Ministro da Habitação admite abertura para rever lei das rendas com o PS

O Chega admitiu hoje viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.

Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.

“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, indicando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.

“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.

O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.

“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.

Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.

O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza cavaquista do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.

Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma "conversa aberta e franca" destinada encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.

“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.

Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque "também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.

Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.

Lusa

A poucos minutos da hora marcada para a Assembleia Popular do movimento que organizou a Acsmpada de Lisboa pela Habitação, entretanto desmantelada, a polícia avisou os manifestantes presentes de que uma nova acampada seria novamente alvo de uma operação policial caso seja decidida na assembleia.

Mariana Carneiro, parte da organização da acampada, disse que os agentes da autoridade presentes no protesto tinham tido uma "conversa de cortesia" sobre os concertos previstos para esta noite, distinguindo "pequenos contributos musicais de vários artistas" de "um concerto muito extenso" que "extravasa este âmbito".

André Certã

O ministro da Administração Interna deixou um aviso aos manifestantes que nos últimos dias têm estado acampados em praças de Porto e Lisboa, em protesto pela habitação: "as acampadas e os acampamentos terminaram."

"Hoje a Polícia de Segurança Pública realizou uma ação para repor a legalidade", afirmou aos jornalistas Luís Neves, felicitando os polícias por terem atuado "com todo o profissionalismo" e "toda a calma, no sentido de restituir a ordem pública".

O governante fez questão de sublinhar que "o direito à manifestação é absolutamente legítimo" e que, por isso, "haverá sempre toda a aceitação de acompanharmos estes momentos". No entanto, deixou um alerta aos promotores das manifestações: "não se deixem infiltrar por extremistas".

"Se alguém pensa que há outros efeitos miméticos que se irão repercutir no nosso país com violência e procurando aqui disseminar o caos, estejam completamente enganados, porque a força, a firmeza e a robustez das forças de segurança na reposição da ordem pública serão uma absoluta realidade", assegurou.

"Há direito à manifestação, há exposição dos motivos, tudo isso, com toda a tranquilidade, com toda a normalidade, com toda a legalidade", prosseguiu, referindo que "tudo o que ultrapassar essa legalidade e entre, no momento da violação da lei, naturalmente, terão as respostas adequadas das forças de segurança".

Apesar do direito à manifestação, a "ocupação de espaços de uma forma ilegítima" não é legal, pelo que as "forças de segurança irão sempre atuar", explicou.

Questionado pela atuação policial no Porto, Luís Neves garantiu que as forças de segurança tentam responder de "forma adequada". "A lei é para ser cumprida. A força, a firmeza e a robustez das forças serão para ser exercidas quando for necessário", acrescentou, repetindo o alerta: "que ninguém ouse tentar aqui trazer o caos ou trazer a violência".

"Quaisquer comportamentos extremistas - e extremistas do ponto de vista criminoso - serão reprimidos", avisou.

O Livre vai recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento de rejeitar um debate de urgência sobre a crise na habitação e considera irónico o pedido da IL para uma reunião dedicada ao tema.

Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido hoje a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

Jorge Pinto considerou que o presidente do Parlamento bloqueou a realização deste debate, com um entendimento do qual discordou, e afirmou que a sua bancada vai desafiar os restantes partidos a pronunciarem-se sobre a questão no início do plenário de quarta-feira, apresentando um recurso.

A intenção do partido é que a discussão ocorra na quarta-feira, único dia com plenários previstos esta semana. Jorge Pinto afirmou que o recurso vai ser apresentado logo no início dos trabalhos dando tempo para que, caso seja aprovado, um membro do Governo possa participar na discussão, uma vez que esta presença é obrigatória.

O porta-voz do Livre foi ainda interrogado sobre o facto de a IL ter hoje anunciado que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Jorge Pinto deixou em aberto a presença nesse encontro, afirmando que ainda não falou com Isabel Mendes Lopes, com quem partilha a liderança do partido, mas considerou “no mínimo irónico” o pedido dos liberais.

O deputado lembrou que a IL apoiou o novo regime de arrendamento urbano apresentado pelo Governo e distanciou-se das propostas até agora avançadas pelos liberais.

