtiveram em 2024 e 2025 dão "confiança e credibilidade", mas lembrou que sempre antecipou que 2026 seria um ano "difícil do ponto de vista orçamental", por ter que executar 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)".

Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.