“Não alinhamos em jogadas de marketing político nas quais a IL é useira e vezeira. O que pedimos é que esse debate seja feito na Assembleia da República, da maneira mais aberta possível para o país”, acrescentou.

Lusa

A líder parlamentar do PCP confirmou a ausência do partido na reunião proposta pela Iniciativa Liberal sobre habitação, acusando os liberais de serem corresponsáveis pelos problemas no setor.

Paula Santos explicou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais e criticou o convite de Mariana Leitão, presidente da IL: “Só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo”.

A deputada recordou que os liberais votaram favoravelmente a autorização legislativa para alterar a lei do arrendamento e argumentou que a Iniciativa Liberal “tem estado do outro lado da barricada com os especuladores”.

“A sua intervenção é exatamente no sentido de promover a especulação imobiliária”, apontou.

Fonte oficial do partido divulgou, esta terça-feira, o convite enviado a todos os líderes partidários, no qual é proposto que este encontro se realize no Parlamento, na próxima quinta-feira, às 15h00.

O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu hoje, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o PS, mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.

No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.

“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

Lusa

André Ventura afirmou esta terça-feira na Assembleia da República que "o que vimos nestas manifestações foi gente que queria manifestar-se sobre habitação e que se deixaram infiltrar por um conjunto de radicais, alguns deles envolvidos em movimentos de extrema esquerda nacionais e internacionais para condicionar a atuação do movimento legítimo".

"As provas e os elementos de que todos dispomos, de apelos à violência contra a policia e de revolta e desobediência contra instituições, deixa claro que tipo de movimentos são estes. São movimentos de vandalização de património público e de lojas por toda a Europa", vincou.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira, 20 de outubro, que a intervenção da polícia durante a madrugada na acampada no Rossio foi realizada "com proporcionalidade", afirmando que a causa da habitação "é muito justa", mas sem atos de vandalismo.

"Quando eu vejo o vandalismo que foi feito, por exemplo, na estátua de Dom Pedro IV no Rossio, é um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos e, portanto, isso não é manifestar, isso é vandalismo e isso não pode acontecer na cidade", afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para o debate sobre o estado da cidade, que se realiza anualmente.

Perante esta situação no âmbito da acampada no Rossio, o autarca do PSD considerou que "a polícia atuou com correção, com proporcionalidade, fez aquilo que tinha a fazer", referindo-se à intervenção policial na madrugada desta terça-feira, com a retirada de 228 tendas, e que culminou com a detenção de 55 pessoas.

O presidente da Assembleia da República indeferiu esta terça-feira a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

No seu novo despacho, porém, José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que esta sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente à realização do debate de urgência na data solicitada – a próxima quarta-feira -, “não prejudicando o exercício do correspondente direito potestativo em momento que observe os pressupostos regimentais aplicáveis”.

Na segunda-feira, o Livre apresentou um pedido de reapreciação de um anterior despacho do presidente do Parlamento, que indeferiu o requerimento para a realização de um debate de urgência subordinado ao tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação” – debate esse proposto para quarta-feira.

Esse indeferimento, por parte de José Pedro Aguiar-Branco, teve por fundamento a limitação estabelecida no Regimento da Assembleia da República, “segundo o qual, em cada quinzena, pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”. Ora, no dia passado dia 08, já se tinha realizado um debate da mesma natureza, este requerido pelo Chega.

Lusa

Questionado sobre a sua própria acampada à porta do Ministério da Ciência e do Ensino Superior quando ainda era líder da Juventude Social Democrata em 2020, Alexandre Poço voltou a frisar que essa manifestação da JSD “foi um bom exemplo” de uma manifestação que ocorreu “dentro da lei”, “no respeito da ordem pública” e a “acatar as orientações das autoridades”.

“É exercer o nosso direito à manifestação, aceitando aquelas que eram as instruções das autoridades. É isso que numa democracia saudável, num Estado de Direito, nós devemos ter uns com os outros enquanto cidadãos”, sublinhou.

Sobre as declarações de Luís Montenegro em que teria chamado de “egoístas” aos manifestantes, Alexandre Poço defendeu o primeiro-ministro, sublinhando que ele “nunca disse que os manifestantes eram egoístas”, mas sim que “esperava que não existisse, por parte de partidos políticos, organizações e movimentos, um comportamento egoísta na lógica de importar para Portugal climas de violência, de turbulência social que assistimos noutros países”.

“Nós não temos esse clima de violência, de perturbação da ordem social e, portanto, não, o primeiro-ministro não chamou de egoístas aos manifestantes”, acrescentou.

Os 55 manifestantes detidos hoje de madrugada na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, na quarta-feira, disse à Lusa fonte da PSP.

O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), Sérgio Soares, avançou que os detidos ficaram com termo de identidade e residência, além de terem sido notificados para se apresentarem na quarta-feira no Campus de Justiça para serem ouvidos por um juiz.

 Lusa

Sobre o Chega, o responsível sublinhou que “algumas propostas” do chamado pacote de emergência delineado pelo partido “já estão em vigor”, como é o caso do “agravamento do chamado IMT (ou imposto de selo)”.

“Eu projeto para os outros a minha forma de ser”, disse ainda, esperando que o partido cumpra o acordo definido para que a nova lei seja discutida na especialidade.

O PSD disse estar disponível para negociar com outros partidos novas soluções para habitação para complementar os três grandes objetivos delineados pelo governo para o sector, afirmou o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, em conferência de imprensa.

O responsável no partido falou na sequência do desmantelamento pela PSP das duas acampadas de Lisboa e Porto e também após o PS pedir a retirada da nova lei sobre o arrendamento urbano e o Chega ameaçar rasgar o acordo assinado com os partidos do governo para apoiar esse novo projeto.

“O que está hoje em vigor é que não tem produzido resultados”, disse o politico, criticando e atirando as culpas para o regime de arrendamento que não foi revisto pelo PS e que ainda está hoje em vigor. Alexandre Poço destacou que “é extraordinário e revelador de uma falta de decoro” que os socialistas venham agora criticas enquanto “viram o preço da habitação” a crescer durante “oito anos” de governação.

Cerca de 20 dos detidos no Rossio serão libertados esta tarde, apurou o DN. Todos terão de comparecer em tribunal na quarta-feira, em Lisboa. No total, 55 pessoas foram detidas.

O presidente da CIP criticou hoje a “minoria ruidosa” responsável pelos protestos pela habitação, defendendo que a “rua não resolve” e “não aproxima” e alertando para o risco de “mexer com pólvora” por “um voto” ou “um ‘like’”.

“A rua não resolve, a rua não aproxima. Isso aconteceu na altura do Código do Trabalho, está a acontecer agora na lei de rendas”, criticou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a presidente da IL, Mariana Leitão, na sede da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa.

Armindo Monteiro defendeu que a resposta ao aumento do custo de vida passa pelo crescimento económico e que Portugal é um país pobre porque não está a “fazer o necessário para aumentar a riqueza”.

Nesse sentido, apelou a um “pacto da sociedade”, contrapondo uma “maioria silenciosa”, que “se levanta cedo, que vai para os empregos, que trabalha, que produz”, a uma “minoria ruidosa” que tem participado nos protestos dos últimos dias no Porto e em Lisboa.

O líder da confederação patronal defendeu que é “possível fazer aumentar os salários”, mas insistiu que o caminho não passa pela “solução mais ruidosa”, mas sim por uma organização diferente do país para crescer ao nível do seu potencial.

Apesar das críticas, o presidente da CIP ressalvou que é preciso “ter respeito por quem ousou, quem teve a coragem de dormir na rua em protesto”, mas que a “forma de resolver não é pelo confronto, mas sim pela cooperação”.

Lusa

O PSD convocou uma conferência de imprensa às 13:30 para falar sobre o tema da habitação. Quem vai falar aos jornalistas é o vice-presidente do partido, Alexandre Poço.

A presidente da IL convidou hoje, 19 de outubro, os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação. O convite seguiu no próprio dia, propondo que a reunião aconteça já a 21 de outubro, próxima quinta-feira, na assembleia da república.

“[convidamos] os líderes partidários dos vários partidos com assento parlamentar a sentarem-se à mesa connosco, para podermos ter uma conversa aberta, franca, com propostas, e tentarmos chegar a consensos”, anunciou Mariana Leitão, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, confirma que a PJ está a realizar perícias no Rossio e que está disposta a colaborar no que for preciso no caso da retirada dos manifestantes da praça.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.

“É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas”, afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.

Lusa

O movimento que promoveu a acampada no Porto pelo direito à habitação marcou uma nova concentração para as 19:00, na Praça D. João I, após terem sido hoje de madrugada obrigados pela polícia a retirar as tendas daquele espaço.

A concentração está a ser anunciada numa publicação numa das páginas da rede social Instagram do movimento, que explica que a reunião marcada para o final desta tarde é “no seguimento da intervenção policial no Porto e da violência policial em Lisboa”.

Lusa

"A resistência à carga policial, por parte de quem pernoitava pelo direito à habitação, foi feita de forma absolutamente pacífica, sem registo de qualquer provocação por parte dos que pernoitavam, que, para que não restassem dúvidas, gritaram repetidamente à polícia “pacíficos”, enquanto eram reprimidos", defendem os manifestantes.

Mais criticam que a PSP levou pertences pessoais do grupo. "Além das tendas e dos pertences individuais, também a comida que durante os últimos dias tinha sido doada por pessoas solidárias com o movimento foi apreendida pelas forças de segurança, assim como materiais que foram sendo disponibilizados solidariamente por vários cidadãos", afirmam.

Em comunicado de imprensa, a Acampada Lisboa afirma que as detenções, ocorridas quando os manifestantes dormiam, "foram feitas de forma arbitrária" pela PSP. "Os números exatos ainda estão por confirmar, mas tudo indica que o número de detidos se situa entre 30 e 50 pessoas. Estas detenções foram feitas de forma arbitrária, visto que nenhum dos civis presentes fez qualquer tipo de provocação à polícia, e, apesar da resistência pacífica, os detidos foram algemados", lê-se no documento.

No mesmo comunicado, dão a sua versão sobre como tudo aconteceu. E"m menos de 15 minutos, e, ao contrário do que aconteceu simultaneamente no Porto, não dando sequer tempo aos presentes para recolherem os seus pertences, a polícia começou a reprimir aqueles que têm lutado por esta causa tão justa, empurrando violentamente as pessoas que lá estavam reivindicando os seus direitos e formavam um cordão humano, fazendo-os cair por cima das tendas e detendo arbitrariamente dezenas de pessoas que se encontravam no local", detalham.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, afirmou hoje que “a normalidade democrática” foi reposta na cidade após a retirada dos manifestantes da Praça D. João I, no Porto, depois de um ultimato da PSP para a sua desmobilização.

“Sim, a informação que tenho é que de facto decorreu tudo dentro de uma normalidade que deve ser saudada e, portanto, eu enalteço esse facto, julgo que a normalidade democrática, digamos assim, está reposta na cidade do Porto”, disse o autarca aos jornalistas, à porta da Câmara Municipal.

Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) disse também que “o direito à manifestação mantém-se intacto, como sempre esteve”, e salientou que a retirada dos manifestantes decorreu “de forma ordeira e que estes acataram as ordens das autoridades”.

“Nós não deixamos de ouvir aquilo que é a preocupação de muitas pessoas, nomeadamente sobre o problema da habitação, mas tudo isso é feito dentro de um quadro de normalidade e de legalidade”, salientou.

Lusa

Ministério da Administração Interna destaca o diálogo e a persuasão nas operações desta madrugada. Leia a notícia completa:

Dois manifestantes tiveram ferimentos ligeiros, segundo o porta-voz da PSP. Um deles está detido, afirmou Sérgio Soares. Em relação às críticas de recolha de bens pessoais, a PSP detalha que foram apreendidas mais de 200 tendas da praça do Rossio. Segundo a PSP, a atuação foi "técnica" e respaldada "na lei", sem inteferências políticas do Governo.